TJAL 04/08/2020 -Pág. 25 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2639
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períodos, no limite de 60 (sessenta) meses, conforme inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió (AL), para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
Maceió, 30 de julho de 2020.
TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO
Juiz Presidente do FUNJURIS
INTERVENIENTE
ILSON APARECIDO STÁBILE
Representante Legal da Softplan – Planejamento e Sistemas LTDA
Polis Informática LTDA
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 093/2020
Processo Administrativo nº 2019/16074
Data: 31 de julho de 2020.
CONTRATADO: SOFTPLAN – PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA.
Objeto: implantação de módulo para realização de diligências digitais no sistema E-SAJ de virtualização de processos.
CONTRATO Nº 028/2020
Gestor: DENIS ROBERTO HOSI OCHI
Gestor Substituto: GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO
Fiscal: MAGNO VITÓRIO DE FARIAS FRAGOSO
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo nº48, de 12 de agosto
de 2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os servidores Sr. DENIS ROBERTO HOSI OCHI (Gestor) e o Sr. GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO (Gestor Substituto),
ambos lotados na DIRETORIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO – DARAD, e o Sr. MAGNO VITÓRIO DE FARIAS FRAGOSO (Fiscal),
lotado na CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, para exercerem a gestão e fiscalização do Contrato nº 028/2020, oriundo do Processo
Administrativo nº 2019/16074, devendo representar este Tribunal de Justiça perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto
pactuado, cumprindo as atividades de controle relativas à Cláusula de Gestão e Fiscalização indicadas no referido Contrato e ao Ato
Normativo nº 48/2019.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2020/5009
Assunto: Celebração de Termo de Cooperação.
DESPACHO
Considerando as documentações constantes no Processo Administrativo em epígrafe, bem como os Despachos GPAPJ nº 362/2019,
AUTORIZO a celebração dos Termos de Cooperação nº 015/2020 e 016/2020, a serem firmados entre o Tribunal de Justiça de Alagoas
e os MUNICÍPIOS DE PINDOBA/AL E MARIBONDO/AL, respectivamente, tendo por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas
entre os partícipes, visando ao aprimoramento do serviço público, no sentido de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e
administrativa no Fórum da Comarca de MARIBONDO/AL. O referido instrumento está adequado ao disposto no Ato Normativo Conjunto
n°06/2019.
O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação, podendo ser
prorrogado, se as partes assim desejarem, mediante Termo Aditivo por sucessivos períodos.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 30 de julho de 2020.
Des. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
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