TJBA 22/09/2022 -Pág. 1106 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183- Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 1106
Isto posto, com esteio no art. 413, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para PRONUNCIAR ROSÂNGELA FIGUEREDO DAMASCENO RODRIGUES e MOACIR CARVALHO VALADARES FILHO, como incursos nas sanções
do artigo 121, §2°, incisos I e IV c/c art. 29, todos do CP, sujeitando-os a acusação e julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, em reunião ordinária oportuna.
De logo, INDEFIRO o pedido para recorrerem os réus em liberdade. O réu Moacir nunca foi capturado, podendo se utilizar de
seu estado de liberdade para promover temor às testemunhas. Conforme depoimento da testemunha Nilzete de Jesus, a mesma
foi ameaçada pela ré Rosângela diversas vezes após o crime e, considerando que a pronúncia não resolve o mérito, mas tão
somente conduz à fase do Tribunal do Júri, faz-se necessária a manutenção da segurança das testemunhas, além do risco de
fuga dos réus para se privarem da aplicação da lei penal. Reforço que, a forma em que os fatos ocorreram, com tamanha frieza,
demonstram a periculosidade dos agentes, ademais, em sendo promovida a liberdade provisória poderia acarretar o amedrontamento das testemunhas que possivelmente serão ouvidas em plenário.
P.R. Procedam-se às intimações necessárias.
Preclusa a decisão de pronúncia, independente de novo despacho, intimem-se o Ministério Publico, assistente de acusação e as
defesas para, querendo, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, na forma do art. 422, do CPP.
Irara/BA, datado e assinado eletronicamente.
Gabriela Santana Nunes
Juíza de Direito
P/MR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE IRARÁ
INTIMAÇÃO
8001459-15.2021.8.05.0109 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Irará
Reu: E. S. D. J.
Advogado: Gilmar Brito Dos Santos (OAB:BA61425)
Advogado: Marcus Vinicius Figueiredo De Sousa Rodrigues (OAB:BA33569)
Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes (OAB:BA54951)
Reu: E. S. D. J.
Advogado: Renard Souza Do Bomfim (OAB:BA56867)
Advogado: Fabio De Souza Da Silva (OAB:BA56891)
Autor: M. P. D. E. D. B.
Terceiro Interessado: N. D. J.
Testemunha: T. R. C. C. A. C. D. S. P.
Testemunha: T. R. C. C. A. M. D. S. B.
Testemunha: T. R. C. C. F. A. D. O.
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas Da Silva (OAB:BA13754)
Testemunha: T. R. C. C. V. A. D. O.
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas Da Silva (OAB:BA13754)
Testemunha: T. R. C. C. J. R. A.
Testemunha: T. R. C. C. J. W. R. D. L.
Testemunha: T. R. C. C. V. A. D. O.
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas Da Silva (OAB:BA13754)
Terceiro Interessado: F. N. D. S.
Terceiro Interessado: J. R. D. S.
Terceiro Interessado: S. S. S.
Terceiro Interessado: M. H. F. D. S.
Testemunha: O. P. V. D. A.
Autoridade: D. I.
Testemunha: S. L. D. M.
Testemunha: F. S. D. S.
Testemunha: A. D. C. B.
Testemunha: C. L. B.
Terceiro Interessado: V. A. D. O.
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas Da Silva (OAB:BA13754)
Terceiro Interessado: J. V. C. D. O.
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas Da Silva (OAB:BA13754)
Terceiro Interessado: M. F. D. S. S. D. O.
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas Da Silva (OAB:BA13754)
Terceiro Interessado: J. S. D. O.
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas Da Silva (OAB:BA13754)
Terceiro Interessado: M. S. D. S.
Advogado: Ryzia Surama Alves Vilas Boas Da Silva (OAB:BA13754)
Intimação: