TJBA 20/07/2022 -Pág. 6609 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
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2ª VARA CRIME
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADJA QUELE DE OLIVEIRA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
ADV: AGOSTINHO MATTOS FILHO (OAB 4144/BA) - Processo 0000860-63.2005.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - AUTOR: A Justiça Publica - RÉU: Antonio da Costa Ribeiro e outro - R. H. Trata-se de Ação
Penal movida pelo Ministério Público Estadual contra ANTÔNIO DA COSTA RIBEIRO, que devidamente qualificado nos autos foi
denunciado por ter supostamente praticado o delito tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do CP. Recebida a denúncia as fls. 36, foi determinada a citação do acusado, que devidamente citado ofereceu resposta acusação as fls.43/44. Verifico que o ora denunciado
é falecido, conforme certidão de óbito acostada as fls. 104, pelo que foi dado vista dos autos ao Parquet que se manifestou pela
decretação da extinção da punibilidade à fl. 116. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado ANTÔNIO DA COSTA
RIBEIRO, com fulcro no art. 107, I do CP. Transcorrido o prazo legal, certifique-se nos autos o trânsito em julgado e arquive-se,
independentemente de novo despacho. P. R. I.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADJA QUELE DE OLIVEIRA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
ADV: REGIANE ANDREIA BERTIPALHA VIEIRA (OAB 846B/BA) - Processo 0501184-05.2019.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: JEFFERSON IURE LIMA DE
MENEZES - Fica a defensora do réu devidamente intimado para apresentar alegações finais.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADJA QUELE DE OLIVEIRA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2022
ADV: DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO (OAB 19982/BA), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB 32437/BA), CIRO SILVA DE SOUSA
(OAB 37965/BA) - Processo 0506407-07.2017.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: ANTONIO CARLOS LUCIO DA SILVA - Ficam os advogados do réu devidamente intimados para apresentar alegações finais.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADJA QUELE DE OLIVEIRA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2022
ADV: DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO (OAB 19982/BA) - Processo 0001678-15.2005.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: A Justiça Publica - RÉU: Nilton dos Santos Rocha - Vistos, etc. NILTON DOS SANTOS ROCHA devidamente qualificado nos autos, fora denunciado e condenado pela prática do delito previsto no
art.12da Lei nº 6.368/76. Depreende-se dos autos que o réu foi condenado a uma pena de 03 (três) anos dereclusão em regime
aberto, e considerando a pena aplicada ao caso em concreto, o prazo prescricional seria de oitoanos, conforme art. 109,IV, do
Código Penal,lapso temporal já verificado in casu, entre a data do trânsito em julgado para a acusação e a presente data. Assim
sendo, em face da prescrição da pretensão executória do Estado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE aNILTON DOS SANTOS
ROCHA, com amparo dos arts. 107, IV, 109, IV, e 110, caput, todos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se, após o decurso do prazo recursal, dando a devida baixa nos presentes autos. Expeça-se, se necessário for, contramandado de prisão. Cumpra-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADJA QUELE DE OLIVEIRA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS