TJBA 04/02/2022 -Pág. 3511 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 3511
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
DESPACHO
8000855-55.2021.8.05.0141 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Jequié
Requerente: C. S. D. S. P.
Advogado: Tamile Oliveira Silva (OAB:BA60593)
Advogado: Edna Jardim Braga Santos (OAB:BA37502)
Advogado: Mirian Gomes Dos Santos (OAB:BA46023)
Requerido: E. O. P.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
PROCESSO N. 8000855-55.2021.8.05.0141
REQUERENTE: CELIDALVA SANTOS DA SILVA PINTO
Advogado(s) do reclamante: TAMILE OLIVEIRA SILVA, EDNA JARDIM BRAGA SANTOS, MIRIAN GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO: EDINALDO OLIVEIRA PINTO
DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO
Vistos e examinados.
Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face da parte ré, todas indicadas no cabeçalho desta decisão, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe. É o relatório.
A parte autora manifestou que não tem mais interesse no feito, requerendo a desistência da ação. (id. 102467862). Restou, portanto,
obedecido o que dispõe o artigo 105, do CPC.
Por outro lado, a parte ré não foi citada, restando obedecido o que dispõe o artigo 485, § 4º, do CPC, in verbis: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.
Posto isso, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil.
Fica a parte dispensada do pagamento das custas remanescente, se houver, considerando que o disposto no art. 90, § 3º, CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Não há interesse recursal. Restou transitado em julgado. Arquive-se, com as anotações, cautelas e baixa devidas.
Expedientes necessários. Cumpra-se.
Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.
Jequié, BA, data do sistema.
Assinado Eletronicamente
César Augusto Carvalho de Figueiredo
Juiz de Direito - Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
DESPACHO
8000855-55.2021.8.05.0141 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Jequié
Requerente: C. S. D. S. P.
Advogado: Tamile Oliveira Silva (OAB:BA60593)
Advogado: Edna Jardim Braga Santos (OAB:BA37502)
Advogado: Mirian Gomes Dos Santos (OAB:BA46023)
Requerido: E. O. P.