IOEPA 05/04/2017 -Pág. 21 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33348 21
Quarta-feira, 05 DE ABRIL DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 9ª REGIONAL
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 02/2017
Santarém, 31 de Março de 2017
A Diretora do 9º Centro Regional de Saúde desta SESPA, usando atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº
296/2017 de 06 de Março de 2017, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 33323 de 13 de novembro de 2013.
Considerando a Resolução CIB/SUS/PA nº 186 de 19 de
outubro de 2011 que altera o regimento interno da Comissão
Intergestores Regionais Bipartite – CIB/PA especialmente o
artigo 6º parágrafos 1º e 2º que define que a composição das
Comissões Intergestores Regionais do Sistema Único de Saúde
do Pará,
Resolve:
Art. 1º – Nomear os representantes (titulares e suplentes) da
Comissão Intergestores Regional Baixo Amazonas – CIRBA/
SUS/9ºCRS/SESPA constituída por 19 (dezenove) membros,
sendo 14 (quatorze) Secretários Municipais de Saúde e 5 (cinco)
integrantes da representação estadual composto por diretores
do nível central e regional.
01 – Titular: Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos –
Diretora 9º CRS/Santarém
Suplente: Adriana Monteiro de Almeida – Assistente de
direção 9º CRS
02 – Titular: Irnando Siqueira da Trindade – Diretor da DOCA/9º
CRS
Suplente: Eraldo Guilherme Sá dos Santos – Técnico 9º CRS
03 – Titular: Bernardo da Silva Cardoso – Facilitador do Nível
Central
04 – Titular: Mara Lucia Moraes dos Santos – Diretora da Divisão
de Endemias 9º CRS
Suplente Nesildo Oliveira Pinto – Técnico Endemias
05 – Titular: Aline Nair Liberal Cunha – Diretora Técnica 9º CRS
Suplente: Ragner Junott Borgia – Técnico 9º CRS
06 – Alenquer: Paulo Fernando da Silva
07 – Almeirim: Nívea Araujo Masuyama
08 – Belterra: Arineide do Socorro Castro
09 – Curuá: Santana Pinto de Castro
10 – Faro: Francivaldo da Silveira Melo Feijó
11 – Juruti: Joquibede Mota Batista
12 – Mojuí dos Campos: Adeliane Silva Frota
13 – Monte Alegre: José Raimundo Farias Moraes
14 – Óbidos: Melina Braga da Silva
15 – Oriximiná: Tatiane Coelho Mazzoni
16 – Placas: Gilberto Bianor dos Santos Paiva
17 – Prainha: Paulo Ricardo Correa da Silva
18 – Santarém: Edson Alves Ferreira Filho
19 – Terra Santa: Norma Pantoja Coelho.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos
Diretora do 9º CRS/SESPA.
Protocolo: 163445
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 03 DE MARÇO DE 2017
A Comissão Intergestores Regional do Baixo Amazonas – CIRBA
no uso de suas atribuições legais e,
- Considerando a Portaria GM n° 1.559, de 2008 que institui
a Politica Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde –
SUS;
- Considerando o Decreto n.º 7.508/2011 que regulamenta
a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização do SUS, o
planejamento e assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- Considerando a Resolução CIT nº 4/2012 que dispõe a pactuação
tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades
sanitárias no âmbito do SUS e define as responsabilidades das
três esferas de gestão quanto a Regulação, Controle, Avaliação
e Auditoria;
- Considerando a Resolução CIB/PA nº 63 de 24/04/2013 que
aprova e altera a proposta de implantação e/ou implementação
para os seis complexos reguladores do Estado do Pará;
- Considerando a taxa de absenteísmo relevante em consultas
ambulatoriais e de SADT do Hospital Regional do Baixo Amazonas
– Dr. Waldemar Penna;
- Considerando a deliberação consensual da Comissão
Intergestores Regional do Baixo Amazonas, em reunião ordinária,
ocorrida no dia 03/03/2017, constante em ata.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o reaproveitamento de vagas para consultas e
SADT do Hospital Regional do Baixo Amazonas – Dr. Waldemar
Penna.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém-Pa, 03 de março de 2017.
Mara Lúcia Moraes dos
Santos
Diretora 9º Centro Regional de Saúde
Presidente da CIRBA
Edson Alves Ferreira Filho
Secretário Municipal de Saúde de Santarém
Protocolo: 163449
RESOLUÇÃO Nº 003 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
- Considerando a Resolução CIB nº 186, de 19 de outubro de
2011, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Pará.
- Considerando a Resolução CIB nº 168, de 18 de novembro de
2014, que aprova o Modelo de Regimento Interno das Comissões
Intergestores Regionais (CIR) do Sistema Único de Saúde do
Pará, a ser adotado pelas Comissões Intergestores Regionais do
Estado do Pará.
- Considerando o Art. 4º, § 1 e o Art. 10º e os § 1 e 2 do
Regimento Interno da CIRB/ASUS/9ºCRS/SESPA;
- Considerando a deliberação consensual da Comissão
Intergestores Regional Baixo Amazonas, em reunião ordinária
ocorrida no dia 27/01/2017, constante em ata;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Regional do Baixo Amazonas e a indicação do Senhor Edson
Alves Ferreira Filho, Secretário Municipal de Saúde de Santarém
para representar a Comissão Intergestores Regional do Baixo
Amazonas na região.
Santarém - PA, 27 de janeiro de 2017.
Mara Lúcia Moraes dos Santos
Presidente da CIRBA e CIRT/SUS/9ºCRS/SESPA
Edson Alves Ferreira Filho
Secretário Municipal de Saúde de Santarém
Protocolo: 163429
RESOLUÇÃO Nº 006 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
A Comissão Intergestores Regional do Baixo Amazonas – CIRBA/
SUS/9CRS/SESPA e a Comissão Intergestores Regional do
Tapajós – CIRTSUS/9ºCRS/SESPA no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando a PORTARIA Nº 2.226 de 18/09/2009, que institui,
no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde e Equipes de
Saúde da Família e estabelece diretrizes para a construção de
Unidades Básicas de Saúde.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde de Alenquer
cumpriu com o objetivo proposto no Projeto de ampliação
do Centro Municipal de Saúde de Alenquer (Proposta nº
12278544000114007) do Programa Requalifica UBS/MS está
regular com o cronograma de obras, portanto, apto para o
recebimento da 2ª parcela dos recursos financeiros (equivalente
a 80% do valor total aprovado) equivalente a R$ 249.990,00,
definidos pela Portaria GM/MS nº 339, de 04/03/2013.
Considerando
a
deliberação
consensual
da
Comissão
Intergestores Regional, em reunião micro ocorrida no dia
27/07/2017.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar e encaminhar o ofício nº 076/2015 – SEMSA e
os documentos em anexos, referentes à ratificação da conclusão
da ampliação do Centro Municipal de Saúde de Alenquer
(proposta nº 12278544000114007), zona urbana do município
de Alenquer, habilitando a Secretaria Municipal de Saúde ao
recebimento da 2ª parcela dos recursos definidos pela Portaria
GM/MS nº 339, de 04/03/2013, equivalente a 80% do valor total
da obra de R$ 249.990,00.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santarém, 27 de janeiro de 2017.
Mara Lúcia Moraes dos Santos
Presidente da CIRBA e CIRT/SUS/9ºCRS/SESPA
Edson Alves Ferreira Filho
Secretário Municipal de Saúde de Santarém
Protocolo: 163433
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2017
Santarém, 22 de março de 2017
A Diretora do 9º Centro Regional de Saúde desta SESPA, usando atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº
296/2017 de 24 de fevereiro de 2017
Considerando a Resolução CIB/SUS/PA nº 186 de 19 de
outubro de 2011 que altera o regimento interno da Comissão
Intergestores Regionais Bipartite – CIB/PA especialmente o
artigo 6º parágrafos 1º e 2º que define que a composição das
Comissões Intergestores Regionais do Sistema Único de Saúde
do Pará,
Resolve:
Art. 1º – Nomear os representantes (titulares e suplentes) da
Comissão Intergestores Regional do Tapajós – CIRT/SUS/9ºCRS/
SESPA constituída por 11 (onze) membros, sendo 06 (seis)
Secretários Municipais de Saúde e 5 (cinco) integrantes da
representação estadual composto por diretores do nível central
e regional.
01 – Titular: Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Mastos –
Diretora 9º CRS/Santarém
Suplente – Adriana Monteiro de Almeida – Técnico 9º CRS
02 – Titular: Irnando Siqueira da Trindade – Diretor da DOCA/9º
CRS
Suplente – Eraldo Guilherme dos Santos Sá – técnico/Ouvidor/
SUS 9º CRS/SESPA
03 – Titular: Bernardo – Representante Estudual – Diretor de
Endemias
04 – Titular: Mara Lucia Moraes dos Santos – Diretora da Divisão
de Endemias 9º CRS
Suplente – Evilson Costa Gomes – Técnico 9º CRS/Endemias
05 – Titular: Aline Nair Liberal Cunha – Diretora Técnica 9º CRS
Suplente – Ragner Junott Borgia – técnico 9º CRS
06 – Maria da Conceição Santiago Fernandes – Secretária
Municipal de Saúde de Aveiro
07 – Iamax Prado Custódio – Secretário Municipal de Saúde de
Itaituba
08 – Geandria Caroline Furtado Aguiar – Secretário Municipal de
Saúde de Jacareacanga
09 – Eloido José Bertolho – Secretário Municipal de Saúde de
Novo Progresso
10 – Fernanda Jackeline Teixeira Cardoso – Secretária Municipal
de Saúde de Rurópolis
11 – Francielly Rustik Baú – Secretária Municipal de Saúde de
Trairão
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marcela Giovana Gusmão Tolenetino de Matos
Diretora do 9º CRS/SESPA
Protocolo: 163436
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 22 DE MARÇO DE 2017
- Considerando a Resolução CIB nº 186, de 19 de outubro de
2011, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Pará.
- Considerando a Resolução CIB nº 168, de 18 de novembro de
2014, que aprova o Modelo de Regimento Interno das Comissões
Intergestores Regionais (CIR) do Sistema Único de Saúde do
Pará, a ser adotado pelas Comissões Intergestores Regionais do
Estado do Pará.
- Considerando o Art. 4º, § 1 e o Art. 10º e os § 1 e 2 do
Regimento Interno da CIRTSUS/9ºCRS/SESPA;
- Considerando a deliberação consensual da Comissão
Intergestores Regional do Tapajós, em reunião ordinária ocorrida
no dia 22/03/2017, constante em ata;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Regional do Tapajós e a indicação do Senhor Iamax Prado
Custódio, Secretário Municipal de Saúde de Itaituba para
representar a Comissão Intergestores Regional do Tapajós na
região.
Itaituba - PA, 22 de março de 2017.
Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos
Iamax
Prado Custódio
Diretora 9° CRS/SESPA
Secretário
Municipal de Itaituba
Presidente da CIRT
Protocolo: 163440
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 22 DE MARÇO DE 2017
A Comissão Intergestores Regional do Tapajós – CIRT no uso de
suas atribuições legais e,
- Considerando a Portaria GM/MS nº 2.439/GM, de 08/12/2005
que institui a Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção,
Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados
Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas,
respeitadas as competências das três esferas de gestão, bem
como a Portaria/SAS/MS nº 741 de 19/12/05 que regulamenta
a citada portaria;
- Considerando a Portaria GM/MS nº 2.298, de 10/10/2008 que
estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro
anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, Distrito
Federal e Municípios, visando o serviço de oncologia, destinando
ao Estado do Pará o valor de Estado do Pará o valor de R$
1.355.476,32 (hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil,
quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos);
- Considerando a Resolução CIB/PA nº 177 de 17/12/2008 que
aprova o cadastramento dos serviços de alta complexidade
em oncologia do Hospital Regional do Baixo Amazonas – Dr.
Waldemar Penna CNES nº 5585422 e CNPJ 24.232.886/008303, no município de Santarém – Pará, junto ao SUS (Sistema
Único de Saúde);
- Considerando a Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, que
dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia
maligna comprovada e estabelece prazo para seu início;
- Considerando a PORTARIA Nº 252, de 19 de fevereiro de 2013
que institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Considerando a Portaria 874, de 16 de maio de 2013 que
institui a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer
na rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas
no âmbito do SUS;