TJAL 07/04/2021 -Pág. 206 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2797
206
Telefone do Interlocutor:(82) 9 8851-9710Comentário:DAVID (DO LIXO) X TATÁ X MICAEL - sobre drogas.Transcrição:(...) DAVID (DO
LIXO) pergunta se não ficou dois pedaços de 25 (gramas) daquele outro óleo (provavelmente maconha) que tinha. TATÁ diz que foi.
DAVID (DO LIXO) fala que sobrou 5 (gramas) daquela que o DUDU pegou 10 (gramas). TATÁ diz que foi. DAVID (DO LIXO) diz que deu
R$150,00 e pede pra TATÁ separar aqueles dois pedaços de 25 (gramas) que já tinha e separar 100 gramas desse (provavelmente
crack) que chegou ontem (02/06/17) puro, sem bolsa, sem nada, pra pesar sem a bolsa 100 gramas. TATÁ que sabe. DAVID (DO LIXO)
diz que vai ficar 50 (gramas) dessa nova pra trabalhar (...) DAVID (DO LIXO) fala que essa 50 gramas que vai deixar pra coisar (trabalhar)
é para quebrar tudo de 5 gramas, e é para separar 9 pedaços de 5 gramas da nova, que vai dar 45 (gramas), juntar com as 5 gramas da
antiga. (...) MICAEL (esposo de TATÁ) fala que o RONY (OSAMA) pegou 10 (gramas) do brite (provavelmente cocaína) e 5 (gramas) do
óleo (provavelmente crack), e o EVERTON pegou 5 (gramas) do brite e o MOA pegou 5 (gramas). DAVID (DO LIXO) diz que o brite
(provavelmente cocaína) só tem 30 (gramas). MICAEL diz que é. DAVID (DO LIXO) diz que o DÚ vai pegar 10 gramas, o COQUINHO da
lombar, que é corre do BEBETO vai pegar mais 10 e o JOHN (irmão LENON) vai pegar mais 10. Chamada do Guardião 7762306.WAV
Data da Chamada:03/06/2017Hora da Chamada:16:33Mídia do Alvo:(82) 9 9160-3669Alvo:DO LIXO Telefone do Interlocutor:(82) 9
9354-6121Comentário:DAVID (DO LIXO) X JOHN - sobre drogas. Transcrição:DAVID (DO LIXO) pergunta se o MICAEL entregou as 10
gramas do pó (cocaína). JOHN fala que não. DAVID (DO LIXO) pergunta se vai pegar. JOHN pergunta se é bom. DAVID (DO LIXO) diz
que pegou como bom. JOHN pergunta quanto é as 5 gramas. DAVID (DO LIXO) diz que é R$160,00 e vai mandar 10 gramas (de
cocaína) pra ele. (...) DAVID (DO LIXO) manda ele pegar as 10 gramas (de cocaína) e fala que chegou um óleo (crack) top. (...) Chamada
do Guardião 7762623.WAV Data da Chamada:03/06/2017Hora da Chamada:17:40Mídia do Alvo:(82) 9 9160-3669Alvo:DO LIXO Telefone
do Interlocutor:(82) 9 8851-9710Comentário:DAVID (DO LIXO) X MICAEL - sobre drogas. Transcrição:(...) DAVID (DO LIXO) pergunta se
o JOHN pegou 10 (gramas de drogas). MICAEL diz que foi, e de cada um (provavelmente cocaína e crack). DAVID (DO LIXO) pergunta
e o DÚ. MICAEL diz que só falta ele. DAVID (DO LIXO) pergunta quem foi que pegou (drogas). MICAEL fala que foi o RONALDO e o
JOHN. DAVID (DO LIXO) pergunta que RONALDO. (...) MICAEL fala que é o RONALDO do outro lado. DAVID (DO LIXO) pergunta se
só tem 10 (gramas) agora. MICAEL diz que é. DAVID (DO LIXO) diz que essas 10 (gramas) é do corre do BEBETO que vai pegar. (...)
Chamada do Guardião Data da Chamada:28/06/2017Hora da Chamada:15:44Mídia do Alvo:(82) 9 8851-9710Alvo:TATÁ Telefone do Int
erlocutor:NDComentário:MICAEL (MARIDO DA TATÁ) X HNI - sobre drogas.Transcrição:HNI diz que é o corre do cara que quer o óleo
(crack). Chamada do Guardião Data da Chamada:28/06/2017Hora da Chamada:16:02Mídia do Alvo:(82) 9 8851-9710Alvo:TATÁ Telefone
do Interlocutor:NDComentário:MICAEL (MARIDO DA TATÁ) X HNI - sobre drogas (continuação).Transcrição:MICAEL pergunta do HNI
está. HNI diz que está em frente a assembléia de Deus. MICAEL pergunta se é o corre de 75 (gramas). HNI diz que sim. MICAEL diz que
ainda está separando. HNI diz que achou que já estivesse pronto. Chamada do Guardião 7884579.WAV Data da Chamada:01/07/2017Hora
da Chamada:13:27Mídia do Alvo:(82) 9 8748-1635Alvo:DAVID (DO LIXO) 2 Telefone do Interlocutor:(82) 9 8851-9710Comentário:DAVID
(DO LIXO) X BEBÊ X EVERTON X MICAEL - sobre drogas. Transcrição:DAVID (DO LIXO) pergunta se EVERTON pegou o negócio
(provavelmente drogas). EVERTON diz que ainda não, pois está cortando (provavelmente a droga) agora, e pergunta se é 10 do óleo
(provavelmente crack) e 5 do branco (provavelmente cocaína). DAVID (DO LIXO) diz que é. (...) DAVID (DO LIXO) pergunta quem vai
cortar o bagulho (provavelmente droga). EVERTON fala que vai cortar no barraco (casa) da mãe dele. (...) DAVID (DO LIXO) diz que a
cada 5 gramas (provavelmente de crack) é para fazer R$210,00 e que as 10 gramas vai dar R$420,00. (...) DAVID (DO LIXO) pergunta
quanto faz com 5 gramas de branco (provavelmente cocaína). EVERTON fala que faz R$300,00 com 15 petecas. DAVID (DO LIXO)
pede para fazer R$280,00 com 14 petecas (provavelmente pinos de cocaína). (...) DAVID (DO LIXO) pergunta para MICAEL (esposo da
TATÁ) se daquele óleo (provavelmente crack) ficou um pedaço de 25 (gramas). MICAEL diz que foi. DAVID (DO LIXO) diz que das 25
(gramas) ele dê 10 (gramas) ao EVERTON, 10 (gramas) ao BEBÊ e deixa 5 (gramas) aí (na casa deles). MICAEL diz blz. DAVID (DO
LIXO) pergunta se o branco (provavelmente cocaína) tem 45 (gramas). MICAEL diz que sim. DAVID (DO LIXO) diz que ele dê 25
(gramas) para o BEBÊ entregar ao corre. (...) Por fim, a despeito da ausência de laudo pericial para identificação da voz do interlocutor
MICAEL que veicula nos diálogos interceptados, vemos que: 1) não houve insurgência da Defesa em momento oportuno; 2) a
comprovação do interlocutor encontra-se amparada em outros meios que não a perícia, conforme acima visto, figurando a realização do
exame pericial totalmente desnecessária e protelatória. Diante disto, de uma análise do contexto probatório, sobretudo das interceptações
telefônicas, vê-se firme a prática delitiva pelo réu, de modo que vislumbramos na conduta de MICAEL DA SILVA CAVALCANTE, a
gerência do tráfico de drogas, o que torna justa a condenação pela prática prevista no artigo 33, da Lei 11.343/06, especialmente por “ter
em depósito” substância entorpecente. Ausentes atenuantes e agravantes a serem reconhecidas. 3. DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO O réu MICAEL DA SILVA CAVALCANTE, foi denunciado, também, pela prática do delito previsto no artigo 35, da Lei
11.343/06. Sobre o crime em questão, referido diploma normativo assim dispõe: Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim
de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três)
a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. Segundo a jurisprudência, para a configuração
do delito é necessário que fique evidenciado nos autos o ‘animus associativo’ entre os agentes, destinado ao tráfico de entorpecentes.
Confira-se: PENAL - TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - AUSÊNCIA DE “ANIMUS” ASSOCIATIVO - ABSOLVIÇÃO. (...) 4. Restando incomprovado o “animus”
associativo mais ou menos estável ou permanente, não há que se falar em associação para o tráfico, pois, para a sua caracterização é
indispensável a associação de duas ou mais pessoas, acordo dos parceiros, vínculo associativo e a finalidade de traficar tóxicos,
formando uma verdadeira “societas sceleris” para essa finalidade. (Apelação Criminal nº 1.0024.04.324848-3/001(1), 3ª Câmara Criminal
do TJMG, Rel. Antônio Armando dos Anjos. j. 15.04.2008, unânime, Publ. 21.05.2008). Nesse mesmo sentido é o entendimento da
doutrina, comentando sobre o elemento subjetivo do tipo: “É o dolo (animus associativo), aliado ao fim específico de traficar drogas ou
maquinários” (Lei de Drogas Comentada, coord. Luís Flávio Gomes, RT, pág. 205). Transpondo essas considerações ao caso em
apreço, notamos que se mostrou muito bem delineado no presente feito, após análise dos diálogos interceptados e da devida instrução
processual, que o réu MICAEL DA SILVA CAVALCANTE, no exercício da função de gerenciar o tráfico de entorpecente, associou-se a
vários outros indivíduos de forma permanente e estável para a prática ilícita. Nesse passo, destacamos conversas interceptadas que
comprovam o quanto dito: Chamada do Guardião Data da Chamada:28/06/2017Hora da Chamada:16:02Mídia do Alvo:(82) 9 88519710Alvo:TATÁ Telefone do Interlocutor:NDComentário:MICAEL (MARIDO DA TATÁ) X HNI - sobre drogas (continuação).
Transcrição:MICAEL pergunta do HNI está. HNI diz que está em frente a assembléia de Deus. MICAEL pergunta se é o corre de 75
(gramas). HNI diz que sim. MICAEL diz que ainda está separando. HNI diz que achou que já estivesse pronto. Chamada do Guardião
7762623.WAV Data da Chamada:03/06/2017Hora da Chamada:17:40Mídia do Alvo:(82) 9 9160-3669Alvo:DO LIXO Telefone do
Interlocutor:(82) 9 8851-9710Comentário:DAVID (DO LIXO) X MICAEL - sobre drogas. Transcrição:(...) DAVID (DO LIXO) pergunta se o
JOHN pegou 10 (gramas de drogas). MICAEL diz que foi, e de cada um (provavelmente cocaína e crack). DAVID (DO LIXO) pergunta e
o DÚ. MICAEL diz que só falta ele. DAVID (DO LIXO) pergunta quem foi que pegou (drogas). MICAEL fala que foi o RONALDO e o
JOHN. DAVID (DO LIXO) pergunta que RONALDO. (...) MICAEL fala que é o RONALDO do outro lado. DAVID (DO LIXO) pergunta se
só tem 10 (gramas) agora. MICAEL diz que é. DAVID (DO LIXO) diz que essas 10 (gramas) é do corre do BEBETO que vai pegar. (...) As
transcrições das conversações telefônicas contidas nos autos demonstram claramente que MICAEL DA SILVA CAVALCANTE, no
exercício da função de gerência, colaborou com intenso dolo para o comércio ilegal de entorpecentes. Com efeito, o réu uniu-se para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º