IOEPA 04/07/2019 -Pág. 21 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33911 21
Quinta-feira, 04 DE JULHO DE 2019
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ALBERTO BELTRAME
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO PARÁ
Protocolo: 450437
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA.
COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ.
Resolução Nº 45, de 25 de Junho de 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará –
CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436, de 21/09/2017 que aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
- Considerando a Portaria de Consolidação nº 2, que consolida as normas
sobre as Políticas Nacionais de Saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).
- Considerando a Resolução CIB nº º 152 de 13 de setembro de 2018,
artigo Art. 25, Parágrafo Único, letra “a” que define que a CIB (Comissão
Intergestores Bipartite) poderá aprovar ou homologar, sem a necessidade
da plenária, os pleitos de abrangência estritamente municipal, devidamente aprovados na CIR e com parecer favorável da área técnica correspondente da SESPA.
- Considerando a Resolução CIR Baixo Amazonas Nº 003, de 24 de Maio
de 2019, que aprova a expansão/credenciamento de 21 (vinte e um)
Agentes Comunitários de Saúde, no município de Placas/PA.
- Considerando a Resolução CIR Lago de Tucuruí Nº 015, de 20 de Setembro de 2018, que aprova a Expansão de 41 (quarenta e um) Agentes
Comunitários de Saúde, no município de Breu Branco/PA.
- Considerando a manifestação favorável da Coordenação Estadual da Estratégia Saúde da Família/Agentes Comunitários de Saúde/DPAIS/SESPA
aos pleito dos citados municípios.
Resolve:
Art. 1º - Homologar Resolução CIR Baixo Amazonas Nº 003, de 24 de
Maio de 2019, que aprova a expansão/credenciamento de 21 (vinte e um)
Agentes Comunitários de Saúde, no município de Placas/PA, conforme
anexo.
Art. 2º - Homologar a Resolução CIR Lago de Tucuruí Nº 015, de 20 de
Setembro de 2018, que aprova a Expansão de 41 (quarenta e um) Agentes Comunitários de Saúde, no município de Breu Branco/PA, conforme
anexo.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 25 de Junho de 2019.
Alberto Beltrame.
Charles Cézar Tocantins de Souza.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente do COSEMS/PA.
Presidente da CIB/SUS/PA.
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
ANEXO
MUNICÍPIO
ESF
EAB
ACS
BREU BRANCO
PLACAS
-
-
41
21
NASF
I
II
III
-
-
-
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de
suas atribuições legais e:
- Considerando a Portaria de Consolidação Nº 3, que consolida as normas
sobre as Redes do Sistema Único de Saúde.
- Considerando a Portaria de Consolidação Nº º 6, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Considerando a Portaria GM nº 3.583, de 05 de novembro de 2018, que
estabelece os procedimentos para execução do disposto no artigo 2º, do
Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da
rede física do Sistema Único de Saúde, oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional
de Saúde.
- Considerando o Oficio nº 003/2019 da Secretaria Municipal de Saúde de
Itupiranga que solicita aprovação de mudança de finalidade da Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) - 24 Horas, para utilizar como Unidade de
Vigilância em Saúde, Central de Regulação do Acesso, Central de Gestão
em Saúde e Centro de Saúde/UBS (Unidade Básica de Saúde).
- Considerando a Resolução nº 003/2019 do Conselho Municipal de Saúde
de Itupiranga que aprova o pleito de Readequação dos Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - 24 Horas do Município de
Itupiranga/PA.