DOEPE 19/02/2021 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 34
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
destinados a Secretaria de Saúde. Data de Abertura: 09 de março
de 2021, às 09:00 horas. Valor estimado: R$ 120.358,83 (cento
e vinte mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três
centavos). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2021. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 033/2021 - Aquisição. Secretaria de Saúde.
Objeto: Aquisição de Material Odontológico. Data de Abertura: 09
de março de 2021, às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 80.440,67
(oitenta mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e sete
centavos). Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às
13:00h. Rua Agostinho Nunes de Magalhães, 125, Nossa Senhora
da Penha, Serra Talhada – PE. Telefone: 87 3831 1156. E-mail:
[email protected] www.portalserratalhada.
com.br Jakson Ferreira de Lima – Pregoeiro.
Publicações Particulares
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE
CNPJ/MF Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
COMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1.436-2
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, REALIZADA EM
22 DE DEZEMBRO DE 2020
DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de
dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 12h00min, por
meio do Microsoft Teams. PRESENÇA: Presente todos os
Conselheiros da Companhia, os Srs. Armando Martínez Martínez,
Fulvio da Silva Marcondes Machado, Leonardo Pimenta Gadelha,
Rogério Aschermann Martins e a Sra. Solange Maria Pinto
Ribeiro. CONVOCAÇÃO: Convocações endereçada aos senhores
Conselheiros da Companhia por meio de correio eletrônico nos
termos do Estatuto Social. MESA: Armando Martínez Martínez
- Presidente e Denise Gutierrez Faria - Secretária. ORDEM DO
DIA: Informações e deliberações acerca dos seguintes assuntos:
(1) Juros sobre Capital Próprio. DELIBERAÇÕES: Dando-se
início aos trabalhos, os senhores Conselheiros aprovaram, por
unanimidade, para os fins do art. 20, alínea “r” do Estatuto Social,
a deliberação de Juros sobre Capital Próprio, com data base em
31/12/2020, para Celpe no valor bruto, antes de descontado o
IRRF, de R$ 75.787.000,00 (setenta e cinco milhões, setecentos e
oitenta e sete mil reais), correspondentes a R$ 1,0147331305 por
ação ordinária, R$ 1,0147331305 por ação preferencial classe A e
R$ 1,1162064436 por ação preferencial classe B, sem atualização
monetária. O montante de Juros sobre Capital Próprio limitado a
25% do lucro líquido ajustado do exercício de 2020 a ser imputado
ao dividendo mínimo obrigatório do referido exercício será pago
aos acionistas até 31/12/2021 e, o saldo remanescente, referente
ao montante excedente a 25% do payout será pago aos acionistas
em janeiro de 2022. Terão direito ao recebimento de JSCP todos
aqueles acionistas constantes da base acionária das Companhias
em 06/01/2021, sendo que as ações serão negociadas “exjuros” na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) a partir do dia
07/01/2021, inclusive. O pagamento do JSCP deverá ser validado
por Auditoria Independente, a ser contratada para respaldar a
viabilidade de pagamento do valor proposto. ENCERRAMENTO E
ASSINATURA DA ATA: Fica registrado que o material pertinente
ao item da Ordem do Dia encontra-se arquivado na sede da
Companhia. Foi, então, declarada como encerrada a reunião e
lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e assinada
pelos senhores Conselheiros presentes. Recife, 22 de Dezembro
de 2020. Confere com original lavrado em livro próprio nº 09, folhas
90 e 91. Denise Gutierrez Faria - Secretária. Junta Comercial do
Estado de Pernambuco. Certifico o registro em 15/02/2021 sob nº
20207957991. Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
Ilayne Larissa Leandro Marques - Secretária Geral.
VENTOS DE SAO JOÃO ENERGIAS
RENOVÁVEIS SA
VENTOS DE SAO JOÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS SA CNPJ:
15.354.123/0001-06 - Torna público que requereu à Secretaria
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, por delegação
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, a Licença Prévia, para o Complexo Eólico
Queimada Nova Leste II, a ser localizado na zona rural dos
Municípios de Acauã (PI), Queimada Nova (PI) e Afrânio (PE). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A
CNPJ/ME Nº 12.049.631/0001-84 NIRE 26.3.0001525-1 Companhia Aberta ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2021 Data, Hora e Local: No dia 12 de janeiro de 2021, às 09:00h, na sede social da Moura
Dubeux Engenharia S.A. (“Moura Dubeux” ou “Companhia”), situada na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar – parte,
Boa Viagem, cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.011-050. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em
Recife, 19 de fevereiro de 2021
virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 14, parágrafo 3º, do estatuto social
da Moura Dubeux (“Estatuto Social”). Mesa: Sr. Gustavo José Moura Dubeux – Presidente; e Sra. Leila Oliveira Alves – Secretária.
Ordem do Dia: Iniciada a reunião, de caráter deliberativo, foram apresentados e discutidos os seguintes itens: (i) prestação de fiança em
favor de subsidiária integral da Companhia no âmbito da contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal S.A. (“Caixa”);
(ii) prestação de fiança em favor de 2 (duas) subsidiárias integrais da Companhia no âmbito da contratação de financiamento junto ao
Banco Santander S.A. (“Santander”); (iii) aprovação da revisão do Código de Ética e Conduta da Companhia; (iv) tomar conhecimento da
renúncia apresentada pela Sra. Ana Maria Menezes Nunes De Albuquerque ao cargo de membro do Comitê de Auditoria da Companhia;
(v) eleição de novo membro para o Comitê de Auditoria e Risco da Companhia; (vi) aquisição de 4 (quatro) terrenos pela Companhia;
(vii) proposta de remuneração de membros do Conselho de Administração da Companhia, a ser posteriormente submetida à aprovação
pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia; e (viii) divulgação do relatório resumido do Comitê de Auditoria da Companhia
referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020 (“Relatório COAUD”). Deliberações: Os membros do Conselho
de Administração da Companhia deliberaram: aprovar, por unanimidade, sem ressalvas, a prestação de fiança pela Companhia em
favor da controlada integral MD CE Palmeiras Construções Ltda. (inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da
Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 28.038.161/0001-93), no âmbito da contratação de financiamento a produção do Projeto Reservas das
Palmeiras, no valor de R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) junto à Caixa, nos termos do artigo 17, inciso XVI, do Estatuto
Social; aprovar, por unanimidade, sem ressalvas, a prestação de fiança pela Companhia junto ao Santander, nos termos do artigo 17,
inciso XVI, do Estatuto Social da Companhia, em favor das controladas integrais MD CE Parque Rio Branco Construções Ltda. (inscrita
no CNPJ/ME sob o nº 35.752.608/0001-57), no âmbito da contratação de financiamento a produção do Projeto Parque Rio Branco, no
valor de R$20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais) e MD BA Orquidário Construções Ltda. (inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 16.564.075/0001-35), no âmbito da contratação de financiamento a produção do Projeto Orquidário, no valor de R$32.000.000,00
(trinta e dois milhões de reais); aprovar, por unanimidade, sem ressalvas, o Código de Ética e Conduta da Companhia, na forma do
Anexo I à presente; tomar ciência e aceitar a renúncia apresentada pela Sra. Ana Maria Menezes Nunes de Albuquerque ao cargo de
membro do Comitê de Auditoria, para o qual foi eleita na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de março
de 2020, conforme termo de renúncia constante do Anexo II; aprovar, por unanimidade, sem ressalvas, em decorrência da destituição
referida no item (iv) acima, a eleição, como membro do Comitê de Auditoria da Companhia, do Sr. Paulo Roberto Tavares de Almeida,
brasileiro, casado, contador, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF/ME) sob o nº 457.858.215-91,
residente e domiciliado na cidade de Jaboatão dos Guararapes Estado de Pernambuco, na Av. Bernardo Vieira de Melo, 3090 – 1801, nº
3090, CEP 54.4410-010, para o cargo de membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da
regulamentação em vigor editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de
auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários e define os deveres e as responsabilidades dos administradores das
entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes, com mandato até 12 de janeiro de 2022, conforme termo de
posse constante do Anexo III, como membro do Comitê de Auditoria e Risco da Companhia; aprovar, por unanimidade, sem ressalvas,
nos termos do artigo 17, inciso (xv), do Estatuto Social, a aquisição, pelas subsidiárias da Companhia, de 4 (quatro) terrenos, localizados,
respectivamente, (i) na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco; (ii) nas Ilhas de Recife, Estado de Pernambuco; (iii) na cidade de
Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco; e (iv) na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, conforme apresentação arquivada
na sede social da Companhia; aprovar, por unanimidade, observadas as ressalvas apresentadas pelos membros legalmente impedidos,
a proposta de remuneração dos membros não independentes do Conselho de Administração da Companhia, para o exercício social a
ser encerrado em 2021, nos mesmos parâmetros e valores dos pagamentos realizados pela Companhia aos membros independentes
do Conselho de Administração. A proposta de remuneração foi aprovada pelos membros independentes do Conselho de Administração,
observada a abstenção dos demais membros do Conselho de Administração, e será submetida para deliberação pelos acionistas na
Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2021; aprovar, por unanimidade, sem ressalvas, a divulgação do Relatório
COAUD, na forma do Anexo IV, contemplando as reuniões realizadas pelo Comitê de Auditoria da Companhia e os principais assuntos
discutidos, e destacando as recomendações feitas pelo Comitê de Auditoria ao Conselho de Administração da Companhia, nos termos do
Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; e autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as providências
necessárias para a formalização das deliberações aprovadas acima, bem como ratificar todos os atos praticados até o momento com
relação a tais matérias. Encerramento: Tudo isso exatamente nos termos acima consignados e nada mais havendo a tratar, foram
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presenta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.
Presidente: Gustavo José Moura Dubeux – Secretária: Leila Oliveira Alves – Conselheiros: Aluísio José Moura Dubeux, Gustavo José
Moura Dubeux, Marcos José Moura Dubeux Geraldo Sardinha Pinto Filho (participando por videoconferência, conforme faculta o artigo 16
do Estatuto Social da Companhia) e Francisco Sciarotta Neto (participando por videoconferência, conforme faculta o artigo 16 do Estatuto
Social da Companhia). Recife, 12 de Janeiro de 2021. Presidente: Gustavo José Moura Dubeux - Secretário: Leila Oliveira Alves