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Recife, 11 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
DECRETO Nº 49.092, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Projeto:
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Ano XCVII • NÀ 108 - 5
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 975.500,00
em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
2.000.000,00
0255
2.000.000,00
2.000.000,00
DECRETO Nº 49.090, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00
em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização do Órgão,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de capital e correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 975.500,00 (novecentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE em 31.12.2019, na
fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais).
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
221.000,00
0241
TOTAL
221.000,00
221.000,00
DECRETO Nº 49.091, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.064.000,00
em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes do Órgão,
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Projeto:
10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão Universitária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0242
0242
0242
0242
0242
0242
0242
21.300,00
21.300,00
72.800,00
72.800,00
180.000,00
150.000,00
30.000,00
250.000,00
250.000,00
100.000,00
100.000,00
351.400,00
351.400,00
975.500,00
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 49.073, de 4 de junho de 2020 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020,
crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 em favor do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferidas pelo inciso IV do art 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto nos incisos IVe V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,”
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0244
0244
6.564.000,00
6.564.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
8.064.000,00
Nº 1400 - Dispensar, a pedido, PATRÍCIA DE CARVALHO FREIRE ELY, matrícula nº 389.837-7, da Função Gratificada de Gerente de
Aquisições, símbolo FDA-1, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 03 de
fevereiro de 2020.
Nº 1401 – Exonerar, a pedido, TARCILLA SOUSA MOREIRA do cargo em comissão de Chefe de Expansão e Qualificação da Atenção
Primária, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1402 - Nomear MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Expansão e Qualificação da
Atenção Primária, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1403 - Nomear WALTER BENJAMIM DE MEDEIROS FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1404 - Tornar sem efeito os Atos nºs de 1239 e 1240, de 07 de maio de 2020.
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços
7.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
7.6.3.8.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.0.0 - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
7.6.3.8.01.1.1 - Serviços Hospitalares - Principal
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ATOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
TOTAL
975.500,00
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferidas pelo inciso IV do art 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto nos incisos IVe VII do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,”
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0242
0242
475.500,00
475.500,00
500.000,00
100.000,00
400.000,00
LEIA-SE:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2020
0242
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 8.064.000,00 (oito milhões, sessenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação da Universidade de Pernambuco - UPE, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, na fonte de recursos 0244 Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm. Indireta, no valor de R$ 8.064.000,00
(oito milhões, sessenta e quatro mil reais), especificado no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.122.0451.4356 - Gestão das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
VALOR
8.064.000,00
8.064.000,00
8.064.000,00
8.064.000,00
8.064.000,00
8.064.000,00
8.064.000,00
Nº 1405 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo critério da ANTIGUIDADE DECENAL, de acordo letra “d”, inciso II,
§ 3º do art. 1º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante
Geral da Polícia Militar, para o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM PETRÔNIO GERALDO
DO RÊGO VALENÇA FILHO, matrícula nº 2.099-0, com efeito retroativo a 29 de abril de 2020.
Nº 1406 - PROMOVER ao posto de MAJOR BM, pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com o art. 21 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974 e artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, e atualizações, para preenchimento da vaga
existente no Quadro de Oficiais Combatentes (QOC/BM), o Capitão BM ISAAC BARBOSA LOPES, matrícula nº 704.003-2, com efeito
retroativo a 06 de março de 2020.
Nº 1407 – Designar ROBERTO BARBOSA MACIEL, matrícula nº 403.912-2, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às
Drogas, para responder pelo expediente de Auxiliar Técnico Regional, da referida secretaria, no período de 30 de dezembro de 2019 a 27
de junho de 2020, durante ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.