TJBA 09/11/2022 -Pág. 198 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215- Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 198
Requerente: Marcos Machado Dos Reis
Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707)
Requerente: Manaces Machado Dos Reis
Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707)
Requerente: Rosangela Machado Dos Reis
Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707)
Requerente: Suely Machado Dos Reis
Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707)
Requerente: Noemi Machado Dos Reis
Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707)
Requerido: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda
Intimação:
Processo nº 8000457-07.2022.8.05.0034
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DOS REIS, MARCOS MACHADO DOS REIS, MANACES MACHADO DOS REIS, ROSANGELA MACHADO DOS REIS, SUELY MACHADO DOS REIS, NOEMI MACHADO DOS REIS
Nome: MARIA DE LOURDES DOS REIS
Endereço: Rua Dr Vacarezza, 53-A, CASA, PITANGA, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200
Nome: MARCOS MACHADO DOS REIS
Endereço: Rua Dr Vacarezza, 53-A, CASA, PITANGA, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200
Nome: MANACES MACHADO DOS REIS
Endereço: Rua Dr Vacarezza, 53-A, CASA, PITANGA, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200
Nome: ROSANGELA MACHADO DOS REIS
Endereço: Rua Dr Vacarezza, 53-A, CASA, PITANGA, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200
Nome: SUELY MACHADO DOS REIS
Endereço: Rua Dr Vacarezza, 53-A, CASA, PITANGA, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200
Nome: NOEMI MACHADO DOS REIS
Endereço: Rua Dr Vacarezza, 53-A, CASA, PITANGA, CACHOEIRA - BA - CEP: 41310-200
REQUERIDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA
Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA
Endereço: Av. Fernando Gomes Oliveira, 1100, Agência Bancária, Centro, ITABUNA - BA - CEP: 45600-001
SENTENÇA
Trata-se de Alvará Judicial pleiteado pelo(a)(s) parte autora, em virtude do falecimento do(a) BENEVALDO MACHADO DOS
REIS, que teria deixado saldos nas contas existentes junto ao SICOOB, restaram comprovados.
Relatado o essencial. Passo a decidir.
Pois bem, registro que nos procedimentos de jurisdição voluntária, o Magistrado deve adotar a solução mais oportuna ao caso.
“Art. 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que
considerar mais conveniente ou oportuna.”
No mérito, tem-se que a Lei nº. 6.858/80 viabiliza o levantamento de valores, independentemente de arrolamento ou inventário,
pelos sucessores do de cujus, sendo que neste caso são herdeiros legítimos os descendentes, na forma do artigo 1.829, I, do
C.C.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente feito, expedindo-se, de logo, o competente Alvará autorizativo em favor dos
requerentes e/ou seu causídico para saque da quantia perante a agência do SICOOB, conforme conta de titularidade do(a) falecido(a), com observância das cautelas e prescrições legais.
Sem custas ou honorários.
Se houve interesse de incapaz, dê-se ciência ao MP.
P.R.I. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Ato contínuo, dê-se baixa como de praxe.
Cachoeira - Estado da Bahia, 26 de outubro de 2022 .
JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA