TJBA 11/05/2022 -Pág. 782 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Cad 1 / Página 782
Tratando-se de conflito de competência, designo o Juízo da 10ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo da Comarca de
Salvador (Suscitante) para dirimir, em caráter provisório, todas as tutelas reputadas urgentes, até o desate deste incidente processual, à luz do art. 955 do NCPC e art. 240 do RITJ/BA.
Requisitem-se informações ao Juízo Suscitado, a teor do prazo de 15 (quinze) dias, que se encontra previsto no art. 954 do CPC
de 2015.
Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal de Justiça da Bahia,
em, 5 de maio de 2022.
DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Relatora
04 | 05
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Cíveis Reunidas
INTIMAÇÃO
8007408-27.2019.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A)
Agravado: 01ª Turma Recursal Cível De Salvador, Estado Da Bahia/ba
Interessado: Zenivaldo Pereira Lima - Me
Advogado: Rafael Meira Costa (OAB:BA42380-A)
Advogado: Tiffany Gabriella Santos Costa (OAB:BA43954)
Interessado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8007408-27.2019.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
AGRAVADO: 01ª TURMA RECURSAL CÍVEL DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA/BA
Advogado(s):
DESPACHO
Nos termos da regra expressa no art. 1.021, §2º, do CPC/15 e no art. 320, §1º, do RITJBA, intime-se a(s) parte(s) agravada(s),
para, querendo, manifestar-se sobre o Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Tribunal de Justiça da Bahia,
em, 5 de outubro de 2021.
DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Relatora
03
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Maria da Purificação da Silva Cíveis Reunidas
DESPACHO
8027689-67.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Juiz De Direito Da 10ª Vara Cível E Comercial Da Comarca De Salvador
Embargado: Juiz De Direito Da 19ª Vara Das Relações De Consumo Da Capital
Custos Legis: Aline Sanches Da Silva