TJAL 03/11/2021 -Pág. 147 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2934
147
(OAB 2776/AL), ADV: DIOGENES LOPES FIGUEREDO JUNIOR (OAB 13067/AL), ADV: SADRIANA SANTANA BEZERRA FARIAS
(OAB 11725/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: EUGÊNIO MACIEL CHACON NETO
(OAB 27772/PE), ADV: UMBERTO ALVES FEITOSA (OAB 13836/PE), ADV: ANTÔNIO CARLOS LEÃO GALVÃO (OAB 6260/AL) Processo 0719721-38.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - INVESTIGAD: R.F.L.F. - RÉU:
B.S. - A.L.S.A. - M.B.M. - J.E.S. - J.A.S. e outros - 3 DISPOSITIVO POSTO ISSO, pelos argumentos fáticos e jurídicos acima expostos,
JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS contidos na denúncia para I) CONDENAR AYRTON LUCAS SOARES DE
ARAÚJO, pela prática do delito do art. 157, § 2º, inciso, II e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Rio Formoso/PE); art. 157, § 2º, incisos II e
V e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Ipojuca/PE) e art. 2º, §2º, da Lei 12.850/13. II) CONDENAR ROSINALDO FERREIRA LINS FILHO
pela prática do art. 157, § 2º, inciso, II e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Rio Formoso/PE); art. 157, § 2º, incisos II e V e §2º-A, inciso
I, do Código Penal (Ipojuca/PE) e art. 2º, §2º, da Lei 12.850/13. III) CONDENAR JOSÉ EDNALDO SOARES art. 157, § 2º, incisos II e
§2º-A, inciso I, do Código Penal (Colônia Leopoldina/AL) e art. 2º, §2º, da Lei 12.850/13. IV), CONDENAR BRUNO SANTIAGO do delito
do art. 157, § 2º, incisos II e V e §2º-A, inciso I, do Código Penal (Sirinhaém/PE) e art. 2º, §2º, da Lei 12.850/13. V) ABSOLVER JOSÉ
EDNALDO SOARES de todas as acusações.
Antônio Carlos Leão Galvão (OAB 6260/AL)
Bruno Santos Sousa (OAB 31616/BA)
Diogenes Lopes Figueredo Junior (OAB 13067/AL)
Elinaldo Alcides da Silva (OAB 42953/PE)
Eugênio Maciel Chacon Neto (OAB 27772/PE)
Fernando da Rocha Santos (OAB 13531/AL)
Jackson Farias Santos (OAB 2776/AL)
João Manoel do Rêgo Barros (OAB 36893/PE)
José David Gil Rodrigues Filho (OAB 10026/PE)
LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ)
Marcos Vinicius Rios Gil Rodrigues (OAB 32426/PE)
Sadriana Santana Bezerra Farias (OAB 11725/AL)
Umberto Alves Feitosa (OAB 13836/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D’AVILA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMELIA CAVALCANTE ALMEIDA NETA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0578/2021
ADV: FERNANDO DA ROCHA SANTOS (OAB 13531/AL), ADV: JOÃO MANOEL DO RÊGO BARROS (OAB 36893/PE), ADV:
BRUNO SANTOS SOUSA (OAB 31616/BA), ADV: MARCOS VINICIUS RIOS GIL RODRIGUES (OAB 32426/PE), ADV: JOSÉ DAVID
GIL RODRIGUES FILHO (OAB 10026/PE), ADV: ELINALDO ALCIDES DA SILVA (OAB 42953/PE), ADV: JACKSON FARIAS SANTOS
(OAB 2776/AL), ADV: DIOGENES LOPES FIGUEREDO JUNIOR (OAB 13067/AL), ADV: SADRIANA SANTANA BEZERRA FARIAS
(OAB 11725/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: EUGÊNIO MACIEL CHACON NETO
(OAB 27772/PE), ADV: UMBERTO ALVES FEITOSA (OAB 13836/PE), ADV: ANTÔNIO CARLOS LEÃO GALVÃO (OAB 6260/AL) Processo 0719721-38.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - INVESTIGAD: R.F.L.F. - RÉU: B.S.
- A.L.S.A. - M.B.M. - J.E.S. - J.A.S. e outros - Autos n° 0719721-38.2015.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante
e Representante: Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas e outro Investigado e Réu: Rosinaldo Ferreira Lins Filho e
outros SENTENÇA 1 - RELATÓRIO O Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado ofereceu denúncia, às fls. 01/09, em desfavor das pessoas abaixo qualificadas, imputando-lhes a prática dos seguintes tipos
penais: 1 FLÁVIO ROBERTO LUCAS, vulgo FLÁVIO GALEGO, pernambucano, brasileiro, filho de Djalma Lucas e Marta Hosana
Bezerra, nascido em 01/03/1984, RG nº 7.512.437 SDS/PE, residente em Barra de Sirinhaém/PE, à rua do Cemitério, loteamento Costa
Dourada, fundos do motel Lua de Mel e também pode ser encontrado no endereço: Rua Nova York, 1107 Bairro Canavial Ribeirão/ PE
(casa da mãe), como incurso, por 4 (quatro) vezes, nas sanções cominadas ao artigo 157, § 2º, I, II e V c/c artigo 2º, §2º e §3º da Lei
12.850/13 (Lei de Organização Criminosa). 2 BRUNO SANTIAGO, pernambucano, brasileiro, filho de Maria Francisca Santiago e pai
não declarado, nascido em 27/12/1985, de RG nº 7.624.753 SDS/PE, de CPF 06880073417, residente em TR Major Duarte, 45 CEP
55520-000 Alto da Cadeia Ribeirão/PE, podendo também ser encontrado em Rua Godofredo Figueiredo, em frente ao Cartório Civil
Amaraji/PE (casa da esposa), como incurso nas sanções cominadas ao artigo 157, § 2º, I, II e V c/c artigo 2º, §2º e da Lei 12.850/13 (Lei
de Organização Criminosa). 3 AYRTON LUCAS SOARES DE ARAÚJO, vulgo DOIDERA, pernambucano, brasileiro, filho de Mônica
Andréa Soares de Araújo, nascido em 01/03/1990, de RG nº 7.655.120 SDS/PE, residente na Rua Diário de Pernambuco, nº 25, bairro
cohab Ribeirão/PE, como incurso, por 02 (duas) vezes, nas sanções cominadas ao artigo 157, § 2º, I, II e V c/c artigo 2º, §2º e da Lei
12.850/13 (Lei de Organização Criminosa). 4 ROSINALDO FERREIRA LINS FILHO, pernambucano, brasileiro, filho de Maria José da
Silva, nascido em 14/01/1983, de RG nº 5181847 SDS/PE, residente na Rua do Livramento, 18, Sirinhaém/PE, como incurso, por 02
(duas) vezes, nas sanções cominadas ao artigo 157, § 2º, I, II e V c/c artigo 2º, §2º e da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa).
5 JOSÉ ALCIDES DA SILVA, vulgo DÉ, brasileiro, filho de Josefa Alaide dos Santos Silva e de Alcides Ferreira da Silva, nascido em
07/07/1984, de RG nº 6602720, com a data de expedição de 10/05/2016, residente na Rua do Sol S/N Ipojuca/PE, como incurso nas
sanções cominadas ao artigo 157, § 2º, I, II e V c/c artigo 2º, §2º e da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa). 6 MOISÉS BERTO
MATIAS, pernambucano, brasileiro, filho de Marlene Berto Matias, nascido em 28/08/1974, de CPF nº 112.727.854-16, residente no
Loteamento Mar e Sol, Quadra 4 CEP 55580-000 Barra de Sirinhaém, como incurso nas sanções cominadas ao artigo 157, § 2º, I, II e V
c/c artigo 2º, §2º e da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa). 7 JOSÉ EDNALDO SOARES, vulgo EDINHO, Alagoano, brasileiro,
filho de Sebastiana Bonfim Tavares e de Severino Pedro Soares, nascido em 04/12/1979, de CPF nº 033.814.694-60, de endereço
Barão de Vera Cruz, 250, 2B CEP 53635-015 Cruz de Reboucas IGARASSU/PE, como incurso, por 02 (duas) vezes, nas sanções
cominadas ao artigo 157, § 2º, I, II e V c/c artigo 2º, §2º e da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa). 8 - PAULO CIRIACO DA
SILVA, Paulista, brasileiro, filho de Ana Claudia Maria da Silva, nascido em 18/11/1993, de CPF nº 237.638.718-37, domiciliado na Rua
Triunfo, 84, ANEXO Artthur Lundgren I CEP: 53415470 Paulista/PE, como incurso nas sanções cominadas ao artigo 157, § 2º, I, II e V
c/c artigo 2º, §2º e da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa). 9 MARCIO SALVIANO DE SOUZA, Potiguar, brasileiro, filho de
Maria Salviano de Souza e de Antonio Rocha de Souza, nascido em 19/10/1975, de RG nº 001626960, de residência em local incerto e
não sabido, mas o mesmo é natural de Canguaretama/RN e já respondeu processo na 3ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona
Sul, situada na Av. Ayrton Senna, 4002. Neopolis, Natal-RN, como incurso nas sanções cominadas ao artigo 157, § 2º, I, II e V c/c artigo
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