TJBA 04/11/2022 -Pág. 6196 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 6196
Certidão Trânsito em Julgado:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª Vara da Fazenda Pública
Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro
de Freitas - Ba.
E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8006452-12.2020.8.05.0150
Classe Assunto: [Abuso de Poder]- [Abuso de Poder]
AUTOR: DANIELA DIAS DE CERQUEIRA
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), para manifestar(em)-se sobre a certidão do Transito em Julgado, no prazo de 05 (cinco) dias,
fazendo os requerimentos que entender(em) pertinentes.
Lauro de Freitas, 21 de outubro de 2022
Katia Marambaia Meireles
Diretora em Substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0303145-55.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Amelia Cristina Costa Sousa
Advogado: Maria Auxiliadora Coelho Silva (OAB:BA24678)
Advogado: Rafael Coelho Leal (OAB:BA24700)
Reu: Municipio De Lauro De Freitas
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1ª Vara da Fazenda Pública
Estrada do Coco, Km 2,5- Condomínio Center 5
e-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0303145-55.2016.8.05.0150
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: AMELIA CRISTINA COSTA SOUSA
REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Intime-se. Cumpra-se.
Lauro de Freitas, 3 de novembro de 2022
MARLENE RODRIGUES DE SENA CHIONCHIO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0509808-65.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível