TJAL 13/12/2019 -Pág. 224 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2486
DESPACHO
Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
9 de dezembro de 2019
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Relator
Apelação n.º 0700151-69.2019.8.02.0084
Ato Infracional
Câmara Criminal
Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
Apelante : J. P. da S.
Defensor P
: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO)
Defensor P
: Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ)
Defensor P
: Fábio Passos de Abreu (OAB: 7191B/AL)
Apelado : M. P.
DESPACHO
Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
9 de dezembro de 2019
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Relator
Apelação n.º 0700268-10.2018.8.02.0015
Parte Geral
Câmara Criminal
Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor:
Apelante : Ronaldo da Silva Florencio
Defensor P
: Elaine Zelaquett de Souza Correia (OAB: 18896/AL)
Apelado : Ministério Público da Comarca de Joaquim Gomes do Estado de Alagoas
MP
: Paulo Barbosa de Almeida Filho
DESPACHO
Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
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