TJBA 25/02/2022 -Pág. 445 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Cynthia Maria Pina Resende Cíveis Reunidas
DESPACHO
8006118-69.2022.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juízo Da 1ª Vara Dos Feitos De Relações De Consumo, Cíveis E Comerciais Da Comarca De Lauro De Freitas
Suscitado: Juízo Da 2ª Vara Dos Feitos Das Relações De Consumo, Cíveis E Comerciais Da Comarca De Lauro De Freitas / Ba
Interessado: Mario Oliveira Dos Santos
Advogado: Sandra Silva Sampaio Conceicao (OAB:BA51367-A)
Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378-A)
Advogado: Matheus Dimitry Ribeiro Santos (OAB:BA66172-A)
Interessado: Elenildes Santana Oliveira Dos Santos
Interessado: L.s.o.s
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
________________________________________
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8006118-69.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE
LAURO DE FREITAS
Advogado(s):
SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE
LAURO DE FREITAS / BA
Advogado(s):
DESPACHO
Cuida-se de Conflito Negativo de Competência, que tem como suscitante o JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE
CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS e suscitado a JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS
DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
Nos lindes do art. 954 do CPC/2015 e seu parágrafo único e do art. 239 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino a notificação do Juízo suscitado para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender devidas.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Juízo suscitado, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador, 24 de fevereiro de 2022.
Des. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Cynthia Maria Pina Resende Cíveis Reunidas
DESPACHO
8044248-65.2021.8.05.0000 Conflito De Competência Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Suscitante: Juizo Da 2ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Itabuna
Suscitado: Juízo Da 1ª Vara Do Sistema De Juizados Especiais Criminais Da Comarca De Salvador
Interessado: Zenilton Da Boa Morte Costa
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A)
Interessado: Estado Da Bahia
Interessado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seções Cíveis Reunidas
________________________________________
Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8044248-65.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
SUSCITANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA
Advogado(s):
SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado(s):
DESPACHO