TJBA 24/02/2022 -Pág. 619 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Cad 3/ Página 619
Vitima: Camila Da Silva Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS
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Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8000241-51.2021.8.05.0076
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
REU: JOSEILSON BRITO DOS SANTOS
DESPACHO
R.h.
Considerando que o réu foi citado e não apresentou Resposta à Acusação e/ou informou que não possui condições financeiras para
constituir advogado, nomeio defensor dativo Bel. Dr. Jose Artur Fontes Pinto Cardoso OAB/BA 9038, para atuar no presente feito.
Deverá o Cartório INTIMAR o advogado, de forma eletrônica (art. 370, § 4o, do CPP e arts. 5º, § 6º, e 9º da Lei 11.419/06), para oferecer Resposta à Acusação em 10 (dez) dias.
Caso seja alegada alguma preliminar de mérito ou juntado documento(s), deverá ser ouvido o Ministério Público.
Entre Rios/BA, 16 de fevereiro de 2022.
CICERO DANTAS BISNETO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS
INTIMAÇÃO
8001233-12.2021.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Entre Rios
Reu: Alisson Pinto Gouveia
Advogado: Valmir Dantas Assuncao Junior (OAB:BA38290)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Vitima: Joise Nascimento Pereira
Testemunha: Claudiomar Santos De Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001233-12.2021.8.05.0076
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: ALISSON PINTO GOUVEIA
Advogado(s): VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR (OAB:BA38290)
DESPACHO
Tendo em vista o Termo de Audiência ID 151102629, abra-se vistas ao Ministério Público no prazo de 5(cinco) dias, e para a defesa,
sucessivamente, conforme art. 403, §3º do CPP, para apresentação de memoriais.
ENTRE RIOS/BA, 18 de janeiro de 2022..
CICERO DANTAS BISNETO
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS
ATO ORDINATÓRIO
0000245-64.2020.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário
Jurisdição: Entre Rios
Testemunha: A Justiça Publica