IOEPA 31/05/2019 -Pág. 16 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33885
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD)
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL (SEGUP)
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO PARÁ (SUSIPE)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR E MÉDIO
CONCURSO PÚBLICO C - 204
EDITAL Nº 43 / 2019 – SEAD / SUSIPE, DE 30 DE MAIO DE 2019
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
A Secretaria de Estado de Administração – SEAD e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, representadas por sua Secretária de Estado e seu Superintendente, TORNAM PÚBLICA a convocação dos candidatos relacionados no Anexo I
deste edital, para a Matrícula ao Curso de Formação dos Candidatos do
Concurso C-204, para os cargos de nível superior e médio da SUSIPE.
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA
NO CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Período: 03 a 07 de junho de 2019, sendo que, no período de 03 a
05 de junho será realizada a matrícula dos alunos/candidatos de nível
médio para os cargos de: Assistente Administrativo, Assistente de Informática, Eletricista, Técnico em Enfermagem. Nos dias 06 e 07 de junho
será realizada a matrícula dos alunos/candidatos de nível superior para os
cargos: Técnico de Administração e Finanças, Técnico em Gestão Penitenciária e Técnico em Gestão de Infraestrutura.
1.2 Horário: 08h00 as 17h00
1.2.1 O horário de realização da matrícula prevista neste Edital será sempre o horário local da cidade Belém/PA.
1.3 Os (as) candidatos (as) convocados (as) para matrícula no Curso de
Formação Profissional deverão entregar os documentos no Instituto de
Ensino de Segurança do Pará – IESP, onde funciona a Escola de Administração Penitenciária - EAP, sito na Rodovia BR-316, Km 13, município de
Marituba – Pará.
1.4 A entrega dos documentos poderá ser efetivada por procuração, com
poderes expressos (delegação de poderes específicos), e passada por
instrumento público ou particular, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia do documento de identidade do (a) candidato
(a) e de apresentação do documento de identidade do procurador.
1.5 O (a) candidato (a) cujos documentos apresentados por procuração,
assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no requerimento de matrícula, arcando com as consequências de
eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário.
1.6 Não serão aceitos documentos enviados por via postal, via fax, via
Internet e/ou via correio eletrônico.
2. DOS REQUISITOS PARA A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os (as)
candidatos (as) que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados (as) física e mentalmente para o exercício das
atribuições do cargo, apresentarem documento de identidade original em
bom estado de conservação, bem como, apresentarem originais e cópia
da seguinte documentação:
a) Cédula de identidade (RG);
b) CPF;
c) Certidão de nascimento ou casamento;
d) Certidão de nascimento dos dependentes;
e) Título de eleitor com o respectivo comprovante de quitação;
f) PIS/PASEP ou CTPS para quem não possui PIS/PASEP;
g) Comprovante de quitação com o serviço militar (Somente para o sexo
masculino);
h) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes e coloridas;
i) Comprovante de residência atualizado (Água, Luz ou Telefone);
j) Fator RH (Tipo de sangue);
k) Formulário de requerimento de matrícula e anexo do requerimento de
matrícula devidamente preenchidos, disponíveis nos Anexo II e III deste
Edital;
l) Termo de desistência da bolsa de estudos, conforme item 3 deste edital
(Anexo IV);
m) Declaração de dados bancários (Anexo V);
n) As documentações de que trata o item 2.1 deverão ser entregues em
envelope tamanho A4, com tarja de identificação contendo o número da
inscrição, nome completo, região de lotação e CPF do candidato, juntamente com o check-list de confirmação de entrega dos documentos,
disponível no Anexo VI deste Edital;
o) Cumprir com as exigências previstas no Edital do Concurso.
2.2 Após análise da documentação apresentada pelos (as) candidatos
(as), será publicada a homologação da matrícula e a convocação para o
Curso de Formação somente daqueles (as) que estiverem com a documentação considerada regular pelo presente Edital.
2.3 Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação algum (a) candidato
(a) classificado (a) para a segunda fase desistir, não comparecer ou não
apresentar a documentação de acordo com o previsto neste Edital, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, por meio da
Escola de Administração Penitenciária deverá convocar o(s) candidato(s)
subsequente(s), para a apresentação dos documentos e efetivação de sua
matrícula, respeitado o limite máximo previsto para cada cargo e observando rigorosamente a ordem de classificação do cargo.
2.4 A Escola de Administração Penitenciária terá o prazo máximo de até
05 (cinco) dias úteis, após o encerramento regular da matrícula para a
convocação acima prevista, sendo vedada qualquer convocação posterior
a este prazo, mesmo em hipótese de vacância.
Sexta-feira, 31 DE MAIO DE 2019
2.5 Por força do subitem 20.1.1 do Edital nº 001/2017 – SEAD/SUSIPE,
de 15 de dezembro de 2017, não será permitida chamada de candidatos
(as) para o Curso de Formação, além do número de vagas previstas neste
instrumento convocatório..
2.6 Será eliminado do concurso público o (a) candidato (a) convocado (a)
para matrícula ao Curso de Formação que deixar de apresentar a documentação exigida no período estipulado em Edital ou que apresentá-la de
forma irregular; não efetivar sua matrícula no período estipulado; desistir
expressamente do curso; deixar de comparecer por qualquer motivo para
efetivação da matrícula ao Curso de Formação ou, ainda, não satisfizer
aos demais requisitos legais e editalícios.
2.7 O (a) candidato (a) matriculado (a) no Curso de Formação continuará
a ser submetido (a) à Investigação Criminal e Social, conforme previsto
no subitem 17.1.1 do Edital nº 001/2017 – SEAD/SUSIPE, de 15 de dezembro de 2017, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação e,
consequentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.
2.8 O (a) candidato (a) que não apresentar a documentação exigida no
ato da matrícula terá sua inscrição no Curso de Formação indeferida e
será eliminado do Certame.
3. DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSA
3.1 De acordo com o subitem 20.5 do Edital de nº 001/2017 – SEAD/
SUSIPE, de 15 de dezembro de 2017, o candidato matriculado no Curso
de Formação Profissional receberá bolsa mensal, entretanto, o (a) aluno/
candidato (a) que possuir vínculo empregatício como servidor público em
órgãos dos entes federativos, terá que optar por sua remuneração derivada do seu vínculo empregatício, ou recebimento da bolsa do Curso de
Formação.
3.2 O (a) aluno/candidato (a) não poderá ser beneficiado pelas 02 (duas)
vias do recurso público.
3.3 O (a) candidato (a) que optar por sua remuneração decorrente do
vínculo empregatício, deverá assinar o termo de desistência da bolsa de
estudo, conforme o Anexo IV, se exonerando do recebimento da bolsa do
Curso de Formação.
3.4 O (a) aluno/candidato (a) que optar pelo recebimento da bolsa do
Curso de Formação, deverá preencher seus dados bancários conforme
disposto no Anexo V deste edital.
4. Todos os anexos deste edital devem ser devidamente preenchidos e
entregues no ato da sua matrícula.
5. DO CRONOGRAMA PREVISTO1
ATIVIDADES
Período de Matricula: 03 a 05/06 nível médio; 06 e 07/06 nível superior.
Primeira Homologação de Matrículas
Prazo de submissão de Recursos para matrículas indeferidas
Análise dos Recursos
Homologação definitiva das Matriculas
Início do Curso (aula magna)
Término das aulas teóricas para as turmas de nível médio
Término das aulas teóricas para as turmas de nível superior
DATA
03 a 07/06/2019
14/06/2019
17 a 19/06/2019
24/06/2019
26/06/2019
08/07/2019
09/08/2019
20/09/2019
5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belém (Pa), 30 de maio de 2019.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Administração, respondendo
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, respondendo
ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA
PRIMEIRA FASE DO CONCURSO
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
REGIÃO METROPOLITANA - 60 VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
NOME
INSCRIÇÃO
5050026350
MARIA JOSILENE VIANA PINTO
MICHELLY CAMPOS GRACINDO MARQUES
5050049497
BENJAMIN CAMARÃO PINHEIRO NETO
5050007901
JESSICA LOBATO MAUES
5050034152
ANDREZA CUNHA SOUSA
5050047589
ANTONIO FAGNER DE SOUZA CAVALCANTE
5050043272
VINÍCIUS CARNEIRO MIRANDA
5050020378
SARA CRISTINA ALVES DE CASTRO
5050025305
DIEGO HENRIQUE DE SOUZA FIGUEIREDO
5050009616
BIANCA REGO FARIAS
5050012242
JOÃO FELIPH BONFIM CORRÊA
5050001146
DANIEL FARO LOBATO
5050019946
FELIPE DA COSTA SILVA
5050030101
ALEXANDRE DOS SANTOS SEABRA GONÇALVES
5050010026
IGOR SILVA DE OLIVEIRA
5050041395
ADRIANO AUGUSTO COSTA DA SILVA
5050016817
RAPHAEL BARBOSA LIMA
5050047620
BRUNO SOARES CORREA
5050013396
TRACY KETLEN DA SILVA FRANÇA TAVARES
5050015839
REGIANE GEMAQUE GOMES DA SILVA
5050004105
EDIANNE DO SOCORRO AFONSO NONATO
5050018423
LEIDIANE MACEDO RAMOS
5050039435
MAIARA CRISTINA GEMAQUE PICANCO
5050044581
ALINE BRITO PEREIRA
5050050237
TALYTA REGINA VILHENA PINTO
5050011086
DANIEL LIMA DE OLIVEIRA
5050015082
HUGO HENRIQUE MESQUITA DOS SANTOS
5050030261
RAWLISON HILL SANTOS DA SILVA
5050035339
HINGLIA MOURA RABELO
5050020239
CLAYSON DAS NEVES FIGUEIREDO RAIOL
5050011341
CLASSIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
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11
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