IOEPA 06/01/2020 -Pág. 17 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34081 17
Segunda-feira, 06 DE JANEIRO DE 2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
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ERRATA
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Errata da Publicação DOE nº 34.080, de 03/01/2020.
Protocolo: 512275
TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO
ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 637267
Onde se lê:
“Ordenador de Despesa: SILVIO ROBERTO VIZEU LIMA.”
Leia-se:
“Ordenadora de Despesa: LÚCIA PAMPOLHA DE SANTA BRIGIDA.”
Protocolo: 512488
ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2020.
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DO PARÁ/EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
6.569 de 06 de agosto de 2003 e com posteriores alterações;
CONSIDERANDO: Memorando nº 1/2020 de 03/01/2020, constante no
processo 2020/2661 DG- EGPA
RESOLVE:
NOMEAR, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº 5.810, de 24 de
janeiro de 1994, ISADORA VALE DO VALE, para o cargo Secretario de Coordenação, código GEP-DAS-011.1 desta Escola de Governança Pública do
Estado do Pará – EGPA, a partir de 06/01/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EVANILZA DA CRUZ MARINHO MACIEL
Diretora Geral
Protocolo: 512567
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SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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PORTARIA
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PORTARIA N. 1788/SEFA, DE 23 DEZEMBRO 2019
O Secretário de Estado da Fazenda no uso das atribuições legais
Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância Administrativa
instaurada por intermédio da Portaria n. 453 de 12/02/2019, publicada no
DOE n. 33.806, de 18/02/2019 (processo n. 002018730015037-8), e a
Manifestação n. 737/2019, da Consultoria Jurídica desta Secretaria.
RESOLVE:
Determinar o arquivamento do processo 002018730015037-8, conforme
prevê o art. 201, inciso I, da Lei Estadual n. 5.810/94.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo: 512551
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2020
LOTAR, a contar de 19/12/2019, a servidora SONIA MARIA CALICE AUAD, ocupante do cargo de Gerente Fazendário, na Célula de Gestão de Pessoas/DAD.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
PORTARIA Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2020
I - REVOGAR, os efeitos da PORTARIA Nº 0003 de 03/01/2019, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 33.787 de 23/01/2019, que removeu de
ofício a servidora VIRGINIA LUCIA NEVES DO NASCIMENTO, Identificação
Funcional nº 2007037/2, ocupante do cargo de Fiscal de Receitas Estaduais,
da Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito de
Itinga para a Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em
Trânsito/UECOMT de São Francisco.
II - REMOVER, de ofício, no interesse da Administração Tributária, a servidora VIRGINIA LUCIA NEVES DO NASCIMENTO, Identificação Funcional
nº 2007037/2, ocupante do cargo de Fiscal de Receitas Estaduais, da
Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito de Itinga
para a Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito do
Araguaia.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo: 512670
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O Ilmo. Sr. Coordenador Substituto da CERAT Marabá, desta Secretaria de Estado da Fazenda, FAZ SABER pelo presente Edital, que fica
intimada a empresa CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Inscrição
Estadual 15.287.978-1 nos termos do artigo art. 13 da Lei n. 6.182, de
30 de dezembro de 1998, da decisão da Segunda Câmara Permanente de
Julgamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF,
prolatada na sessão realizada no dia 23/04/2019, relativa ao Processo de
Auto de Infração e Notificação Fiscal abaixo relacionado, que negou provimento ao Recurso Voluntário.
AINF
032015510009751-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
14660
ACÓRDÃO
6648 – 2ª CPJ
MILTON DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA
Coordenador Substituto da CERAT Marabá
Protocolo: 512571
O Coordenador Substituto da CERAT Marabá, desta Secretaria de
Estado da Fazenda. FAZ SABER ao sujeito passivo abaixo relacionado
que os Autos de Infração e Notificação Fiscal foram julgados PROCEDENTES, deixando de recorrer de oficio ao Egrégio Tribunal Administrativo de
Recursos Fazendários – TARF, ficando ciente das decisões após 15 (quinze)
dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o Crédito Tributário
correspondente em até 30 (trinta) dias, na hipótese de pagamento integral
da importância exigida ou recorrer da decisão em igual prazo, ao Tribunal
Administrativo de Recursos Fazendários - TARF, findo o qual, sujeitar-se-á
à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº
6.182, de 30 de dezembro de 1998.
Outrossim, em caso de interposição de recurso ao TARF, o mesmo deverá
ser apresentado à CERAT Marabá, sito a Rodovia Transamazônica Km 05,
Quadra Especial, Folha 30, Nova Marabá – Marabá – PA, fone: (94)21014800
AINF
032013510000433-3
032013510000439-2
032013510000440-6
SUJEITO PASSIVO
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
MILTON DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA
Coordenador Substituto da CERAT Marabá
Protocolo: 512568
O Coordenador Substituto da CERAT Marabá, desta Secretaria de
Estado da Fazenda. FAZ SABER ao sujeito passivo abaixo relacionado
que os Autos de Infração e Notificação Fiscal foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES, deixando de recorrer de oficio ao Egrégio Tribunal
Administrativo de Recursos Fazendários – TARF ficando ciente das decisões
após 15 (quinze) dias da data de publicação deste Edital, podendo pagar o
Crédito Tributário correspondente em até 30 (trinta) dias, na hipótese de
pagamento integral da importância exigida ou recorrer da decisão em igual
prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF, findo o
qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a
Lei Estadual nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998.
Outrossim, em caso de interposição de recurso ao TARF, o mesmo deverá
ser apresentado à CERAT Marabá, sito a Rodovia Transamazônica Km 05,
Quadra Especial, Folha 30, Nova Marabá – Marabá – PA, fone: (94)21014800
AINF
032013510000430-9
032013510000431-7
032013510000432-5
032013510000434-1
032013510000435-0
032013510000436-8
032013510000438-4
032013510000441-4
032013510000442-2
SUJEITO PASSIVO
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CASTELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
MILTON DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA
Coordenador Substituto da CERAT Marabá
Protocolo: 512569
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OUTRAS MATÉRIAS
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - JULGADORIA
A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de
Estado da Fazenda FAZ SABER, a quem possa interessar, que os
Autos de Infração e Notificação Fiscal abaixo relacionados foram
julgados IMPROCEDENTES, em decisões de caráter definitivo, sob
amparo da Lei nº 6.182/98.
012017510000081-0, 012017510000086-0, 012017510000205-7,
012017510000236-7, 012017510000924-8, 012017510000238-2,
092017510000880-1, 092017510000979-4, 092017510001036-9,
092017510001061-0, 092017510001082-2, 092017510001099-7,
092017510001450-0, 182016510000445-0, 182016510000446-8.
Belém (PA), 03 de janeiro de 2020.
ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO
Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância
Protocolo: 512570