IOEPA 29/10/2019 -Pág. 62 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
62 DIÁRIO OFICIAL Nº 34022
R E S O L V E:
I - CONCEDER Suprimento de Fundos ao funcionário SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em Comissão de Gerente, matrícula
nº 3181855/1, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), obedecendo
a seguinte classificação orçamentária:
Programa de Trabalho: 658236
Elemento de Despesas: 339036
Ação: n.º232.279
Fonte: 0101
II – Determinar o prazo para aplicação no período de 29/10/2019 a
02/11/2019, no município de Alenquer, e 10 (dez) dias para prestação de
contas após o retorno.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HILBERT HIL CARREIRA DO NASCIMENTO
Presidente
Protocolo: 489509
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº447/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
O Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de
18 de Janeiro de 2019 e de acordo com a Lei nº. 7.215 de 03 de novembro
de 2008;
CONSIDERANDO os termos do Memorando N.º42/2019-DTEC/FUNTELPA,
de 21/10/2019 de Solicitação de Diárias, contidos nos autos do Processo
N.º2019/513.099, de 21/10/2019.
R E S O L V E:
CONCEDER 4 e ½ (quatro e meia) diárias, ao funcionário SÉRGIO CARLOS
FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo TEC EST REPET. RETR. DE TV,
Matrícula N.º3181855/1, no período de 29/10 02/11/2019, com objetivo
de realizar manutenção nos equipamentos da RTV da Funtelpa no município de Alenquer.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HILBERT HIL CARREIRA DO NASCIMENTO
Presidente
Protocolo: 489502
PORTARIA Nº448/2019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
O Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de
18 de Janeiro de 2019 e de acordo com a Lei nº. 7.215 de 03 de novembro
de 2008;
CONSIDERANDO os termos do Memorando N.º43/2019-DTEC/FUNTELPA,
de 21/10/2019 de Solicitação de Diárias, contidos nos autos do Processo
N.º2019/513.125, de 21/10/2019.
R E S O L V E:
CONCEDER 4 e ½ (quatro e meia) diárias, ao funcionário VALDETE BARROS
DAMASCENO, ocupante do cargo em comissão de Assistente I, Matrícula
N.º54197248/4, com objetivo de realizar manutenção nos equipamentos
da RTV da Funtelpa, no município de Alenquer, no período de 29/10 a
02/11/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
HILBERT HIL CARREIRA DO NASCIMENTO
Presidente
Protocolo: 489498
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SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 1522/2019 – G.S/SEDUC.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138, parágrafo único, V, da Constituição do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a Resolução nº 18.784/16 do Tribunal de Contas do Estado do Pará em que aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre a
instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do
Estado do Pará dos processos de Tomada de Contas Especial;
CONSIDERANDO que a Tomada de Contas Especial possui rito próprio e
que conforme o disposto no art. 9º da Resolução nº18.784/16 do Tribunal
de Contas do estado do Pará, deverá ser procedida por servidores públicos
efetivos que não estejam envolvidos com os fatos a serem apurados e nem
integrem o Controle Interno;
CONSIDERANDO a não comprovação de prestação de contas referente ao
convênio nº 178/2018 cujo objeto viabiliza o transporte escolar dos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino no município de Almeirim, representado pelo Prefeito Sr(a) Adriane Tavares Bentes , Cpf
nº. 757.092.872-53 cujo valor global do presente convênio importa R$386.260,00 (Trezentos e Oitenta e Seis Mil, Duzentos e Vinte Seis Reais),com vigência: 09/04/2018 a 30/04/2019.
Terça-feira, 29 DE OUTUBRO DE 2019
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Tomada de Contas Especial, da Secretaria
de Estado de Educação- SEDUC, que será responsável pela evidenciação e
quantificação do dano ao erário, quando houver, bem como identificação
dos responsáveis, nas situações que exigirem Tomada de Contas Especial.
Art. 2º A comissão será composta pelas seguintes servidoras:
I - LENA MARCIA MACHADO GONÇALVES, Matrícula:184888/1, lotada na
CTCE,
II- LIGIA ALMEIDA GONÇALVES, Matrícula:731293/1, lotada na CTCE, para
realizar a Tomada de Contas Especial;
Art. 3º Estabelece o prazo de 60 (Sessenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório.
Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 25 de Outubro de 2019.
Leila Carvalho Freire
Secretária de Estado de Educação/SEDUC-PA
Protocolo: 489222
PORTARIA Nº 1526/2019 – G.S/SEDUC.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138, parágrafo único, V, da Constituição do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a Resolução nº 18.784/16 do Tribunal de Contas do Estado do Pará em que aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre a
instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do
Estado do Pará dos processos de Tomada de Contas Especial;
CONSIDERANDO que a Tomada de Contas Especial possui rito próprio e
que conforme o disposto no art. 9º da Resolução nº18.784/16 do Tribunal
de Contas do estado do Pará, deverá ser procedida por servidores públicos
efetivos que não estejam envolvidos com os fatos a serem apurados e nem
integrem o Controle Interno;
CONSIDERANDO a não comprovação de prestação de contas referente
ao convênio nº 082/2018 cujo objeto viabiliza o transporte escolar dos
alunos matriculados na rede pública estadual de ensino no município de
Salvaterra, representado pelo Prefeito Sr(a) Valentim Lucas de Oliveira, Cpf nº. 293.686.262-00 cujo valor global do presente convênio importa R$.222.000,00( Duzentos e Vinte Dois Mil Reais),com vigência:
09/04/2018 a 30/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Tomada de Contas Especial, da Secretaria
de Estado de Educação- SEDUC, que será responsável pela evidenciação e
quantificação do dano ao erário, quando houver, bem como identificação
dos responsáveis, nas situações que exigirem Tomada de Contas Especial.
Art. 2º A comissão será composta pelas seguintes servidoras:
I - LENA MARCIA MACHADO GONÇALVES, Matrícula:184888/1, lotada na
CTCE,
II- LIGIA ALMEIDA GONÇALVES, Matrícula:731293/1, lotada na CTCE, para
realizar a Tomada de Contas Especial;
Art. 3º Estabelece o prazo de 60 (Sessenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório.
Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 25 de Outubro de 2019.
Profª Leila Freire
Secretária de Estado de Educação/SEDUC-PA
Protocolo: 489197
PORTARIA Nº 1532/2019 – G.S/SEDUC.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138, parágrafo único, V, da Constituição do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a Resolução nº 18.784/16 do Tribunal de Contas do Estado do Pará em que aprova a Instrução Normativa que dispõe sobre a
instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do
Estado do Pará dos processos de Tomada de Contas Especial;
CONSIDERANDO que a Tomada de Contas Especial possui rito próprio e
que conforme o disposto no art. 9º da Resolução nº18.784/16 do Tribunal
de Contas do estado do Pará, deverá ser procedida por servidores públicos
efetivos que não estejam envolvidos com os fatos a serem apurados e nem
integrem o Controle Interno;
CONSIDERANDO a não comprovação de prestação de contas referente
ao convênio nº 064/2018 cujo objeto viabiliza o transporte escolar dos
alunos matriculados na rede pública estadual de ensino no município
de Portel, representado pelo Prefeito Sr(a) Manoel Oliveira dos Santos,
Cpf nº. 101.062.433-49 cujo valor global do presente convênio importa
R$. 196.125.000,00( Cento e Noventa e Seis Mil, Cento e Vinte e Cinco
Reais),com vigência: 09/04/2018 a 30/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Tomada de Contas Especial, da Secretaria
de Estado de Educação- SEDUC, que será responsável pela evidenciação e
quantificação do dano ao erário, quando houver, bem como identificação
dos responsáveis, nas situações que exigirem Tomada de Contas Especial.
Art. 2º A comissão será composta pelas seguintes servidoras:
I - LENA MARCIA MACHADO GONÇALVES, Matrícula:184888/1, lotada na
CTCE,
II- LIGIA ALMEIDA GONÇALVES, Matrícula:731293/1, lotada na CTCE, para
realizar a Tomada de Contas Especial;
Art. 3º Estabelece o prazo de 60 (Sessenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório.
Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 25 de Outubro de 2019.
Leila Carvalho Freire
Secretária de Estado de Educação/SEDUC-PA
Protocolo: 489070