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Recife, 5 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 47.921, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
Ano XCVI • NÀ 169 - 5
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 156.500,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.122.0935.4038 - Administração de Pessoal à Disposição de Outros Órgãos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0935.4351 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
146.414,00
146.414,00
1.834.436,00
0101
1.834.436,00
1.980.850,00
ERRATA
No Anexo 2 do Decreto nº 47.867, de 29 de agosto de 2019, que introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho
de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.
Onde se lê:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
“Art.137. ........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
§ 3º A inexistência de produto similar produzido no País deve ser atestada por entidade representativa do setor
produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo o território nacional, ou por órgão
federal competente.”
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Onde se lê:
SILENO DE SOUSA GUEDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
“Art.137. ........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
§ 2º A inexistência de produto similar produzido no País deve ser atestada por entidade representativa do setor
produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos, com abrangência em todo o território nacional, ou por órgão
federal competente.”
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos
Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
156.500,00
0101
TOTAL
156.500,00
156.500,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à
População LGBT
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6930 – Homologar a Resolução nº 019, de 23 de maio de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 6931 - Exonerar JOÃO RAFAEL SORIANO CORREIA do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo CAA-4, do Gabinete do
Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 6932 - Nomear JOÃO RAFAEL SORIANO CORREIA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio Executivo, símbolo
DAS-4, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
156.500,00
0101
TOTAL
Nº 6933 - Nomear ADAILTON FEITOSA FILHO para exercer o cargo, em comissão de Secretário Executivo de Pessoal e Relações
Institucionais, símbolo DAS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 02 de setembro de 2019.
N° 6934 - Exonerar VALERIA SALDANHA MENEZES CABRAL do cargo em comissão de Superintendente Administrativa do Gabinete,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
N° 6935 - Exonerar ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da Secretaria
de Administração, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
156.500,00
156.500,00
N° 6936 - Dispensar, JULIANNE NÓBREGA CAMPOS DE SOUSA, matrícula nº. 2997363, da função gratificada de Gerente de Apoio
Jurídico aos Processos de Pessoal, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 6937 - Nomear JULIANNE NÓBREGA CAMPOS DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo
DAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
DECRETO Nº 47.922, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.980.850,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas de pessoal da Secretaria, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 1.980.850,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil, oitocentos e
cinquenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 6938 - Nomear VALERIA SALDANHA MENEZES CABRAL para exercer o cargo em comissão de Superintendente Administrativa do
Gabinete, símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 6939 - Exonerar, a pedido, JOSÉ JOÃO ARRUDA CAMPOS FILHO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 6940 - Nomear JOSÉ JOÃO ARRUDA CAMPOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação
Institucional, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 6941 - Nomear ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 6942 - Exonerar JOSÉ ESTELITA MARQUES FILHO do cargo em comissão de Chefe de Ações Farmacêuticas, símbolo CAA-3, da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 6943 - Nomear JOYCE NUNES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Ações Farmacêuticas, símbolo CAA-3,
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a partir de 01 de setembro de 2019.
Nº 6944 - Exonerar MARTHA MARIA WANDERLEY CAMPOS do cargo em comissão de Gestora de Apoio Institucional, símbolo DAS-5,
da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6948 - Exonerar, a pedido, KAROL LACERDA RODRIGUES DA SILVA do cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 6949 - Nomear KAROL LACERDA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.846.0416.2945 - Contribuição Patronal da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
28.846.0416.2946 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Projeto:
14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção
à Violência e às Drogas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 6946 - Tornar sem efeito o Ato nº 4020, de 14 de fevereiro de 2019.
Nº 6947 - Designar LÚCIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES, matrícula nº 2.008-7, para exercer o cargo em comissão de
Coordenadora de Controle Interno, símbolo FDA-4, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a
19 de agosto de 2019.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 6945 - Nomear ROBERTSON VALÉRIO DE PAIVA FONTES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Gestor de Apoio
Institucional, símbolo DAS-5, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
Nº 6950 - Exonerar ELIANA VALKIRIA DA SILVA VIEIRA do cargo em comissão de Assessora de Formação Profissional, símbolo CAA-3,
da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019;
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
8.200,00
0101
8.200,00
112.650,00
0101
112.650,00
1.860.000,00
0101
1.860.000,00
1.980.850,00
Nº 6951 - Nomear MARCOS ANTÔNIO VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Formação Profissional, símbolo CAA3, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 06 de setembro de 2019.
Nº 6952 - Designar EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 01 a 16 de setembro de 2019, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6953 - Designar RICARDO BARROS DE SANTANA, matrícula nº 3943-8, para responder pelo expediente da Coordenação do Posto
de Fernando de Noronha do DETRAN, no período de 01 de julho a 13 de agosto de 2019, durante a ausência do seu titular, em gozo de
licença prêmio.
Nº 6954 - Designar DANIELA GONZAGA DA MOTA, matrícula nº 366.393-0, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, para
responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, da referida Secretaria, no período 13 de agosto a 11 de setembro de 2019, durante
ausência do seu titular, em gozo de licença paternidade e férias regulamentares.