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Poder Executivo ● 19/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 11

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

I – até 15 de janeiro de 2021, o prazo previsto no art. 3º para a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE autorizar a inclusão
ou alteração de quotas na Programação Financeira;
II – até 15 de janeiro o prazo previsto no inciso I do art. 5º para as Unidades Gestoras emitirem Notas de Empenho.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de dezembro de 2020.
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Flávio Martins Sodré da Mota
Recife, 15 de janeiro de 2021.
OBS Republicação do dia 16/01/2021 , pois ficou faltando o nome do coordenador

EDITAL DBF Nº 009/2021
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para
Importação nº 009/2021, resolve credenciar o contribuinte P. PACK COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME, inscrito no CACEPE
sob o nº 0730789-64, processo Nº 1500000073.001462/2020-47, tendo os seus termos inicial e final em 19.01.2021 e 18.01.2022,
respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de
15.12.2017.
Recife, 18 de janeiro de 2021.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-003_19012021.pdf
MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 003/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-003_19012021.pdf
MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO

Recife, 19 de janeiro de 2021

RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gerenciadores master no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE):
I - ELTON RODOLFO ASSUNÇÃO DA SILVA, matrícula nº 407.704-0, em substituição a Cícero Guedes de Lima;
II - KLÉCIA ARALY BARROS PEREIRA, matrícula nº 393.547-7, em substituição à Marilena Freire Bezerra.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde de Pernambuco
PORTARIA Nº 032 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício SAF Nº 0468/2018 - HBL (6802851, fls 03) e da SAIF Nº 000950/2018 (6802851, fls 01), da Unidade
de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0030611-2/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I - PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora TERESA CRISTINA CHAVES, auxiliar em saúde, matrícula nº 227.679-8/SES, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício SAF Nº 0468/2018 - HBL e a SAIF Nº 000950/2018, da Unidade de Controle
de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0030611-2/2018, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III - Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Correição - GCO situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no
horário das 07h às 13h;
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO
Secretário Executivo de Administração e Finanças

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes

DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PROCESSO Nº 2020.000004264256-79. Requerente: BRUNO CESAR MACIEL
BRAGA. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 18/01/2021, revisando o valor da
reavaliação do bem: Apt 201 Edf. Caravelas Av Boa Viagem – Recife de R$ 2.000.000,00 PARA R$ 1.750.000,00 em observação a oferta
de mercado para unidade do mesmo edifício. Recife, 15 de janeiro de 2021..
ROBERTO NEVES DE SA CAVALCANTI ALBUQUERQUE
Diretor em exercício da DFA

DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 2/2021
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes
da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados
pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais ->
Simples Nacional -> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de Indeferimento pelo site www.
sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando
em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento – DFA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2021 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, através do
e-mail: [email protected], mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua
liberação. CONTRIBUINTE – ENDEREÇO. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA ANDRADE – Rua Travessa Antônio Atheliano, nº 63, Casa
– Centro – Chã de Alegria/PE – Processo n° 2020.000001873614-11; ARIANE MARIA FLORA DO AMARAL PINHEIRO SANTOS
– Rua Amaro Lafayette, nº 193, Casa – Sertânia/PE – Processo n° 2020.000001871708-02; ALTEMIR DA SILVA BARROS – Rua
Araucária, nº 460 – Petrolina/PE – Processo n° 2019.000007781797-20; MARÍA JOSÉ MONTEIRO – Rua José Bezerra Lins,
nº 30, Quadra 46 – Garanhuns/PE – Processo n° 2019.000007798307-43; THIFANY SOUZA – Rua Cecilia Meireles, nº 33 – São
Lourenço da Mata/PE – Processo n° 2019.000007797613-26; JADSON JOSÉ – Rua Antônio Buarque Lins, nº 101 – Gameleira/PE
– Processo n° 2020.000002004108-08; DIEGO ARAÚJO DA SILVA – Av. Tancredo Neves, nº 30, Casa – Granito/PE – Processo n°
2020.000002015938-33; LORENA MARIA RUFINO FERREIRA BESSA – Rua Professor Augusto Lins e Silva, nº 668, Apto. 301 – Recife/
PE – Processo n° 2020.000002015318-03; ALLISON JACKSON BARROS DEODATO – Rua Pero Vaz de Caminha, nº 27, Casa –
Garanhuns/PE – Processo n° 2020.000000079532-26; ANDRYELLEN OLIVEIRA REIS – Rua Desembargador Rodolfo Aureliano, nº 99
– Recife/PE – Processo n° 2020.000002018071-40; PIERRE WAGNER ALBUQUERQUE DE LEMOS – Rua Abizani José de Lima, s/nº,
Quadra 103, Lote 4 – Cabo de Santo Agostinho/PE – Processo n° 2019.000007847569-20; RAFAEL BRAZ – Rua José Dede Godoy, nº
80 – Dom Helder – Garanhuns/PE – Processo n° 2019.00000787319-06; GIRO CENTER – OLHAR DIGITAL – FABIANA FERNANDES
DE MELO – Rua Faustino Porto, nº 275, Apto. 1001 – Edifício Esmeralda – Boa Viagem – Recife/PE – Processo n° 2019.00000787298567; PAULO LUDMER – Rua Engenheiro Domingos Ferreira, nº 4023, Sala 1302 – Recife/PE – Processo n° 2019.000007871528-64;
PEDRO GABRIEL DA SILVA JUNIOR – Rua Boa Vista nº 78 – Belém de Maria/PE – Processo n° 2020.000000185673-22; MÉRCIA
SIQUEIRA – Sitio Paulista, BR 423, Bloco 02, Apto. 201 – Garanhuns/PE – Processo n° 2020.000000198416-14; ALTAIR SANTOS
XAVIER FILHO – Rua Silvino Macedo, nº 35 A - Goiana/PE – Processo n° 2020.000000198709-83; JEREMIAS ALVES – Rua Trinta
e Um de Março, nº 306, Casa – Planalto – Abreu e Lima – Processo n° 2020.000000199243-15; JOSILENE – Travessa Albuquerque,
nº 129 – Sertânia/PE – Processo n° 2020.000000207578-50; ANGELA MARIA DE ANDRADE – 1ª Travessa Padre Galdino, nº 88,
Casa – Pombos/PE – Processo n° 2019.00000788430-46; TALITA VITÓRIA – Rua Adélia Cabus, nº 2008, Apto. 202 – Jaboatão dos
Guararapes/PE – Processo n° 2019.000007873949-57; REGINALDO VITOR – Rua Horácio Gonzáles, nº 157 – Santo Antônio – Moreno/
PE – Processo n° 2019.000007870988-19; WASHINGTON BEZERRA – Rua Duque de Caxias, nº 160 A, AGF Jaboatão Centro –
Jaboatão dos Guararapes/PE – Processo n° 2019.000007870303-27; DANIELLE RIBEIRO SILVA – Rua Visconde de Pelotas, nº 70,
AC Cabo de Santo Agostinho – Cabo de Santo Agostinho/PE – Processo n° 2020.000000184193-15; VANDERLEI OU TALITA – Rua
Caxambu, nº 450 – Alto do Céu – Igarassu/PE – Processo n° 2020.000000180882-70; ALAIN PIERRE LINS ALCÂNTARA – Rua
Patrocínio, nº 145, Residencial Morada da Várzea, Apto. 001, Bloco C – Recife/PE – Processo n° 2020.000000180549-61; EDSON
PASCHOAL – Rua Rosa Tude de Melo, nº 81 – Igarassu/PE – Processo n° 2020.000000180126-14; KEKE EUDES – Praça Antônio
Rabelo, nº 65 – Iguaraci/PE – Processo n° 15 de Janeiro de 2021. Rogério Feitosa de Carvalho Diretor de Logística.

SAÐDE

PORTARIA SETEQ N°01, DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2021.
Designa servidores para acompanhamento e fiscalização dos Convênios nº 906510/2020 e 906507/2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO,no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental
nº 2801, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.01.2018, através dos poderes que lhe foram outorgados pela Portaria SETEQ nº 48,
de 19.08.2020, publicada no DOE de 20.08.2020, e ainda,
CONSIDERANDOo art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina a designação de representante da Administração
para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos administrativos, nos termos dos processos SEI 4300000001.004547/2020-11 e
4300000001.004731/2020-61.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidoresRAFAELA BARROS TOSCANO DE CARVALHO DANTAS, CPF nº 061.314.114-84, matrícula nº
394.702-5, e ANTÔNIO DE MOURA PEREIRA FILHO, CPF nº 689.115.564-91, matrícula nº 399.369-8, para atuarem, respectivamente,
como Gestor e Fiscal dos Convênios nº 906510/2020 e 906507/2020,no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação do
Estado de Pernambuco.
Art. 2º. Os servidores ora designados deverão praticar todos os atos necessários à efetiva execução das disposições do Convênio,
observando o fiel cumprimento de todas as cláusulas pactuadas e a legislação pertinente.
Art. 3º. REVOGAM-SE disposições anteriores em contrário.
ÁLVARO MANOEL PINTO JORDÃO
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação

Repartições Estaduais
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 001/2021 de 18/01/2021. A Diretora Presidente, da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
– CONDEPE/FIDEM, designada através do Ato Governamental nº
1.248, de 18/01/2019 publicado no DOE de 19/01/2019, no uso
de suas atribuições regulamentares: Considerando, o que dispõe
a Resolução TC nº 115, de 09 de Dezembro de 2020. RESOLVE:
1. Designar a servidora abaixo qualificada como Gerenciador
Master 1, das Unidades Juridicionadas relacionadas junto ao
TCE-PE: Agência CONDEPE/FIDEM- UG 600.301, FUNDERM
– UG 600.401 e PROMETRÓPOLE – UG 600.402: Nome: Ana
Lúcia Freitas de Olivera, Cargo: Gestora Financeira, matrícula
nº 53-1, CPF–MF nº 197.480.434-87, email: analfreitas2@
gmail.com, [email protected] 2. Designar a
servidora abaixo qualificada como Gerenciador Master 2, das
Unidades Juridicionadas relacionadas junto ao TCE-PE: Agência
CONDEPE/FIDEM- UG 600.301, FUNDERM – UG 600.401 e
PROMETRÓPOLE – UG 600.402: Nome: Ana Carolina Ventura
Maia, Cargo: Gestora de Controle Interno, matrícula nº 53-1,
CPF–MF nº 084.721.554-71, email: [email protected] –
[email protected] , 3. Determinar que esta
Portaria entre em vigor na data da sua publicação, com seus
efeitos jurídicos retroativos a 04.01.2021. 4. Tornar sem efeito
a Portaria nº 002/2020 de 19/02/2020. Recife, 18 de janeirode
2021. SHEILLA PINCOVSKY DE LIMA ALBUQUERQUE. Diretora
Presidente

Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 18/01/2021
PORTARIA/SES Nº 021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do Ato Governamental n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019, e
Considerando os termos do artigo 5º da RESOLUÇÃO TC Nº 115, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o Sistema de
Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
PORTARIA Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
Dispensar a servidora SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE
SOUZA, matrícula nº15.004-5, lotada na DAF/GAD/Unidade de
Patrimônio e Serviço, da Função Gratificada de Apoio - 1, símbolo

FGA-1, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2020.
PORTARIA Nº 03 DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Designar o servidor MOACIR MENDONÇA DE LIMA, matrícula
12.950-0, para substituir o servidor JAMESSON FERNANDO
SILVA DE MENDONÇA, matrícula 12.755-8, lotado na DEG4º Distrito Rodoviário de Ribeirão, na Função Gratificada de
Supervisão - 2, durante o período de 23.12.2020 a 22.02.2021, por
motivo de licença médica de seu titular, fazendo jus a gratificação
de função, símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no
Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68. MAURÍCIO
CANUTO MENDES - Diretor Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 67 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº
9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 001/2020 que
regula as condições para “Destaque Orçamentário” entre este
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
– DER/PE e a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta
o PLANO DE OPERAÇÃO nº 001/2020, visando execução
do Policiamento de Trânsito Rodoviário pelas OME / CPI nas
Rodovias Estaduais, localizadas na área de sua circunscrição;
CONSIDERANDO, o contido no ofício nº 040/2020 – SEI/BPRv.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Policiais Militares abaixo discriminados, para
atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito, na malha
Rodoviária do Estado de Pernambuco, com poderes para autuar
e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações ao
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
Posto/graduação, Matricula, Nome e CPF: CB. PM. - 1077104 - ALEX ERNANDES DE OLIVEIRA BRITO - 064.932.58421; CB.PM. - 110864-6 - ANDERSON PAULO DA SILVA
- 047.374.614-07; SD. PM. - 116021-4 - THIAGO VINICIUS DA
SILVA - 086.453.044-73.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente