IOEPA 17/09/2021 -Pág. 114 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
114 diário oficial Nº 34.703
INTERESSADOS: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OBJETO DA APURAÇÃO: Promover a coleta de informações e demais diligências, no sentido de apurar irregularidades no funcionamento do Hospital Augusto Chaves, mais especificamente no que concerne ao registro dos
pontos dos trabalhadores lotados no referido hospital e jornada de trabalho, além do não recolhimento do INSS para a previdência social, apesar
de constar desconto na folha de pagamento.
PRISCILLA TEREZA DE ARAÚJO COSTA MOREIRA (3ª Promotora de Justiça
Cível e de Defesa dos demais Direitos Constitucionais Fundamentais, do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Marituba)
Protocolo: 705613
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA nº 018/2021/MP/2ª PJCA
O 2º Promotor de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, com fundamento
no Art. 52, VI, alínea “a” da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inciso VI da Resolução nº 23 do CNMP, 17/09/07 e Art. 24, § 2º, inciso I e
Art. 32, ambos da Resolução nº 007/2019-CPJ, torna público a instauração
do Procedimento Administrativo nº 001032-382/2021 que se encontra a
disposição na Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, situada
na Avenida Couto Magalhães, 2476, Centro, CEP 68.540-000 – Conceição
do Araguaia/PA. Fone/Fax: (94) 3421-1218.
PORTARIA nº 018/2021/MP/2ª PJCA
Assunto: Apurar possível desvio de finalidade no uso de combustível e/ou
uso excessivo e desproporcional para atendimento das necessidades da
Câmara Municipal de Conceição do Araguaia/PA.
ALFREDO MARTINS DE AMORIM – PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Protocolo: 705640
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA nº 017/2021/MP/2ª PJCA
O 2º Promotor de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, com fundamento
no Art. 52, VI, alínea “a” da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inciso VI da Resolução nº 23 do CNMP, 17/09/07 e Art. 24, § 2º, inciso I e
Art. 32, ambos da Resolução nº 007/2019-CPJ, torna público a instauração
do Procedimento Administrativo nº 001071-382/2021 que se encontra a
disposição na Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, situada
na Avenida Couto Magalhães, 2476, Centro, CEP 68.540-000 – Conceição
do Araguaia/PA. Fone/Fax: (94) 3421-1218.
PORTARIA nº 017/2021/MP/2ª PJCA
Assunto: Apurar possível burla a procedimentos licitatórios quanto a aquisição de
insumos para o combate da COVID-19 no município de Conceição do Araguaia/PA.
ALFREDO MARTINS DE AMORIM – PROMOTOR DE JUSTIÇA.
Protocolo: 705636
Extrato da PORTARIA nº 043/2021-4ºPJDPPMA do Inquérito Civil
nº 000134-125/2020–4ºPJDPPMA
Sua Excelência o Senhor Doutor RODIER BARATA ATAÍDE, 4º Promotor de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Belém, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, torna público a
instauração do Inquérito Civil nº 000134-125/2020-4ºPJDPPMA.
PORTARIA nº 043/2021 - 4ºPJDPPMA
Data: 05/07/2021
Objeto: Apurar possíveis irregularidades em processo de contratação, termos
de referência e contratos para terceirização dos serviços do Laboratório Jayme
Aben-Attar, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA).
Promotor de Justiça: RODIER BARATA ATAÍDE
Promotoria de Justiça: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 705632
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA nº 006/2021-MP/9ªPJ/STM
Inquérito Civil SIMP 012297-031/2018
O Promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, Dr. DIEGO BELCHIOR FERREIRA
SANTANA, torna pública a Instauração de Inquérito Civil SIMP nº 012297031/2018, que se encontra à disposição na 9ª Promotoria de Justiça de
Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado, 3991 – Liberdade CEP:
68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93) 3512 0400.
PORTARIA nº 006/2021-MP/9ºPJ/STM.
Investigado: MUNICÍPIO DE BELTERRA.
Assunto: “ apurar a ausência de ato normativo que fixe a remuneração dos servidores contratados temporariamente para exercer funções públicas no Município
de Belterra, tendo em vista a necessidade de assegurar o princípio da transparência pública e demais previstos no art. 37 da Constituição Federal.”
DIEGO BELCHIOR FERREIRA SANTANA, Promotor de Justiça.
Protocolo: 705673
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA Nº 29/2021-MP/PJC
O Promotor de Justiça da Cidade de Colares, Rui Barbosa Lamim, com supedâneo no art. 127, caput, e 129, II, da Constituição Federal; art. 26, I, da
Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 54, I, da
Lei Complementar Estadual nº 057/06 (Lei Orgânica do Ministério Público do
Estado do Pará), e art. 8º, inciso III da Resolução nº 174/2017 do Conselho
Nacional do Ministério Público do Estado do Pará e art. 31, inciso III da Resolução nº 007/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça, torna pública a
Instauração do Procedimento Administrativo para Acompanhamento de Direito Individual Indisponível nº 000026-352/2021, que visa acompanhar a
política pública de atendimento neonatal do município de Colares e o suposto
aumento nos índices de mortalidade infantil. Que se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Colares, situada na Rua Dr. Justo Chermont, 155Centro, CEP: 68785-000, Colares-Pará. Telefone: (91) 3461-7180.
Protocolo: 705666
Sexta-feira, 17 DE SETEMBRO DE 2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA Nº 026/2021-MP/1ªPJDC
A 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa
do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua/PA, com
fundamento no artigo 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo
24, §1°, inciso I da RESOLUÇÃO Nº 007/2019–CPJ, de 13 de junho de 2019,
torna pública a instauração do Inquérito Civil nº 000038-200/2020-MP/1ªPJDC, que se encontra à disposição no 1° cargo da Promotoria de Justiça de
Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua/PA, situada na Rodovia BR-316, Km
08, s/n, CEP 67.030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 3239-4847.
PORTARIA Nº 026/2021-MP/1ªPJDC
OBJETO: “APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DA UPA 24H DANIEL BERG (ICUÍ), NO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 01/2018, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE - SESAU E O INSTITUTO
SAÚDE E CIDADANIA - ISAC, PARA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, NO
ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, SOB A GESTÃO DO
ANTERIOR PREFEITO, SR. MANOEL CARLOS ANTUNES”
FÁBIA MUSSI DE OLIVEIRA LIMA – Promotora de Justiça.
Protocolo: 705660
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA n.º 015/2021/3ªPJ Criminal de Marabá
A 3ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e §
3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n° 003030-930/2021 que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq.
c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.
PORTARIA nº 015/2021/3ªPJ Criminal de Marabá
Envolvido: Município de Marabá.
Assunto: Fiscalizar de forma continuada o espaço de acolhimento destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Francisca Paula Morais Da Gama - Promotora de Justiça.
Protocolo: 705651
Republicada por incorreção no D.O.E. de 15 de setembro de 2021
PORTARIA Nº 2838/2021-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolizado sob o nº
11256/2021, datado de 06/08/2021;
CONSIDERANDO o despacho de deferimento da Subprocuradoria-Geral de
Justiça, área Técnico-Administrativa, de 16/08/2021, acolhido in totum,
R E S O L V E:
I - DISPENSAR a servidora ELAINE CAROLINE MARTINS DE SALLES GUIMARÃES, da Gratificação pela participação em Comissão, prevista no art. 132,
inciso I, c/c o art. 139, caput e § 1º da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994,
e Decreto Estadual nº 442/1995, de 12/7/1995, no percentual de 20% (vinte
por cento) sobre o vencimento-base, a contar de 01/09/2021.
II - CONCEDER à servidora ANDREA MARA CICCIO, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotada no Grupo Multidisciplinar de Termo de Referência, Gratificação pela participação em Comissão, prevista no art. 132, inciso I,
c/c o art. 139, caput e § 1º da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, e Decreto
Estadual nº 442/1995, de 12/7/1995, no percentual de 20% (vinte por cento)
sobre o vencimento-base, até ulterior deliberação e enquanto desempenhar
suas atividades junto àquele Grupo, a contar de 01/09/2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 13 de setembro de 2021.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 705646
PORTARIA Nº 0417/2021-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
n.º 114/2018-MP/PGJ, de 12/01/2018, publicada no D.O.E. de 15/01/2018,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o gozo de férias de servidores do Ministério Público do Estado
do Pará, conforme quadro:
PROTOCOLO
NOME
EXERCÍCIO
Nº DE DIAS
PERÍODO
128713/2021
ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA
2020/2021
10
13 a 22/10/2021
118896/2021
ANTONIO MARCOS PAIVA SODRE
2020/2021
30
01 a 30/07/2021
116063/2020
CARMEN LUCIA PINHEIRO DA SILVA
2018/2019
16
03 a 18/08/2020
121010/2021
CELIA MARIA DE MOURA BRITO
2020/2021
30
19/07 a
17/08/2021
116519/2020
CLAYTON WONGHAN DA SILVA
2019/2020
30
06/08 a
04/09/2020
117530/2020
DANIELLA SOCORRO SILVA E SILVA
2019/2020
30
08/09 a
07/10/2020
127641/2020
DAVINA KELEN RODRIGUES CURCINO
DOS SANTOS
2011/2012
30
24/11 a
23/12/2020
122545/2020
GEORGIA HESKETH TOSCANO
2017/2018
09
29/10 a
06/11/2020
118492/2021
GEORGIA HESKETH TOSCANO
2020/2021
21
12/07 a
01/08/2021
121076/2021
IVY ROSAS AIRES DE OLIVEIRA
2020/2021
30
26/08 a
24/09/2021
126681/2020
JODER LUIZ DA SILVA AZEVEDO
2019/2020
23
16/11 a
08/12/2020