IOEPA 16/03/2017 -Pág. 90 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
90 DIÁRIO OFICIAL Nº 33334
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MUNICÍPIOS
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE RIO MARIA
Quinta-feira, 16 DE MARÇO DE 2017
CONTRATADO: L DE LEÃO CONSULTORIA, GESTÃO CONTÁBIL
E COMERCIAL LTDA -EPP - CNPJ 22.525.940/0001-37
CONTRATO Nº 200201/2017-PMSBP, no valor de R$ 144.000,00.
DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2017.
NILSON FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Protocolo: 156428
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA MARIA DO PARÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Aviso de Licitação
Pregão Presencial n.º 015/2017-000012
Modalidade: Pregão Presencial n.º 015/2017-000012. Tipo: Menor
Preço por Item. Objeto: Contratação De Empresas Especializada
Em Locação De Softwares: Tributação Pública Municipal, Folha
De Pagamento De Funcionários, Software Para Armazenar Dados
Dos Bens Patrimoniais E Sistema De Contabilidade E Licitações
Para Serem Utilizados Pela Prefeitura Municipal De Rio Maria,
Secretarias E Departamentos Vinculados, Conforme Quantidades
Constante No Anexo Do Edital. Prazo para Entrega e Abertura
dos Envelopes: 08h30m dia 29 de março de 2017. Informações:
O Edital completo e esclarecimentos poderão ser obtidos junto
a CPL, das 08h00m às 12h00m, nos dias úteis. Endereço da
Prefeitura: Av. Rio Maria, 660, Centro, CEP: 68.530-000, Rio
Maria - PA. Rio maria/PA, 15 de março de 2017. Marco Rolim Pregoeiro
Protocolo: 156427
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA BARBARA DO PARÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATO
ORIGEM: CARTA CONVITE 1/2017-1003001 - CPL/PMSBP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
CONTRATADO: D’SERVICE COMÉRCIO LTDA-EPP - CNPJ
19.143.380/0001-41
CONTRATO Nº 140301/2017-PMSBP, no valor de R$ 142.670,00.
DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2017.
NILSON FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Protocolo: 156430
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
AVISO DE LICITACAO DESERTA
TOMADA DE PREÇO 2/2017- 3001001 - CPL/PMSBP
O Municipio de Santa Bárbara do Pará torna público que no
PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-0702001A CPL/PMSBP. Objeto:
AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO
MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ E SEUS FUNDOS
(REABERTURA DO ITEM DESERTO), o item foi declarado
novamente DESERTO.
NILSON FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Protocolo: 156429
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 7/2017-1901001 - CPL/PMSBP
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
Protocolo: 156409
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017100302, Tipo menor preço por item. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada em Exames Laboratoriais Para Atender
a População do Município. Abertura: dia 28/03/2017, às 08h00;
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-130303, Tipo menor preço por
item. Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços
de Publicações de Extratos de Editais, Contratos, Homologações
e Outros que se Fizerem Necessários nas Impressas Oficiais e
Jornais de Grande Circulação, Afim de Atender as Secretarias
e Prefeitura Municipal. Abertura: dia 28/03/2017, às 10h00;
PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2017-140304; Tipo menor preço por
item. Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços
Fúnebres para atender os Munícipes Cadastrados na Secretaria
Municipal de Assistência Social. Abertura: dia 28/03/2017, às
14h00; PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-140305, Tipo menor
preço por item. Objeto: Aquisição de Urnas Fúnebres para
atender os Munícipes Cadastrados na Secretaria Municipal de
Assistência Social. Abertura: dia 28/03/2017, às 16h00. Editais
e inf. no Prédio da Prefeitura Municipal, Av. Santa Maria, nº 01,
Praça da Matriz, Bairro Centro, CEP: 68.738-000, Santa Maria
do Pará/Pa, no horário de 08:00 às 13:00h. Raimunda de C.
Pereira - Pregoeira.
Protocolo: 156432
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE 1/2017- 1003001 - CPL/PMSBP
A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará torna publica
a HOMOLOGAÇÃO do CONVITE 1/2017- 1003001 CPL/PMSBP.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDADE EM
PRESTAÇÃO DE SERV DE MAN DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em
favor da Empresa D’SERVIÇE COMÉRCIO LTDA - EPP - CNPJ:
19.143.380/0001-41.
DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 10/03/2017
NILSON FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Protocolo: 156431
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº. 009/2017
De ordem da Exma. Senhora Prefeita Municipal, no uso de
suas atribuições legais, resolve: Anular, a licitação instaurada
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017, tipo menor
preço por ITEM, objeto: Locação de Veículos do tipo camioneta
aberta carroceria madeira, veículo tipo camioneta fechado
cabine dupla, e veículos leve fechado. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Bannach-PA; 14 de março
de 2017. LUCINÉIA ALVES SILVA OLIVEIRA -Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTANA DO ARAGUAIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017/SRP/FUNDEB
No dia 29 de Março de 2017 ás 08h00min horas, Objeto: Registro
de Preço para futura e eventual contratação de empresa para
prestação de serviços de reprografia (Xerox) \para o Fundo Mun.
de Educação no ano 2017.
Cópias do Edital serão obtidas através do e-mail pmsacpl@gmail.
com ou na sala da Comissão de Licitação, no endereço, Praça dos
Três Poderes, das 8:00 às 12:00 horas - Santana do Araguaia - PA,
Divailton Moreira de Souza
Pregoeiro
Protocolo: 156433
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE BANNACH
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
ERRATA
Inexigibilidade de Licitação nº 004/2017, Favorecido: CONTRATO
N° 005/2017 - JKL SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 11.915465/000199. Data 1ª publicação segunda-feira 06 de março de 2017, no
IOEPA nº 33326, protocolo n° 152237.
ONDE SE LÊ: com valor global R$ 22.488,00 (Vinte e Dois Mil e
Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais). LÊ-SE com valor global R$
38.500,00 (Trinta e oito Mil e quinhentos reais).
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº. 008/2017
De ordem da Exma. Senhora Prefeita Municipal, no uso de
suas atribuições legais, resolve: Anular, a licitação instaurada
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017, tipo menor
preço por ITEM, objeto: locação de veículos tipo caminhão
caçamba basculante trucado capacidade para 12metros, e
locação de horas máquinas pesadas.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO FELIX DO XINGU
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DECRETO Nº 1.234/2017, 07 DE MARÇO DE 2017.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS
DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR INUNDAÇÃO
1.2.1.0.0 CONFORME IN/MI Nº 02/2016.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 90, IX e XXVIII da Lei Orgânica Municipal e pelo inciso
VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e
CONSIDERANDO a grande extensão territorial do Município
de São Félix do Xingu, sendo o segundo Município de maior
território do Estado do Pará, e a maior extensão territorial de
estradas vicinais do Estado (Anexo I), que neste período se
encontra sob forte impacto chuvoso, que afeta diretamente a
economia municipal;
CONSIDERANDO os inúmeros Distritos e Vilas desta
municipalidade, em atenção aos distritos com grande fluxo e
a distância de cada distrito da sede do Município (Anexo II);
CONSIDERANDO o grande volume de chuvas que vem atingindo
toda a região de São Félix do Xingu, conforme Relatório n.º
16/SEPRE/2017, a qual solicita-se os dados de precipitação
pluviométrica no período de 01 a 28 de fevereiro de 2017, onde
constatou-se que o volume precipitado até o dia 28/02/2017
foi cerca de 336,2mm, e normal climatológica: fev=323,3mm,
ocasionando o transbordamento e inundação nas margens dos
Rios Xingu e Fresco, e seus afluentes. Foram danificados e
destruídos aproximadamente 5.000 (cinco mil) KM de estradas e
vicinais e mais de 90 (noventa) pontes de madeiras estaqueada,
80 (oitenta) pontilhões de madeiras e mais de 50 (cinquenta)
pontos de bueiros, impossibilitando assim o acesso às fazendas,
pequenas propriedades tais como roças e a vários Projetos de
Assentamentos, Vilas e Distritos na zona rural do Município,
isolando em média 5.000 (cinco mil) famílias, fato que afeta
diretamente a 75% (setenta e cinco por cento) de sua economia
local que movimenta através da pecuária e da agricultura;
CONSIDERANDO que diversas localidades estão incomunicáveis,
tornando ainda maiores os riscos à saúde e consequentemente a
integridade físicas dessas pessoas;
CONSIDERANDO que o número de desabrigados e desalojados
em decorrência desta inundação, são de 64 (sessenta e
quatro) famílias indígenas da Aldeia Kawatire da etnia Kaiapó
que habitam a margem do Rio Xingu, de aproximadamente 60
(sessenta) famílias de ribeirinhos do rio Xingu, inúmeras famílias
da área urbana que estão sendo levantadas pela Secretaria
Executiva de Trabalho e Promoção Social, e ainda sem contar
com números exatos de famílias que residem na zona da zona
rural, face a grande extensão territorial do Município e as
dificuldades impostas pelas chuvas;
CONSIDERANDO a necessidade de prestar auxílios e abrigos as
famílias vítimas da cheia nas áreas afetadas;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar operações de socorro
as estradas vicinais que interligam a sede da municipalidade
as Vilas e Distritos, para normalizar os serviços de transporte
escolar, de saúde e ainda o de passageiros;
CONSIDERANDO finalmente, o parecer da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência
deste desastre, sendo favorável à declaração de Situação de
Emergência.
Face ao acima exposto
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do
município, contidas no Formulário de Informações do Desastre
- FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude
do desastre classificado e codificado como Inundação 1.2.1.0.0.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais
para atuarem sob a coordenação da COMPDEC, nas ações de
resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar
as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de
arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo