TJBA 30/08/2022 -Pág. 913 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 913
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTERESSADO:INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
INTERESSADO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARAU
Advogado(s):
DESPACHO
1 - Inicial em devida forma, acompanhada de diversos documentos, presentes as condições da ação e pressupostos processuais.
2 - Recebo a exordial, determinando o seu processamento sob o rito ordinário.
3- Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar
audiência.
4 - Intime-se o município Demandado para apresentar defesa no prazo legal, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 e seguintes
do CPC
5- A teor do art. 94 do CDC, Publique-se edital no D.J.E com a finalidade de possíveis interessados possam intervir.
6- Acatamos a dispensa do pagamento das custas, vez que se trata de ação proposta pelo Ministério Público.
Cumpra-se. Publique-se.
Itacaré, 11 de julho de 2022
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000452-07.2020.8.05.0114 Retificação De Registro De Imóvel
Jurisdição: Itacaré
Parte Autora: Marcelo Oliveira De Almeida
Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448)
Parte Autora: Erika Sanches Pacheco Registrado(a) Civilmente Como Erika Sanches Pacheco
Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448)
Parte Autora: Luiz Fernando Barbosa Vieira
Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448)
Parte Autora: Marilene Leite Dos Reis Vieira
Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448)
Parte Autora: Fatima Regina Souza Oliveira
Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448)
Parte Autora: Monica Souza Oliveira
Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448)
Parte Autora: Marta Regina Oliveira Ferreira
Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448)
Parte Autora: Celso Tavares Ferreira
Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448)
Parte Re: Gilka De Carvalho Souza
Parte Re: Ismael Pereira De Souza
Parte Re: Ruy César De Carvalho Souza
Parte Re: Gilka De Carvalho Souza Andrade
Parte Re: Zenia Beatriz Souza Silva
Parte Re: Delmira Lucia De Carvalho Souza
Parte Re: Lavide José Rebolsas Souza
Parte Re: Lionel Jean A Bourguet
Parte Re: Ricardo Nunes De Almeida
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 8000452-07.2020.8.05.0114
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
PARTE AUTORA: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros (7)
Advogado(s): PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (OAB:BA35448)