TJAL 15/09/2020 -Pág. 31 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2666
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Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 74/2019 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/12283).
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO’’ - VUNESP.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação prazal do contrato, por mais 12 (doze) meses, que tem como
finalidade a contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do 1º Concurso Público de Provas e Títulos
para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, em conformidade com a necessidade e conveniência do Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas. Todas as etapas do concurso público e a perícia médica serão realizadas na cidade de Maceió/AL.
DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada a vigência do Contrato n° 74/2019 será prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 6 (seis)
de setembro de 2020 e estendendo-se até 5 (cinco) de setembro de 2021.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente aditivo.
Maceió, 04 de setembro de 2020.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL
CONTRATANTE
Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE
Presidente da Comissão do Concurso de Outorga de Delegações do Estado de Alagoas
INTERVENIENTE
ANTONIO NIVALDO HESPANHOL
Diretor-Presidente Executivo da Fundação VUNESP
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2020
Processo nº 2017/6485
Processo Originário Nº ° 03515-8.2014.00
NOTIFICANTE: Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ/AL.
NOTIFICADO: Ricardo Branco Garcia TEXAS INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA
Avenida Rio Branco, n° 363, Sala, 03, Edifício: Regino, Santa Lúcia, Vitória — Espírito Santo
Assunto: Notificação da aplicação de sanções administrativas e rescisão contratual
O Estado de Alagoas, por intermédio do Tribunal de Justiça de Alagoas, neste ato representado pelo Subdiretor Geral, vem NOTIFICAR
a Empresa TEXAS INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA acerca da aplicação das sanções de multa equivalente a 15% (quinze por
cento) do valor correspondente à parte inadimplente, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração pública pelo prazo de 12 (doze) meses, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, em virtude da gravidade da inexecução contratual conforme decisão motivada.
Assim, fica V.Sª. notificada para, querendo, pessoalmente ou mediante representação, apresentar recurso administrativo no prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido à autoridade superior, o Des. Presidente do
Tribunal de Justiça de Alagoas, por intermédio da Subdireção Geral, no endereço eletrônico: [email protected] ou no endereço
físico.
Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo número: 2017/6485 se encontram à sua disposição para vista, na
Subdireção Geral, das 07:30h às 13:30h, podendo obter certidões ou cópias digitalizadas dos dados e documentos que o integram,
ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
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