IOEPA 16/07/2021 -Pág. 99 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.642 99
Sexta-feira, 16 DE JULHO DE 2021
escolares de estudos amazônicos, português e matemática na rede municipal de ensino de Ponta De Pedras. Abertura: 28/07/2021, às 09:00hs.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021-SRP, do tipo menor preço que objetiva registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos normais
e controlados do elenco da assistência farmacêutica básica e medicamentos padrão, que serão destinadas as unidades de saúde, do município de
Ponta de Pedras/Pa. Abertura: 29/07/2021, às 09:00hs. A retirada dos
editais e seus anexos encontram-se disponíveis https://www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: E-mail: licitacao.pm.pontadepedras@
gmail.com. Willian da Silva Gomes - Pregoeiro Municipal.
Protocolo: 681302
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE RURÓPOLIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
DECRETO Nº 105, DE 12/07/2021
Declara de Utilidade Pública, Para Fins de Desapropriação Parcial, o Imóvel
Situado na Área Mencionada no Memorial Descritivo em Anexo, com a finalidade de Construção do Cemitério Municipal Para Atender os Moradores
do Distrito de Divinópolis, Km 70 e Região, no Município de Rurópolis/Pa, e
dá Providências Correlatas. O Senhor Joselino Padilha, Prefeito do Município de Rurópolis, localizado no Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, conferidas com fundamentação no Art. 53, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 5º, alíneas “h” e “m”, do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e posteriores alterações.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 001/2021/PGM;
CONSIDERANDO que o cemitério municipal localizado no Distrito de Divinópolis encontra-se em constante expansão e, a curto prazo faltará espaço territorial para novas sepulturas.
CONSIDERANDO a necessidade em ofertar uma opção para as pessoas que
possuem familiares sepultados há anos, e que tem dificuldade para zelar
pelas sepulturas.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação
em favor do Município de Rurópolis, por via amigável ou judicial, o imóvel e suas benfeitorias, possuindo as dimensões, confrontações e demais
especificações técnicas mencionadas no Memorial Descritivo constante no
Processo Administrativo nº 001/2021/PGM, identificado no Anexo Único
deste Decreto.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração e planejamento adotará
as medidas administrativas e a Procuradoria Geral do Município adotará
as medidas judiciais que se fizerem necessárias à consecução do ato expropriatório previsto no artigo anterior, ficando desde logo autorizada a
invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, se for
necessário, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei
nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
Art. 3º As despesas com as desapropriações correrão por conta de recursos
do Tesouro Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de
Rurópolis, Estado do Pará, em 12 de julho de 2021. Joselino Padilha Prefeito Municipal.
Protocolo: 681303
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA IZABEL DO PARÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021-PMSIP- SMS
A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, torna publico que realizará
licitação objetivando Aquisição de unidade de suporte básica-ambulância,
para atender o serviço de transporte de pacientes em tratamento de média
e alta complexidade no município, com recurso oriundo de emenda parlamentar - proposta nº 11745.308000/1200-05; SESSAO PÚBLICA: 28 de
julho de 2021, às 10hs, horário de Brasília, www.comprasnet.gov.br. Edital disponível: Endereço eletrônico:http://www.comprasnet.gov.br (UASG
455288) e TCM PA – Informações e-mail: [email protected].
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021-PMSIP- SMS.
A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, torna publico que realizará licitação objetivando Aquisição de Aparelho de Ultrassom para atender o Hospital Municipal de Santa Izabel do Pará, com recurso oriundo de
Emenda Parlamentar - Proposta nº 11745.308000/1200-06; SESSAO PÚBLICA: 28 de julho de 2021, às 14hs, horário de Brasília, www.comprasnet.
gov.br. Edital disponível: Endereço eletrônico:http://www.comprasnet.gov.br
(UASG 455288) e TCM PA – Informações e-mail: [email protected].
Rosinaldo Ferreira de Freitas
PREGOEIRO CPL/PMSIP.
Protocolo: 680998
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTARÉM
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 035 A/2021/NLCC/SEMINFRA
O Secretário Municipal de Infraestrutura, do Município de Santarém - PA,
Decreto 010/2021-GAP/PMS, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 67 da lei 8666/93 e alterações posteriores. Resolve: 1º - Fica constituído como fiscal de contrato para Aquisição de Equipamento “Placa Vibratória Compactadora” para Atender as
Necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA, o Sr.
Elvis Portela de Aguiar, Decreto nº 103/2021 - GAP/PMS. ART. 2° - Considerando a necessidade da manutenção e continuidade dos serviços de
acompanhamento e fiscalização do objeto, sob pena de acarretar prejuízos
à Administração e ao interesse público, tendo em vista que agente público
inicialmente investido na função de fiscal poderá, por diversos motivos,
ter que se ausentar do serviço público ou, eventualmente, ser destituído
da função. Fica designado como substituto para o presente objeto o Sr.
Ronilson Max Lisboa Furtado, Decreto nº 110/2021-GAP/PMS, lotado nesta
Secretaria Municipal de Infraestrutura. ART. 4º - Esta portaria produz efeito
na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Santarém, 30 de março de 2021.
DANIEL GUIMARÃES SIMÕES
Secretário Municipal de Infraestrutura
Protocolo: 681305
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 040/2021/NLCC/SEMINFRA
O Secretário Municipal de Infraestrutura, do Município de Santarém - PA,
Decreto 010/2021-GAP/PMS, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 67 da lei 8666/93 e alterações posteriores.
Resolve:
ART. 1º - Fica constituído como fiscal de contrato para aquisição de ferramentas, materiais de pintura, materiais de construção em geral, materiais
hidráulicos, soldáveis, ferros, ferragens e outros para atender as necessidades da SEMINFRA. O Sr. Lucas Queiroz Reis, Técnico em Engenharia,
Decreto nº 111/2018 - SEMGOF. ART. 2° - Considerando a necessidade
da manutenção e continuidade dos serviços de acompanhamento e fiscalização do objeto, sob pena de acarretar prejuízos à Administração e ao
interesse público, tendo em vista que agente público inicialmente investido
na função de fiscal poderá, por diversos motivos, ter que se ausentar do
serviço público ou, eventualmente, ser destituído da função. Fica designado como substituto para o presente objeto o Sr. Ronilson Max Lisboa
Furtado, Decreto nº 110/2021-GAP/PMS, lotado nesta Secretaria Municipal
de Infraestrutura. ART. 4º - Esta portaria produz efeito na data de sua
publicação, revogada as demais disposições em contrário. REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Santarém, 26 de abril de 2021.
DANIEL GUIMARÃES SIMÕES
Secretário Municipal de Infraestrutura
Protocolo: 681306
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 045 /2021/NLCC/SEMINFRA
O Secretário Municipal de Infraestrutura, do Município de Santarém - PA,
Decreto 010/2021-GAP/PMS, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 67 da lei 8666/93 e alterações posteriores. Resolve: 1º - Fica constituído como fiscal de contrato para contratação
de empresa especializada na aquisição de material para pavimentação - pó
de brita, brita, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Município de Santarém - Pará, o Sr. Lucas Queiroz Reis,
Técnico em Engenharia, Decreto nº 104/2021 - GAP/PMS, lotada nesta
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA. ART. 2º - Considerando
a necessidade da manutenção e continuidade dos serviços de acompanhamento e fiscalização, sob pena de acarretar prejuízos à Administração e ao
interesse público, tendo em vista que agente público inicialmente investido
na função de fiscal poderá, por diversos motivos, ter que se ausentar do
serviço público ou, eventualmente, ser destituído da função. Fica designado como fiscal substituto para o presente Contrato, o Sr. Elvis Portela de
Aguiar, Decreto nº 103/2021 - GAP/PMS, lotada nesta Secretaria Municipal
de Infraestrutura - SEMINFRA. ART. 4º Esta portaria produz efeito na data
de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Santarém, 16 de abril de 2021.
DANIEL GUIMARÃES SIMÕES
Secretário Municipal de Infraestrutura
Protocolo: 681307
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 055 /2021/NLCC/SEMINFRA
O Secretário Municipal de Infraestrutura, do Município de Santarém - PA,
Decreto 010/2021-GAP/PMS, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 67 da lei 8666/93 e alterações posterio-