TJBA 24/01/2022 -Pág. 1231 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Cad 4/ Página 1231
Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento por videoconferência para o dia 29/03/2022
às 14h00.
Inclua-se o processo na pauta.
Ao cartório para proceder a todas as intimações necessárias: vítima, testemunhas de acusação e de defesa, advogado (s), réu e Ministério Público.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Lapão, data da assinatura eletrônica.
Laíza Campos de Carvalho
Juíza de Direito Substituta”
Lapão, 21 janeiro de 2022.
Marcione Macena Dias
Escrevente-Técnico Judiciário
Cad. 809.055-6
Documento assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE LAPÃO
INTIMAÇÃO
0000466-03.2012.8.05.0149 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Lapão
Vitima: Delegacia De Policia Da Cidade De Lapão/ba
Vitima: Sirlene Maria Dos Santos
Vitima: Dejaci Maria Dos Santos
Terceiro Interessado: Clemer Santos Sa Silva
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
SENTENÇA
(...) III – DISPOSITIVO.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS INDICIADAS EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, O QUE FAÇO ADARGADO NO ART. 107, “IV” DO CÓDIGO PENAL.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, a seguir, arquivem-se os autos.
P. R. I. C.
Lapão/BA, data da assinatura eletrônica.
LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE LAPÃO
INTIMAÇÃO
0000692-08.2012.8.05.0149 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Lapão
Vitima: Delegacia De Polícia Da Cidade De Lapão/ba
Vitima: José Aparecido Ribeiro Da Silva
Terceiro Interessado: Juscelino Ribeiro Da Silva
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
SENTENÇA
(...) III – DISPOSITIVO.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, O QUE FAÇO ADARGADO NO ART. 107, “IV” DO CÓDIGO PENAL.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, a seguir, arquivem-se os autos.
P. R. I. C.
Lapão/BA, data da assinatura eletrônica.
LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE LAPÃO
INTIMAÇÃO