TJBA 25/04/2022 -Pág. 1537 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
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Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DESPACHO
8014835-70.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524-A)
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A)
Agravado: Icaro Antonio Souza Da Silva
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8014835-70.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617-A), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53524-A)
AGRAVADO: ICARO ANTONIO SOUZA DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Analisando os autos, verifico que parte Agravante deixou de juntar as peças que instruem o recurso, em especial notificação
extrajudicial e cópia de documento que ateste a tempestividade do recurso interposto.
Tal feito é autorizado pela legislação processual vigente quando os autos primevos são eletrônicos. Todavia, verifico que neste
caso particular, há a impossibilidade de acesso aos autos de origem (8001212-52.2022.8.05.0124), por tramitarem em segredo
de justiça.
Assim, considerando que a obrigação da parte de instruir o feito somente é dispensada quando há acesso aos autos eletrônicos,
intime-se a parte Recorrente para juntar, no prazo de cinco dias, cópia integral do referido processo, sob pena de inadmissibilidade do recurso.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 19 de abril de 2022.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DESPACHO
8004297-30.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Estado Da Bahia
Agravado: Zara Brasil Ltda
Advogado: Leonardo Ferraz Vasconcelos (OAB:SP297625)
Advogado: Fabio Lacaz Vieira (OAB:SP256912)
Advogado: Guilherme Daher De Campos Andrade (OAB:SP256948)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004297-30.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
AGRAVADO: ZARA BRASIL LTDA
Advogado(s): GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB:SP256948), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB:SP256912), LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB:SP297625)
DESPACHO
Intime-se o Estado da Bahia, agravante, para tomar ciência da petição ID nº 25841772 e se manifestar sobre a manutenção do
interesse recursal, no prazo de cinco dias.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 19 de abril de 2022.