IOEPA 05/05/2021 -Pág. 5 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.573 5
Quarta-feira, 05 DE MAIO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V da Constituição Estadual, combinando com
o art. 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a
autorização contida no art. 1º da Lei nº 9.236, de 25 de março de 2021,
referente à ação orçamentária COVIDPARÁ.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
do FES, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor
de R$ 2.160.000,00 (Dois Milhões, Cento e Sessenta Mil Reais), para
atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
901011030215077684 – FES
0149
339030
1.000.000,00
901011030215077684 – FES
0149
339039
1.160.000,00
TOTAL
2.160.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto
correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III,
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s)
orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
901011030215078288 – FES
0149
339030
2.160.000,00
TOTAL
2.160.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de maio de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
D E C R E T O Nº 1534, DE 4 DE MAIO DE 2021
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria
de Estado de Educação - SEDUC, órgão da Administração Pública Estadual,
crédito especial no valor de R$ 94.547.161,44 para atender à programação
constante nesse Decreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe
confere o art. 135, inciso V da Constituição Estadual, combinando com
o art. 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a
autorização contida no art. 1º e §1º do art. 2º da Lei nº 9.039, de 22 de
abril de 2020, que cria a ação orçamentária COVIDPARÁ.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor
da SEDUC, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no
valor de R$ 94.547.161,44 (Noventa e Quatro Milhões, Quinhentos e
Quarenta e Sete Mil, Cento e Sessenta e Um reais e Quarenta e Quatro
Centavos), para atender à programação abaixo:
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
161011236815097686 - SEDUC
0102
339048
29.793.560,66
161011236815097686 - SEDUC
0301
339048
45.195.454,28
161011236815097686 - SEDUC
0386
339048
19.558.146,50
TOTAL
94.547.161,44
Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto
correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no
Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III,
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s)
orçamentária(s) abaixo discriminada(s):
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA
DESPESA
VALOR
161011236115098904 – SEDUC
0102
339048
18.278.038,51
161011236215098906 – SEDUC
0102
339048
11.515.522,15
161011236215098906 – SEDUC
0301
339048
45.195.454,28
161011236215098906 – SEDUC
0386
339048
19.558.146,50
TOTAL
94.547.161,44
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de maio de 2021.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
Protocolo: 652306
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
.
PORTARIA Nº 683/2021-CCG DE 4 DE MAIO DE 2021
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro
de 2011,
R E S O L V E:
exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE SOUSA SANTOS do cargo em comissão de Gerente de Contratos e Convênios, código GEP-DAS-011.3, com
lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a contar de
29 de abril de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE MAIO DE 2021.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 684/2021-CCG DE 4 DE MAIO DE 2021
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº. 130/2021-GABSE/SEJUDH,
R E S O L V E:
nomear JACIRENE ANDRADE FIEL MORAES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Contratos e Convênios, código GEP-DAS-011.3, com
lotação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a contar de
29 de abril de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE MAIO DE 2021.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 685/2021-CCG DE 4 DE MAIO DE 2021
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2021/461825,
R E S O L V E:
I. exonerar THAYANNA KIRSTY GUEDES FERRARO do cargo em comissão
de Assessor Técnico, código GEP-DAS-012.4, com lotação na Casa Civil da
Governadoria do Estado, a contar de 3 de maio de 2021.
II. nomear ODALINA EMIKO AOKI ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código GEP-DAS-012.4, com lotação na Casa Civil
da Governadoria do Estado, a contar de 3 de maio de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE MAIO DE 2021.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 686/2021-CCG DE 4 DE MAIO DE 2021
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2021/471619,
R E S O L V E:
I. exonerar VALDEMIR CHAVES DE SOUSA do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Financeiro, código GEP-DAS-011.4, com lotação na
Secretaria de Estado de Comunicação, a contar de 3 de maio de 2021.
II. nomear PAULO ANDRÉ LIMA CAVALCANTE para exercer o cargo em
comissão de Coordenador do Núcleo Financeiro, código GEP-DAS-011.4,
com lotação na Secretaria de Estado de Comunicação, a contar de 4 de
maio de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE MAIO DE 2021.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 687/2021-CCG DE 4 DE MAIO DE 2021
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011, e
CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2021/472050,
R E S O L V E:
nomear JÉSSICA GATTI OLIVEIRA DANIN para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação I, código GEP-DAS-012.4, com lotação
na Secretaria de Estado de Comunicação, a contar de 4 de maio de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE MAIO DE 2021.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
PORTARIA Nº 688/2021-CCG DE 4 DE MAIO DE 2021
O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro
de 2011,
R E S O L V E:
nomear ALESSANDRA HARA RODRIGUES LIMA para exercer o cargo em
comissão de Assistente Técnico I, código GEP-DAS-012.4, com lotação na
Secretária Extraordinária de Estado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 4 DE MAIO DE 2021.
IRAN ATAIDE DE LIMA
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Protocolo: 652310