IOEPA 06/04/2022 -Pág. 21 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.923 21
Quarta-feira, 06 DE ABRIL DE 2022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo: 2022/170839.
Pelo presente edital NOTIFICAMOS a senhora MARIA DA PENHA ALVES
BARBOSA CUNHA, Matrícula nº 785083/2, aposentada no cargo de Professor Classe Especial I, Nível C, na Secretaria Estado de Educação - SEDUC, que o Tribunal de Contas do Estado do Pará, através do Ofício n°
202200331/SEGER-TCE, por ocasião da análise do seu processo de inativação, para fins de registro, recomendou e este Instituto de Previdência
acatou a revisão da composição de seu benefício, no sentido de retificar o
percentual do Adicional por Tempo de Serviço, de 55% (cinquenta e cinco
por cento) para 50% (cinquenta por cento), tendo em vista que foi equivocadamente utilizado no cálculo da citada parcela o período posterior à data
de seu afastamento para aguardar a aposentadoria, em 02/11/2011. Prazo
para comparecimento e/ou manifestação perante este Instituto: 15 dias, a
contar desta publicação.
Belém, 05 de abril de 2021.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 780982
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ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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Portaria Nº. 078 de 28 de Março de 2022.
A DIRETORA GERAL INTERINA DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICADO
ESTADO DO PARÁ - EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei 6.569 de 06 de agosto de 2003 e com posteriores alterações; e.
CONSIDERANDO a Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações
posteriores para Licitações e Contratos na Administração Pública e conforme o
disposto na Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, e na Lei Estadual
6774, de 16 de agosto de 2002, e no Decreto Estadual 534/2020; e,
CONSIDERANDO o teor nos autos 2022/349289,
RESOLVE:
I - DESIGNAR, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/03/2022, os
servidores abaixo relacionados, para atuarem como Homologador, Gestor de
Atas, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, junto a Escola de Governança
Pública do Estado do Pará, nos Sistemas de Compras Governamentais–Comprasnet, em Pregões Eletrônicos que vierem a ser utilizados pelo Estado.
DADOS DO SERVIDOR
PERFIL
Elisangela Mara da Silva Jorge
CPF: 613.853.362-34
Matrícula: 57218659/3
Email: [email protected]
Homologadora/Gestor de Ata/
Consulta
Paula Adriane da Silva Costa
CPF: 879.867.102-258
Matrícula: 5890358/3
Email: [email protected]
Pregoeira/Gestora de Ata
Rubens Rafael Martins Paixão
CPF: 019.854.362-05
Matrícula: 5946437/1
Email: [email protected]
Gestor de Ata e Equipe de Apoio
Vera Lúcia Santos Bessa
CPF: 081.560.262-68
Matrícula: 5076072/1
Email: [email protected]
Equipe de Apoio
Heleno Moreira de Paula
CPF: 319.357.452-04
Matrícula: 54197036/1
E-mail:municí[email protected]
Gestor de Ata e Equipe de Apoio
II - Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELISANGELA MARA DA SILVA JORGE
Diretora Geral Interina
Protocolo: 781580
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SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA - CAIF/DTR
PORTARIA Nº 2022330002124, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: ANDREA SOARES PEIXOTO.
CPF: 381.029.272-91.
MARCA/MODELO: TOYOTA/YARIS SD XL 15 AT.
CHASSI: 9BRBC9F36K8044720.
PORTARIA Nº 2022330002127, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: ANTONIO BASTOS LIMA FILHO.
CPF: 329.140.162-04.
MARCA/MODELO: NISSAN/FRONTIER LE 4X4.
CHASSI: 94DVDUD40DJ363020.
PORTARIA Nº 2022330002126, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: BRUNO CAIQUE DOS SANTOS CARDOSO.
CPF: 050.346.822-30.
MARCA/MODELO: CHEV/PRISMA 1.4MT LT.
CHASSI: 9BGKS69V0KG344763.
PORTARIA Nº 2022330002133, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA.
CPF: 621.415.892-15.
MARCA/MODELO: MMC/PAJERO DAKAR D.
CHASSI: 93XJRKH8WCCB03277.
PORTARIA Nº 2022330002134, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: DIOGO DE OLIVEIRA LIMA.
CPF: 037.731.102-27.
MARCA/MODELO: CHEV/ONIX 10TAT HB.
CHASSI: 9BGEA48H0LG224087.
PORTARIA Nº 2022330002125, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: EDIBERTO MASAHARU KISHI.
CPF: 049.740.422-20.
MARCA/MODELO: I/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD.
CHASSI: 8AJBA3CD5G1566275.
PORTARIA Nº 2022330002131, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: LAIS ARAUJO CESAR.
CPF: 947.227.222-34.
MARCA/MODELO: CHEV/TRACKER T A.
CHASSI: 9BGEX76H0NB108118.
PORTARIA Nº 2022330002129, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: MANOEL FERNANDO COSTA.
CPF: 001.596.032-34.
MARCA/MODELO: CHEV/ONIX 10MT HB.
CHASSI: 9BGEA48A0LG255406.
PORTARIA Nº 2022330002132, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO CAMPOS MOURA.
CPF: 823.915.992-34.
MARCA/MODELO: VW/UP MOVE SA.
CHASSI: 9BWAG4129GT509347.
PORTARIA Nº 2022330002123, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: SHEYLA MUNIZ FURTADO.
CPF: 227.884.762-72.
MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.
CHASSI: 98861110XKK255394.
PORTARIA Nº 2022330002130, de 04 de abril de 2022
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: SIMAO PAULO SOUSA DA SILVEIRA.
CPF: 844.515.302-10.
MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.
CHASSI: 98861110XKK236043.