TJBA 08/03/2022 -Pág. 764 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Cad 3/ Página 764
Cite-se a parte ré para audiência de conciliação, a acontecer no dia 14/03 às 09:40 por videoconferência, com as ressalvas da Lei
9099/1995, particularmente do artigo 20 (“Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e
julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.”) e 51
(“Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do
processo; (...)”).
Não havendo acordo na audiência, desta correrá o prazo de defesa para a parte ré que para o ato for intimada.
Cumpra-se, valendo o presente como mandado e ciência da ordem concedida, considerando o disposto no CPC e art. 5º,LXXVIII da
CF.
Intimem-se.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
DESPACHO INSPEÇÃO
8003123-60.2019.8.05.0074 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Dias D’avila
Autor: I. C. S. M. D. J.
Advogado: Vilobaldo Miralha Alves Filho (OAB:BA35571)
Reu: I. S. D. S.
Advogado: Tais Mota Santos (OAB:BA59676)
Autor: I. V. D. S. S.
Advogado: Vilobaldo Miralha Alves Filho (OAB:BA35571)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho Inspeção:
Defiro o requerido pelo MP no ID 101801199.
O cartório deve certificar/cumprir a formação da relação processual determinada no Id 88840562 e deliberações posteriores.
Visando regularizar o contraditório, fica aberto o prazo comum para as partes se manifestarem sobre os documentos justados após
as deliberações judiciais, com encaminhamento a seguir ao MP, cientes da inclinação do juízo pelo julgamento antecipado do feito,
observando, contudo, os diversos feitos relacionados às partes.
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
INTIMAÇÃO
8000098-34.2022.8.05.0074 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Dias D’avila
Autor: Rebeca Santos Lopes
Advogado: Lucas Souto Avena (OAB:BA27832)
Reu: Electrolux Do Brasil S/a
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D’Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected]
Despacho
Processo: 8000098-34.2022.8.05.0074
AUTOR: REBECA SANTOS LOPES
REU: ELECTROLUX DO BRASIL S/A
R.H.
Defiro a gratuidade requerida.
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando o endereço eletrônico, procuração assinada e comprovante de domicílio atual em nome próprio, sob ônus de indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC.
Intime-se.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
INTIMAÇÃO
8000098-34.2022.8.05.0074 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Dias D’avila