TJAL 18/09/2020 -Pág. 106 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2668
106
Victor Douglas Vasconcelos de Azevedo (OAB 36254/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO MAYSA CESÁRIO BEZERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA KEILA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2020
ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL) - Processo 0720540-67.2018.8.02.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos EXEQUENTE: Maria Derlane Souto da Rocha - Maria Emanuelle da Rocha Gomes - Maria Fernanda da Rocha Gomes - Observando que a parte
exequente não juntou aos autos declaração de hipossuficiência , ou seja declaração de pobre na forma da lei , deverá fazer no curso do processo
, sob pena de custas processuais iniciais . Intime-se o executado , através de carta rogatória , devendo a parte exequente proceder todos os atos
necessários para cumprimento da mesma , observando e sua tradução perante o consulado de Portugual , a fim de que no prazo de 03(três) dias,
pague o débito de R$24.182,68( VINTE E QUATRO MIL , CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) prove que o
fez ou justifique a impossibilidade de efetua-lo, nos termos do art.528,caput, do NCPC, sob pena de a sentença(decisão) ser protestada,§1º e
ser decretada sua prisão pelo prazo de 01(um) a 03(três) meses,§3º. No mandado deverá conter a advertência de que apenas a impossibilidade
absoluta de efetuar o pagamento, comprovada de fato, justificará o inadimplemento, consoante preconiza o §2º do art.528 NCPC.
Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL)
25ª Vara Cível da Capital / Família - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARA COSTA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0768/2020
ADV: RODRIGO ANTONIO MARTINS COSTA SAMPAIO (OAB 15405/AL) - Processo 0710894-62.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum
Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: E.V.C. - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a informações de fls. 65-79, no prazo de 15 (quinze) dias.
Rodrigo Antonio Martins Costa Sampaio (OAB 15405/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARA COSTA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0769/2020
ADV: GUALTER BALTAZAR DE ALMEIDA COSTA (OAB 14321/AL) - Processo 0711906-14.2020.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Família - AUTORA: M.C.S. - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
manifeste-se a parte autora sobre a informações de fls. 43-56, no prazo de 15 (quinze) dias.
Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0770/2020
ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL) - Processo 0704205-02.2020.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Exoneração - ALIMENTAND: M.A.S.S. - D.S.S. - EM FACE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido e exonero o requerente
da obrigação alimentar, em face das partes requeridas, assim resolvido o mérito do processo (NCPC, 487, I). Custas pelos requeridos. Oficiese ao órgão pagador do autor, acaso indicado na inicial, para que proceda o imediato cancelamento dos descontos dos alimentos objeto deste
processo. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió,17 de setembro
de 2020. Sérgio Wanderley Persiano Juiz(a) de Direito
ADV: LARISSA MARIA DA SILVA MELO (OAB 11724/AL) - Processo 0711727-80.2020.8.02.0001 - Guarda - Regulamentação de Visitas REQUERIDA: L.A.P. - Ante o exposto, homologo o acordo de vontade das partes, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC. Certifique-se o trânsito
em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000). Por fim, CONDENO as
partes em custas, ficando suspensa a respectiva obrigação, em virtude de ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º,
do CPC/2015. P. R. I. Após, proceda-se baixa no SAJ-PG5 e arquive-se. Maceió,15 de setembro de 2020. Sérgio Wanderley Persiano Juiz(a) de
Direito
ADV: ALLAN PIERRE VASCONCELOS (OAB 12021/AL) - Processo 0720162-43.2020.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Família REQUERENTE: M.A.M. - P.W.R.S. - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, à medida que decreto o divórcio de
Phillipe William Rosa e Silva e Marianna de Almeida Medeiros, na forma do art. 226 § 6º da Constituição Federal, alterado pela EC nº 66/2010,
c/c o art. 487, III, ‘b”, do Novo Código Processo Civil, para que produza seus efeitos legais. A guarda do menor ficará a cargo da divorcianda,
reservado o direito de convivência entre o divorciando e seu filho, exercido quinzenalmente. No que tange aos alimentos ao filho menor, o
divorciando pagará o valor mensal correspondente a 22,96% (vinte e dois, vírgula noventa e seis por cento) do salário mínimo. Certifique-se o
trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000). Após, expeça-se o
competente Mandado de Averbação, arquivado-se, em seguida, os presentes autos. Condeno ainda os requerentes ao adimplemento das custas
processuais, ficando suspensa a obrigação, em virtude dos mesmos serem beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º, do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º