TJAL 03/11/2009 -Pág. 30 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano I - Edição 97
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investimento em nome do falecido, o Sr. João Goulart, CPF 550.425.707-72.
ADV: ELZA MARINHO DE MELO LIMA (OAB 32/27) - Processo 001.09.000763-9 - Testamento / Codicilo - REQUERENTE: Maria
Madalena Duarte dos Santos - Maria Madalena Duarte dos Santos- 1. Promova a testamenteira o desentranhamento do testamento
original nos autos do processo nº 001.08.080450-1, no prazo de 10 (dez) dias; 2. Após, vistas ao Ministério Público no prazo de 5
(cinco) dias; 3. Não havendo impugnações e/ou diligências, remeta-se a contadoria para cálculo de custas finais, se houver, devendo a
requerente promover o pagamento, no prazo de 20 (vinte) dias. 4. Após, volte-me concluso.
ADV: CÍCERO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 1313/AL), ELIANE MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 2275/AL) - Processo
001.09.002182-8 - Testamento / Codicilo - REQUERENTE: João Sampaio - João Sampaio- Remetam-se os autos à Contadoria para
cálculo das custas finais, se houver. Após, voltem conclusos para sentença.
ADV: ZÉLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 4138/AL) - Processo 001.09.003699-0 - Alvará Judicial - REQUERENTE: Anadeje Gomes
dos Santos - Anadeje Gomes dos Santos e outros - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que esta informe a disponibilidade
e valores referente ao PIS de nº 12111063667 em nome de Josefa Viturino Gomes, inscrita no CPF sob o nº 021.641.664-77, filha de
Agrimerço José Inácio Gomes e Maria do Socorro Viturino Gomes, falecida em 18 de janeiro de 2006.
ADV: RITA VIOLÊTA BRASIL BARRETO (OAB 4074B/AL) - Processo 001.09.012944-0 - Alvará Judicial - REQUERENTE: Antônio
Firmino da Silva - Antônio Firmino da Silva- AUTORA: Alfredina da Silva - Alfredina da Silva- REQUERIDO: Givaldo Firmino da
Silva - Givaldo Firmino da Silva- 1 Promovam os requerentes, através da sua advogada, a juntada da certidão de inexistência de
dependentes habilitados perante a Previdência Social, cf. preconiza o art. 1º da Lei 6.858/1980; 2 Em seguida, remetam-se os autos
à Contadoria para retificar os cálculos por ventura existentes em razão do valor do bem atualizado no documento de fls. 24; 3 Após,
retornem os autos conclusos.
ADV: ITAMAR GOMES GARCIA (OAB 6331/AL) - Processo 001.09.016679-6 - Inventário - INVTE: João Alves Bitu Filho - João
Alves Bitu Filho- HERDEIRA: Manuela Bitu Lira Cavalcante - Manuela Bitu Lira Cavalcante e outros - INVDO: Maria José Bezerra
Alves Bitu - Maria José Bezerra Alves Bitu- Cite-se a Fazenda Pública, dando-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.
ADV: TELMA CLARICE CRISÓSTOMO DE MOURA (OAB 3119/AL) - Processo 001.09.018021-7 - Testamento / Codicilo REQUERENTE: Maria de Araúijo Leão - Maria de Araúijo Leão e outros - REQUERIDA: Bertine Araújo de Oliveira - Bertine Araújo
de Oliveira- 1) Indefiro o pedido de fls. 02, último parágrafo, uma vez que a nomeação de inventariante só acontecerá quando aberto o
inventário. 2) Nomeio testamenteiro o Sr. Magno Alexandre Ferreira Leite, devendo ser citado no endereço de fls. 03, para assinar, no
prazo de 05 (cinco) dias, o Termo de Testamentaria, não aceitando, nomeio o Sr. Cecílio André Ferreira Leite, com o mesmo objetivo,
devendo ser citado no endereço elencado às fls. 03. 3) Acolho a cota de vista da representante do Ministério Público (fls. 18), sendo
assim, cumpra o testamenteiro com o que alí foi requerido.
ADV: FRANCISCO DA SILVA CARVALHO (OAB 4568/AL) - Processo 001.09.022469-9 - Inventário - INVTE: Raphael Davino Freire
de Carvalho - Raphael Davino Freire de Carvalho- HERDEIRO: Daniel Davino Freire de Carvalho - Daniel Davino Freire de
Carvalho- INVDO: PATRÍCIA CABRAL DAVINO - PATRÍCIA CABRAL DAVINO- Intime-se a inventariante pessoalmente, para que esta
junte aos autos as certidões emitidas pelas Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, no prazo de 10 (dez) dias. Logo após, remeta-se
os autos à contadoria.
ADV: ZÉLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 4138/AL) - Processo 001.09.023204-7 - Testamento / Codicilo - REQUERENTE: Antonio
Hilario dos Santos - Antonio Hilario dos Santos- DESPACHO
ADV: ZÉLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 4138/AL) - Processo 001.09.024030-9 - Alvará Judicial - REQUERENTE: Márcia Vieira
de Carvalho - Márcia Vieira de Carvalho- Intime-se a requerente para se manifestar sobre o ofício de fl. 26, no prazo de 10 (dez)
dias.
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 001.09.025380-0 - Inventário - INVTE: Neilce
Maria Ramos dos Santos - Neilce Maria Ramos dos Santos- INVDO: José Severino Filho - José Severino Filho- 1 Nomeio
inventariante a Sra. Neilce Maria Ramos dos Santos, que deverá prestar o compromisso dentro de 05 (cinco) dias e, no prazo de 20
(vinte) dias, as primeiras declarações, as quais deverão ser assinadas pela inventariante, por não possuir seu procurador poderes
especiais para tal fim (art. 991, III, do CPC). 2 - Após, citem-se aqueles relacionados no art. 999, do CPC, pronunciando-se, em seguida,
os interessados sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias. 3 Deixo de conceder a liminar pretendida porque as irmãs
do de cujus serão chamadas ao processo para apresentar o documento do imóvel indicado espontaneamente, caso estejam mesmo
com sua posse;4 Informe ainda a inventariante se existem outros bens a inventariar, bem como complemente as informações relativas
aos nomes completos das irmãs da inventariado, dos seus genitores, e de quem é a propriedade do imóvel indicado, no prazo de 10
(dez) dias; 5 Cite-se a Sra. Maria Gleide da Cruz no endereço elencado na inicial de fls. 03, a fim de apresentar o documento do imóvel
situado na Rua José Marques Ribeiro, nº 472-A, Trapiche da Barra, CEP 57010-730, nesta cidade.6 Após, dê-se vistas ao Ministério
Publico.
ADV: MICHELLY CHRYSTINA DA SILVA CAVALCANTI (OAB 8194/AL) - Processo 001.09.025424-5 - Inventário - AUTORA:
Ana Lúcia Cavalcanti - Ana Lúcia Cavalcanti- INVDO: LUIZ TENORIO CAVALCANTE - LUIZ TENORIO CAVALCANTE- Nomeio
inventariante a Sra. Maria de Lourdes Cavalcanti, devendo ser intimada no endereço de fls. 17, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
assinar Termo de Compromisso, e dentro de 20 (vinte) dias, apresentar as Primeiras Declarações. Quanto ao pedido de benefício da
justiça gratuita me pronunciarei posteriormente.
ADV: BRUNO RONALD DA ROCHA TRINDADE SOUZA DANTAS (OAB 8593/AL), MARIANA RAMOS MOREIRA (OAB 9067/AL)
- Processo 001.09.026542-5 - Alvará Judicial - AUTOR: Matheus Carlos de Oliveira Lima - Matheus Carlos de Oliveira Lima- 1.
Comprove o requerente, através de sua tutora, não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar sua
subsistência, conforme explicita a resolução 19/2007 do Tribunal de Justiça/AL, em seu art. 46 § 2º, fazendo-a por meio de provas
documentais atinentes as rendas e gastos, no prazo de 10 (dez) dias; 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este
Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os valores disponíveis em conta bancária em nome do falecido, inclusive a título de FGTS; 3. Após,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º