TJBA 25/04/2022 -Pág. 529 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082- Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Cad 3/ Página 529
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
0000371-35.2019.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Capim Grosso
Reu: Eugenio Alves Da Silva
Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445)
Advogado: Gabriel Santana De Oliveira (OAB:BA44903)
Reu: William De Souza
Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685)
Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445)
Advogado: Gabriel Santana De Oliveira (OAB:BA44903)
Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621)
Terceiro Interessado: Francisco Santana Cruz
Autor: O Ministerio Publico Estadual De Capim Grosso
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAPIM GROSSO
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000371-35.2019.8.05.0049
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAPIM GROSSO
AUTOR: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE CAPIM GROSSO
Advogado(s):
REU: EUGENIO ALVES DA SILVA e outros
Advogado(s): FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA51445), GABRIEL SANTANA DE OLIVEIRA (OAB:BA44903), DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (OAB:BA19685), PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (OAB:BA16621)
DECISÃO
Trata-se de pedido de devolução do prazo recursal formulado pela defesa, alegando que só tiveram liberação de acesso aos
autos em outubro de 2021. Ocorre que, compulsando os autos tanto o réu quanto seu patrono foram devidamente intimados da
referida sentença. E mais, após a digitalização em 18 de agosto de 2021, as partes foram intimadas sobre o retorno dos autos,
momento em que a defesa quedou-se inerte. Dessa forma, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal, haja vista que a
parte não demonstrou concretamente como não haveria o trânsito em julgado da decisão (certificado nos autos).
CAPIM GROSSO/BA, 20 de abril de 2022.
José Francisco Buscacio Maron
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAPIM GROSSO
INTIMAÇÃO
0000371-35.2019.8.05.0049 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Capim Grosso
Reu: Eugenio Alves Da Silva
Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445)
Advogado: Gabriel Santana De Oliveira (OAB:BA44903)
Reu: William De Souza
Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685)
Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445)
Advogado: Gabriel Santana De Oliveira (OAB:BA44903)
Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621)
Terceiro Interessado: Francisco Santana Cruz
Autor: O Ministerio Publico Estadual De Capim Grosso
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAPIM GROSSO