TJBA 23/08/2022 -Pág. 868 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
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Apelado: Norsa Refrigerantes S.a
Advogado: Joao Loyo De Meira Lins (OAB:PE21415-A)
Advogado: Brunna De Arruda Quinteiro (OAB:PE27263-A)
Advogado: Priscilla Magda Faria Lima (OAB:BA17985-A)
Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406-A)
Advogado: Karissia Barsanufio De Miranda (OAB:BA22644-A)
Apelado: Liberty Seguros S/a
Advogado: Joao Loyo De Meira Lins (OAB:PE21415-A)
Advogado: Brunna De Arruda Quinteiro (OAB:PE27263-A)
Advogado: Jucara Freire De Souza Cruz (OAB:BA24453-A)
Apelante: Luiz Alberto Varanda Barbosa
Advogado: Lenilda Soares Albuquerque De Donatis (OAB:SP96902)
Advogado: Rodrigo Silva De Oliveira (OAB:BA21355-A)
Advogado: Jose Eduardo Sousa Da Silva (OAB:BA9012-A)
Advogado: Rodrygo Gonzales Machado (OAB:BA22885-A)
Apelante: Eni Paciello
Advogado: Lenilda Soares Albuquerque De Donatis (OAB:SP96902)
Advogado: Rodrigo Silva De Oliveira (OAB:BA21355-A)
Advogado: Jose Eduardo Sousa Da Silva (OAB:BA9012-A)
Advogado: Rodrygo Gonzales Machado (OAB:BA22885-A)
Apelado: Imbores Indústria De Refrigerantes
Advogado: Brunna De Arruda Quinteiro (OAB:PE27263-A)
Advogado: Priscilla Magda Faria Lima (OAB:BA17985-A)
Advogado: Joao Loyo De Meira Lins (OAB:PE21415-A)
Apelado: Eni Paciello
Advogado: Jose Eduardo Sousa Da Silva (OAB:BA9012-A)
Advogado: Lenilda Soares Albuquerque De Donatis (OAB:SP96902)
Advogado: Rodrygo Gonzales Machado (OAB:BA22885-A)
Advogado: Rodrigo Silva De Oliveira (OAB:BA21355-A)
Apelado: Luiz Alberto Varanda Barbosa
Advogado: Jose Eduardo Sousa Da Silva (OAB:BA9012-A)
Advogado: Lenilda Soares Albuquerque De Donatis (OAB:SP96902)
Advogado: Rodrygo Gonzales Machado (OAB:BA22885-A)
Advogado: Rodrigo Silva De Oliveira (OAB:BA21355-A)
Apelante: Norsa Refrigerantes S.a
Advogado: Joao Loyo De Meira Lins (OAB:PE21415-A)
Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406-A)
Advogado: Karissia Barsanufio De Miranda (OAB:BA22644-A)
Advogado: Priscilla Magda Faria Lima (OAB:BA17985-A)
Advogado: Brunna De Arruda Quinteiro (OAB:PE27263-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005128-24.2007.8.05.0201
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: LUIZ ALBERTO VARANDA BARBOSA e outros (2)
Advogado(s): JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (OAB:BA9012-A), RODRYGO GONZALES MACHADO (OAB:BA22885-A),
RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA21355-A), LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (OAB:SP96902), BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (OAB:PE27263-A), JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406-A), JOAO LOYO DE MEIRA
LINS (OAB:PE21415-A), KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (OAB:BA22644-A), PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (OAB:BA17985-A)
APELADO: NORSA REFRIGERANTES S.A e outros (4)
Advogado(s): JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB:PE21415-A), BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (OAB:PE27263-A), PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (OAB:BA17985-A), JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406-A), KARISSIA BARSANUFIO DE MIRANDA (OAB:BA22644-A), JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ (OAB:BA24453-A), JOSE EDUARDO SOUSA DA
SILVA (OAB:BA9012-A), LENILDA SOARES ALBUQUERQUE DE DONATIS (OAB:SP96902), RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA
(OAB:BA21355-A), RODRYGO GONZALES MACHADO (OAB:BA22885-A)
A5
DECISÃO
Ao relatório das sentenças (fls. 444 e 721), sem alteração após não conhecimento dos Embargos de Declaração (Fls. 731) acrescento que tratam-se Apelações Simultâneas.
Na apelação interposta por LUIZ ALBERTO VARANDA BARBOSA e ENI PACIELLO (fls. 773-755) alegam, em síntese, dissonância da sentença com a realidade dos fatos; insuficiência do valor da condenação de demandadas ao pagamento de indenização
por dano moral aos demandantes, fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ensejando majoração para valor não
inferior a R$ 100.00,00 (cem mil reais) para cada postulante; direito dos recorrentes a indenização por dano material (pensão