TJBA 26/01/2022 -Pág. 1081 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Cad 4/ Página 1081
SENTENÇA
(...) É o breve relatório.
O art. 485, do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre elas, aquela
quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, ocorrente no
caso em tela.
Com efeito, a parte Autora foi intimada para cumprir a determinação judicial, de comparecer a audiência, tendo deixado de fazê-la,
impossibilitando o prosseguimento do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem Custas, em face da Gratuidade da Justiça.
Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa.
P.R.I.
Lapão/BA, data da assinatura eletrônica.
LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
INTIMAÇÃO
8002199-18.2019.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Lapão
Autor: Ozias Jose Da Silva
Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763)
Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330)
Intimação:
SENTENÇA
(...) É o breve relatório.
O pedido de desistência é legítimo, feito por agente capaz, devidamente representado por Advogado, com poderes especiais para
desistir, tendo objeto lícito e forma idônea.
De acordo com o art.485, VIII do CPC, a desistência da ação é forma de extinção do processo sem resolução do mérito.
Posto isto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do
art.485, VIII do CPC.
Sem custos e honorários, com fulcro no art.54 da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Lapão, data da assinatura eletrônica.
LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
INTIMAÇÃO
8000118-33.2018.8.05.0149 Execução De Alimentos Infância E Juventude
Jurisdição: Lapão
Exequente: T. P. D. S.
Advogado: Matheus Moitinho Dourado Dantas De Queiroz (OAB:BA21182)
Executado: J. N. F. N.
Intimação:
SENTENÇA
(...) Diante disso, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir do Exequente.
Sem custas e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade da justiça concedida,
P. R. I.
Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Lapão/BA, data da assinatura eletrônica.
LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO