IOEPA 05/10/2018 -Pág. 9 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33715 9
Sexta-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2018
Objeto: O presente termo aditivo reajusta os valores em relação
ao acordado no contrato inicial, para a repactuação do preço, .
de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019,
retroagindo seus efeitos desde 01/01/2018, conforme artigo 65,
§5º da Lei Federal 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8338.0261.339037
VALOR : R$ 545.403,20
Contratada: C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, com sede na Alameda Moreira da Costa, nº 14 B1,
Bairro São Brás, [email protected], CEP 66.093710, Belém/PA, inscrito no CNPJ/MF
nº 14.151.000/0001-05
Ordenador: RAILSON LEMOS MOTA
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.
Protocolo: 369893
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DIÁRIA
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Portaria nº 288 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
O Diretor de Administração e Finanças, em exercício, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 253/2018, de
23/08/2018, publicado no DOE nº 33.686, de 24/08/2018.
CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº.
5.810, de 24 de janeiro de 1994; e
CONSIDERANDO, o Processo Administrativo Eletrônico
nº
2018/429633, de 21/09/2018;
RESOLVE:
I – Autorizar à servidora Rejane Maria de Siqueira Dias, matrícula
funcional n.º 5835704/3, ocupante da função de Técnico
Previdenciário B, lotada no Serviço Social, a viajar ao município
de Santarém/PA, no período de 01 a 03/10/2018, com o objetivo
de subsidiar defesa da Procuradoria Jurídia relativa ao processo
nº 001478029201781400551.
II- Conceder de acordo com as bases legais vigentes 2½ (duas
e meia) diárias à servidora acima, que se deslocará conforme
item I.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 28 de
setembro de 2018.
Railson Lemos Mota
Diretor de Administração e Finanças, em exercício.
Protocolo: 369891
PORTARIA RET AP Nº 3116 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.
Proc. Nº 2008/53972-3- TCE
Assunto:
I – Retificar a Portaria AP nº 2147, de 21 de junho de 2018,
que retificou a Portaria AP nº 1664, de 01 de agosto de 2008,
excluindo a referência à diferença complementar MP 421/08, bem
como, alterando o percentual do Adicional por Tempo de Serviço
de 55% para 50%, e, por conseguinte, a sua fundamentação
legal passando a constar: art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC
nº 41/03 c/c art. 40, §5º da CF/88, os artigos 2º e 5º da EC nº
47/05 e o art. 54-A, inciso I, II, III e IV da LC nº 39/02, com
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05, art.
37, §2º da Lei nº 5.351/86; art. 35, caput da Lei nº 5.351/86;
art. 131, §1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/94 combinado com o
parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86.
Beneficiário (a): MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Matricula: 522643/1
Cargo: PROFESSORA GEP-M-AD-1-401
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 2.030,98
Presidente: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 369655
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SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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PORTARIA
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PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTR
Portaria nº 2018330003013, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2018.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: DIENE MARIA LOBO DA SILVA.
CPF: 071.186.942-15.
MARCA/MODELO: HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR.
CHASSI: 9BHBG51CAJP835142.
Portaria nº 2018330003020, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2018.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: JOSE ORLANDO AMIN ATHAYDE.
CPF: 023.800.052-49.
MARCA/MODELO: TOYOTA/YARIS SD XL 15 AT.
CHASSI: 9BRBC9F30K8013902.
Portaria nº 2018330003028, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2018.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: KELLY CRISTINA PINTO MORAES.
CPF: 335.381.152-49.
MARCA/MODELO: RENAULT/CAPTUR LIFE 16 A.
CHASSI: 93YRHAMH7KJ612605.
Portaria nº 2018330003027, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2018.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: MOZAIR JOSE RUFINO.
CPF: 360.081.251-34.
MARCA/MODELO: FIAT/ARGO DRIVE 1.3 GSR.
CHASSI: 9BD358A47KYJ08049.
Portaria nº 2018330003029, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2018.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: WALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS.
CPF: 262.651.252-49.
MARCA/MODELO: CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ.
CHASSI: 9BGKT69V0JG251183.
Protocolo: 369822
SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA/
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Portaria nº 223 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
DISPENSAR, a contar de 25/09/2018, a servidora MARIA
ELMA CORREA DA COSTA, Id Func nº 3247716/1, Assistente
Administrativo, lotada na Diretoria de Fiscalização, da Função
Gratificada FG-4, de Secretário de Gestor.
Portaria nº 2300 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
CONCEDER à servidora ANA MARIA ABRAHAO, Id Func nº
3248321/1, Assistente Administrativo, lotada na Célula de
Padronização de Procedimentos de Fiscalização/DFI, 30 (trinta)
dias de Licença Prêmio, no período de 01/11/2018 a 30/11/2018,
correspondentes ao triênio de 14/03/2003 a 13/03/2006.
Portaria nº 2301 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
AUTORIZAR, 20 (vinte) dias de gozo de férias ao (à) servidor (a) ERNANE SALGADO VIEIRA, Identificação Funcional nº
5569931/1, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, lotado (a) no (a) Coordenação Executiva Especial de
Administração Tributária de Substituição Tributária, para serem
usufruídas no período de 25/02/2019 a 16/03/2019, em virtude
da interrupção das férias referente ao exercício de 26/11/2014 a
27/11/2015, pela Portaria nº 725 de 31/03/2017, publicada no
DOE nº 33.348 de 05/04/2017.
Portaria nº 2310 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
INTERROMPER a contar de 10/10/2018, em caráter excepcional,
por necessidade do serviço, 21 (vinte e um) dias, das férias do
servidor LINDEMBERG ALVINO ARAGAO, Id Func nº 5128625/2,
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CERAT de Marabá, concedidas através da Portaria nº 2058 de 31/08/2018,
publicada no DOE nº 33.693 de 04/09/2018, referente ao exercício de 06/08/2017 a 05/08/2018, as quais ficam autorizadas
para serem usufruídas no período de 05/03/2019 a 25/03/2019.
Portaria nº 2311 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
INTERROMPER a contar de 01/10/2018, em caráter excepcional,
por necessidade do serviço, 16 (dezesseis) dias, das férias da
servidora TERESINHA DE JESUS SOUSA, Id Func nº 45420/1,
Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CERAT de Marabá, concedidas pela Portaria nº 1780 de 31/07/2018, publicada no DOE
nº 33.671 de 02/08/2018, referente ao exercício de 22/05/2017
a 21/05/2018, as quais ficam autorizadas para gozo oportuno.
Portaria nº 2312 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
INTERROMPER a contar de 17/09/2018, em caráter excepcional, por necessidade do serviço, 16 (dezesseis) dias, das férias
do servidor JOACIR PEREIRA DA COSTA, Id Func nº 5186250/1,
Motorista, lotado na CERAT de Marabá, concedidas através da
Portaria nº 1780 de 31/07/2018, publicada no DOE nº 33.671 de
02/08/2018, referente ao exercício de 01/04/2017 a 31/03/2018,
as quais ficam autorizadas para serem usufruídas no período de
01/04/2019 a 16/04/2019.
Portaria nº 2313 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
CONCEDER ao servidor WALDOMIRO SANTOS DE LIMA, Id Func
nº 5097320/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT
do Gurupi, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período
de 26/12/2018 a 23/02/2019, correspondentes ao triênio de
01/09/1992 a 31/05/1995.
Portaria nº 2315 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
CONCEDER ao servidor WALDOMIRO SANTOS DE LIMA, Id Func
nº 5097320/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT
do Gurupi, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período
de 24/02/2019 a 24/04/2019, correspondentes ao triênio de
01/09/1995 a 31/08/1998.
Portaria nº 2316 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
CONCEDER ao servidor WALDOMIRO SANTOS DE LIMA, Id Func
nº 5097320/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CECOMT
do Gurupi, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de
25/04/2019 a 24/05/2019, correspondentes ao triênio de
01/09/1998 a 31/08/2001.
Protocolo: 369980
PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS CAIF/DTR
Portaria nº 2018330003011, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo
para pessoa com deficiência.
BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975;
Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do
Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º
4.676, de 18 de junho de 2001.
INTERESSADO: ALVARO MINHOZ DE AGUIAR.
CPF: 943.804.227-04.
MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.
VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.
VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.655,00.
Portaria nº 2018330003018, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo
para pessoa com deficiência.
BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975;
Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do
Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º
4.676, de 18 de junho de 2001.
INTERESSADO: ANDERSON JUNIOR DE CARVALHO MARTINS.
CPF: 035.232.232-29.
MARCA/MODELO: RENAULT/DUSTER 16 A CVT.
VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$59.990,00.
VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$48.906,00.
CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):
EDYANNE MENDES DE CARVALHO CNH: 3316864309
Portaria nº 2018330003022, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo
para pessoa com deficiência.
BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975;
Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do
Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º
4.676, de 18 de junho de 2001.
INTERESSADO: ELINEIDE CORREA DE OLIVEIRA.
CPF: 380.872.942-20.
MARCA/MODELO: VW/VOYAGE 1.6.
VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$66.610,00.
VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$47.567,99.
Portaria nº 2018330003008, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo
para pessoa com deficiência.
BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975;
Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do
Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º
4.676, de 18 de junho de 2001.
INTERESSADO: LEONARDO COSTA CAMPOS.
CPF: 018.691.652-33.
MARCA/MODELO: VW/VIRTUS MF.
VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.880,00.
VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$58.000,40.
CONDUTOR(ES) AUTORIZADO(S):
ELIANA COSTA DA CUNHA CAMPOS CNH: 5493540923
MAURILIO PEREIRA CAMPOS CNH: 519477499
Portaria nº 2018330003015, de 03 de outubro de 2018
MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo
para pessoa com deficiência.
BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975;
Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do
Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º
4.676, de 18 de junho de 2001.
INTERESSADO: MARCIA CARNEIRO ALVES.
CPF: 244.922.482-34.
MARCA/MODELO: TOYOTA/YARIS HB XL 13 AT.
VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$66.490,00.
VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$51.921,58.