TJBA 14/12/2022 -Pág. 1554 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 1554
8034114-73.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Walace Mendes Da Silva
Advogado: Willian Mendes Da Silva (OAB:BA61814)
Interessado: Itau Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551)
Interessado: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:SP209551)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo
3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected].
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Processo nº : 8034114-73.2021.8.05.0001
Classe - Assunto : [Espécies de Contratos]
Requerente : INTERESSADO: WALACE MENDES DA SILVA
Requerido : INTERESSADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.
Defiro a expedição de alvará em favor da parte autora. Após, arquivem-se os autos.
Salvador, 30 de novembro de 2022
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Ana Cláudia Silva Mesquita
Juiz de Direito
vc
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8081739-69.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ana Cristina Sousa De Jesus
Advogado: Jessica Dos Santos Soares (OAB:BA56143)
Reu: Cartao Brb S/a
Advogado: Gabriel Pires De Sene Caetano (OAB:MG190549)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8081739-69.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ANA CRISTINA SOUSA DE JESUS
Advogado(s): JESSICA DOS SANTOS SOARES (OAB:BA56143)
REU: CARTAO BRB S/A
Advogado(s): GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO (OAB:MG190549)
SENTENÇA
VISTOS ETC,
ANA CRISTINA SOUSA DE JESUS, já qualificada na inicial, ingressou com uma AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL em face da CARTÃO BRB S/A, igualmente qualificada na exordial, alegando que desconhece o débito que
ensejou a negativação de seu nome pela ré, dívida inscrita em 17/09/21 no valor de R$ 119,21.
Afirmou que este fato vem lhe causando constrangimentos indevidos por não poder participar do comércio.
Por conta disso, requereu a declaração de inexistência da dívida, a exclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao
crédito, devolução do valor cobrado e indenização por danos morais e materiais. Juntou documentos.
Foi indeferida a gratuidade da justiça. A autora interpôs agravo de instrumento, que teve provimento com a gratuidade da justiça
concedida pelo Tribunal de Justiça, conforme movimentação processual do recurso.