IOEPA 18/08/2022 -Pág. 40 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
40 diário oficial Nº 35.080
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
.
.
.
PORTARIA
.
PORTARIA Nº. 1852/2022-GAB/CORREG.
BELÉM/PA, 17 DE AGOSTO DE 2022.
A Corregedoria desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, no uso da competência que lhe foi delegada pela
PORTARIA Nº. 227/2019-GAB/SEMAS, de 28/02/2019, publicada no DOE
nº. 33817, de 06/03/2019 e,
CONSIDERANDO-SE o disposto nos arts. 199, 204 e 205 da Lei Estadual
nº. 5.810/94;
CONSIDERANDO-SE que nos autos do PAE n.º 2022/1012749 já constam
elementos suficientemente informativos aptos a indicar autoria e materialidade de suposta irregularidade funcional cometida por servidor, sendo,
portanto, dispensável a fase de análise ou investigação preliminar, antecedente ao exame do juízo de admissibilidade do caso;
CONSIDERANDO-SE as razões e motivos expostos no Despacho n.º
129/2022-GAB/CORREG, o qual deliberou acerca do juízo de admissibilidade diante o caso apresentado.
RESOLVE :
Art. 1º. Designar os servidores ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS, Mat. nº.
57175266/1, Téc. em Gestão de Agropecuária; MÁRCIA MARIA CAMPOS,
Mat. n.º 57196267/1, Téc. em Gestão Pública; e, ROBERTA GONÇALVES
PEREIRA IKEDA, Mat. n.º 57175644/1, Téc. em Gestão de Meio Ambiente;
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no bojo do PAE supracitado.
Art. 2º. Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Designar os servidores LEIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, Mat. nº.
57193087/1, Téc. em Gestão Pública e o servidor ERICK HENRIQUE DE
CARVALHO, Mat. nº. 5905954/1, Assistente Administrativo, para atuarem
como membros SUPLENTES do referido Colegiado, substituindo quaisquer
membros titulares, em caso justificado de eventual impedimento, afastamento, suspeição ou falta.
Art. 4º. A Presidência do presente apuratório será substituída pelo membro designado como Secretário, nas suas eventuais faltas ou afastamentos
temporários, sendo convocado um suplente a fim de garantir-se o quórum
necessário a regular execução do procedimento respectivo.
Art. 5º. Determinar que, todos os documentos já juntados nos autos constituam como peças de instrução do presente apuratório, sem prejuízo das
demais que forem carreadas.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIO CÍCERO CAMPBELL PONTES
Corregedor-SEMAS/PA
Protocolo: 841299
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
.
DISTRATO A PEDIDO DE SERVIDOR
SERVIDOR: LETICIA DE SOUSA BORGES
MATRÍCULA: 6113159
FUNÇÃO: TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE-Estatística
A CONTAR DE 17/08/2022
ORDENADOR: Lília Márcia Ramos Reis - Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 841121
.
.
LICENÇA PRÊMIO
.
PORTARIA 01814/2022-DGAF/GAB/SEMAS, DE 11/08/2022.
Nome: SILVANA PEREIRA DE MELO
Matrícula: 3215067/2
Cargo: Agente Administrativo
Concessão: 30 (trinta) dias de Licença Prêmio
Período Aquisitivo: 2ª parcela do triênio 15/02/2014 a 14/02/2017
Período de Gozo: 05/09/2022 a 01/10/2022
Processo: 2022/569002
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias
Protocolo: 841207
.
.
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
.
PORTARIA Nº 01833/2022 - GAB/SEMAS
A Diretora de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que
lhe são conferidas de acordo com a PORTARIA Nº 421, de 05 de abril de 2021
- GAB/SEMAS, publicada no DOE n° 34.544, de 07 de abril de 2021.
Considerando as informações constantes nos autos no Processo - PAE n° 2022/977663;
Quinta-feira, 18 DE AGOSTO DE 2022
RESOLVE:
I – SUBSTITUIR na PORTARIA N° 01282/2021 - GAB/SEMAS/PA, publicada
no DOE n° 34.668 de 12 de agosto de 2021, a fiscal Titular do Contrato
n° 052/2021-SEMAS/PA, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PA e a empresa AMAZON
INFORMÁTICA LTDA, a servidora HERCÍLIA MELO MONTEIRO COSTA,
matrícula nº 5907179/2 pelo servidor CESAR AUGUSTO ROMÃO DE SOUSA,
matrícula n° 57216659/3, a contar da data de publicação desta Portaria.
II – Determinar à Coordenadoria de Licitação, Contratos e Convênios CCON que através do setor competente, tome as devidas providências ao
fiel cumprimento do presente Ato.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém/PA, 16 de agosto de 2022
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
LÍLIA MARCIA RAMOS REIS
Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 840783
CONTRATO
.
CONTRATO: 058/2022 – SEMAS/PA
Pregão Eletrônico 06/2021 – SEPLAD/PA
Ata de Registro de Preços 14/2022 – SEPLAD/PA
Processo PAE 2022/619797
Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores terrestres, sem motorista, para atender em todo território estadual (15 veículos
tipo passeio)
Valor Total: R$ 540.720,00
Vigência: 16/08/2022 a 15/08/2024
Assinatura: 16/08/2022
Orçamento: Unidade 27102; Gestão 00001; PTRES 278338; Fonte
0116006355; Elemento 339033; P I 4120008338C; Ação 183703.
Contratado: CS BRASIL FROTAS S.A (CNPJ 27.595.780/0001-16)
Endereço: Av. Saraiva, 400, sl 08, Vila Cintra, CEP 08.745-900, fone (11)
2377-8068, [email protected], Mogi das Cruzes/SP
Ordenador: José Mauro de Lima O’ de Almeida, Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Protocolo: 841367
CONTRATO: 054/2022 - SEMAS/PA
Pregão Eletrônico 014/2022 – SEMAS/PA
Processo PAE 2022/105824
Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática, para atender necessidades internas da Administração Estadual (16 racks de videoconferência)
Valor Total: R$ 15.968,00
Vigência: 09/08/2022 a 08/08/2023
Assinatura: 09/08/2022
Orçamento: Unidade 27102; Gestão 00001; PTRES 278338; Fonte 0116;
Elemento 339030, 449052; P I 4120008338C, 4120008338E; Ação 183714.
Contratado: VINICIUS CHAVES DOS SANTOS (CNPJ 05.207.424/0001-45)
Endereço: QI 33 Bloco A, Sala 212, Ed Senador. Pedro Teixeira, Bairro:
Guara II, CEP: 71.065-330, fone (61) 3568-9392 / 3568-6427, [email protected], Brasília/ DF
Ordenador: José Mauro de Lima O’ de Almeida, Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Protocolo: 841262
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 1572/2022 - GAB/SEMAS 20 DE JULHO DE 2022.
Objetivo: Participar do curso de Alta formação de Gestores.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: Fortaleza/CE
Servidores:
- 6403657 – LUCIANA DE ALMEIDA BORGES – Secretária de Diretoria 28/08 a 02/09/2022 - 5/½ diárias
- 57197215/ 1 - JOSE LUIZ SOUZA RODRIGUES –
Técnico em Gestão pública - 28/08 a 02/09/2022 - 5/½ diárias
- 5914585/ 5 - LILIA MARCIA RAMOS REIS -Diretora - 28/08 a 06/09/2022 - 5/½ diárias
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS / Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 830350
PORTARIA Nº 1829/2022 - GAB/SEMAS 16 DE AGOSTO DE 2022.
Objetivo: Proceder vistoria técnica prévia para licenciamento em PMFS.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: Altamira, Portel e Ponta de Pedras/PA.
Período: 23/08 a 26/08/2022 – 03 e ½ diária.
Servidores:
- 57234850/ 1 – ROBERTA PIRES MENDES DE ALBUQUERQUE(Técnico em Gestão de Meio Ambiente)
- 57175268/ 1 – STONE CESAR CAVALCANTE DA COSTA(Técnico em Gestão de Infraestrutura)
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS /
Diretora de Gestão Administrativa e Financeira.
Protocolo: 840316
PORTARIA Nº 1830/2022 - GAB/SEMAS 16 DE AGOSTO DE 2022.
Objetivo: Como complementação, referente a PORTARIA Nº 0947/2022-GAB/
SEMAS de 13/05/2022, publicada no DOE nº 35.004 do dia 10/06/2022.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA