TJBA 07/11/2022 -Pág. 718 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Cad 4/ Página 718
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
INTIMAÇÃO
8000690-06.2020.8.05.0056 Execução Fiscal
Jurisdição: Chorrochó
Exequente: Municipio De Chorrocho
Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374)
Executado: Emanoel Jackson Barbosa Pereira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000690-06.2020.8.05.0056
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CHORROCHO
Advogado(s): CICERO DIAS BARBOSA registrado(a) civilmente como CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374)
EXECUTADO: EMANOEL JACKSON BARBOSA PEREIRA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos e examinados.
O executado realizou o pagamento da dívida e não se encontra mais em débito com o exequente, tendo este requerido a extinção da presente ação, consoante se visualiza nos autos.
É o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil:
Art. 924. extingue-se a execução quando:
(...)
II- a obrigação for satisfeita.
Ex positis, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil e pelos motivos supra, DECLARO A EXTINÇÃO da presente
execução, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo executado em prol do exequente.
Sem custas.
Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos oportunamente.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CHORROCHÓ/BA, 31 de outubro de 2022.
MATEUS DE SANTANA MENEZES
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
INTIMAÇÃO
8001182-27.2022.8.05.0056 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Chorrochó
Requerente: Rita De Cassia Novais Nascimento
Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
________________________________________
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001182-27.2022.8.05.0056
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
REQUERENTE: RITA DE CASSIA NOVAIS NASCIMENTO
Advogado(s): PAULO JOSE DE MENEZES registrado(a) civilmente como PAULO JOSE DE MENEZES (OAB:BA10850)
Advogado(s):