TJBA 23/02/2022 -Pág. 1125 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Cad 1 / Página 1125
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0369557-66.2012.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
Advogado(s): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB:SP51184-A), VALDIRENE LOPES FRANHANI (OAB:SP141248-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Compulsando-se os presentes autos de Ação Anulatória de Débito Fiscal, verifica-se que não constam as peças referentes à
sentença e recurso de apelação, o que pode ter sido consequência do processo de migração dos autos.
Ademais, há determinação de reunião de processos - esta ação ordinária e a Execução Fiscal que envolve as mesmas partes e
o mesmo débito fiscal -, sendo necessário que tais estejam apensas para o julgamento.
Desse modo, retornem os autos para o setor responsável pela regularização dos autos e, após, voltem-me conclusos.
DÁ-SE EFEITO DE MANDADO À ESTA DECISÃO.
P.I.
(LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA).
DR. ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
DESPACHO
0500123-26.2013.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Benilda Goncalves Ferreira Da Silva
Advogado: Daiane Ferreira Da Silva (OAB:BA29581-A)
Apelado: Celita Franca Empreendimentos Ltda
Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149-A)
Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474-A)
Apelado: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda
Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149-A)
Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474-A)
Apelado: Amayo Patrimonial Ltda
Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149-A)
Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474-A)
Apelado: Benilda Goncalves Ferreira Da Silva
Advogado: Daiane Ferreira Da Silva (OAB:BA29581-A)
Apelante: Amayo Patrimonial Ltda
Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474-A)
Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149-A)
Apelante: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda
Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474-A)
Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149-A)
Apelante: Celita Franca Empreendimentos Ltda
Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474-A)
Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500123-26.2013.8.05.0080
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: BENILDA GONCALVES FERREIRA DA SILVA e outros (3)
Advogado(s): DAIANE FERREIRA DA SILVA (OAB:BA29581-A), FELIPE ALMEIDA PEREIRA (OAB:BA35149-A), MOISES SILVA
ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA53474-A)
APELADO: CELITA FRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3)
Advogado(s): FELIPE ALMEIDA PEREIRA (OAB:BA35149-A), MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA53474-A), DAIANE
FERREIRA DA SILVA (OAB:BA29581-A)
DESPACHO