DOEPE 23/08/2019 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 160
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5177, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Aprova ad referendum a retificação da Portaria Nº 1.968 de 22 de julho de 2019, alterando o repasse de recurso de custeio do
bloco e grupo de atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar MAC do Fundo Estadual de Saúde para a
MAC – Fundo Municipal de Saúde de Paudalho, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Considerando a necessidade de adotar as medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do
acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto e puerpério e da assistência neonatal;
II - Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
III - Considerando a Portaria nº 569/GM/MS, de 01 de junho de 2000 que institui o Programa de Humanização no pré-natal e nascimento,
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - Considerando a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação
à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS;
1930036
1010034
2452642
2299062
3699609
2563959
362430/19
348884/19
521166/19
463735/19
485166/19
407103/19
ENEDINA GOMES DE LIMA SANTARELLI
LUZINETE FELISBERTO DA SILVA SANTANA
MARILIA LUCENA SALES DE MELO
MARTA DIOGO RAMOS
SANDRA CANUTO FERNANDES
TEREZINHA ALVES DE HOLANDA PEREIRA
ENEDINA GOMES DE LIMA
LUZINETE FELISBERTO DA SILVA
MARILIA TAVARES DE LUCENA
MARTA DIOGO RAMOS DE LIMA
SANDRA ESTELITA SILVEIRA CANUTO
TEREZINHA ALVES DE HOLANDA
TORNAR SEM EFEITO
A publicação no DOE de 26.07.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 90 dias a partir de 01.09.2019 do servidor SEVERINO
ROBERTO FILHO matrícula 225.281-3/SES conforme Ofício 184/2019 do Hospital João Murilo de Oliveira – Vitoria de Santo Antão/PE.
A publicação no DOE de 26.07.2019 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 02.09.2019 da servidora MARIA LUCIA
CAVALCANTI RAMIRES matrícula 235.409-8/SES conforme Ofício 037/2019 da Policlínica Lessa de Andrade - Recife/PE
A publicação no DOE de 26.01.2018 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 02.03.2018 do servidor RICARDO DOS
SANTOS TEIXEIRA matrícula 256.729-6/SES conforme Memorando 043/2019 do Hospital Ulysses Pernambucano – Recife/PE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
V - Considerando a Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede
Cegonha;
VI - Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90;
Recife, 23 de agosto de 2019
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
VII - Considerando a Portaria MS/GM nº 650, de 05 de outubro de 2011 que dispõe sobre os Planos de Ação Regional e Municipal da
Rede Cegonha;
VIII - Considerando a Resolução CIB/PE nº 1874, de 26 de março de 2012 que homologa o Plano Regional da Rede Cegonha da II Região
de Saúde do Estado de Pernambuco;
IX - Considerando a Resolução CIB/PE nº 2538, de 10 de março de 2014 que homologa ad referedum da alteração do Plano Regional da
Rede Cegonha da II Região de saúde do Estado de Pernambuco.
X - Considerando a Resolução CIR nº 01 de 03 de abril de 2017 sobre a implantação da Central de Parto Normal no município de
Paudalho;
PORTARIA Nº 109 DE 21 DE AGOSTO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Lavínia Gaspari Resurreição, mat. nº. 274.225-0, de 01 (um) mês referente
ao 1º decênio, no período de 18.11.19 a 17.12.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
XI - Considerando a resolução CIB 5042 de 10 de outubro de 2018 que aprova a alteração do Plano regional da rede cegonha da II Região
de Saúde com a inserção do CPN;
Repartições Estaduais
XII - Considerando a publicação da Portaria Nº 1.968 de 22 de julho de 2019, que habilita o Centro de Parto Normal;
XIII - Considerando que o entendimento é para que o repasse do recurso de custeio de habilitação do Centro de Parto Normal de
Paudalho – CNP Paudalho, deve ser através do recebimento direto, via fundo a fundo, para o Fundo Municipal de Saúde.
RESOLVEM:
Art. 1º.- Aprovar ad referendum a retificação da Portaria Nº 1.968 de 22 de julho de 2019, referente à habilitação do CPN de Paudalho,
alterando a forma de repasse do custeio, alocando diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, ao invés de Fundo Estadual de Saúde,
conforme dados descritos abaixo, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2019.
IBGE: 261060 PE
Município: PAUDALHO
Estabelecimento: CPNP Centro de Parto Normal de Paudalho GABRIELLY RAMOS
CNES: 9578161
Gestão: MUNICIPAL
Valor do custeio anual: R$ 1.200.000,00
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Recife, 21 de agosto de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.
DEFIRO, COM BASE NO PARECER JURÍDICO, OS PEDIDOS DE ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES APOSENTADOS
ABAIXO RELACIONADOS, por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE
101395/2019
1012421/2018
143943/2019
265612/2019
18483/2019
59128/2019
239512/2019
726884/2018
1004782/2018
1004793/2018
94252/2019
NOME
BOANERGES PAES GALINDO FILHO
HILDA FERNANDES SILVA
JOAO CARLOS LIMA DE SOUZA
LIVIA CESAR PINHEIRO
PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA
EUTALINA CRISTINA DE MELO MUNIZ TRINDADE
JOSEFA CAMPOS DA SILVA
LUIZ GONZAGA SOBRINHO
MARIA GORETI NETO
MARLUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS
ROSINETH PIRES DE OLIVEIRA
MATRICULA
1271741
2350335
2309165
2239787
1253964
1033891
1919482
2268825
1049356
2305950
2339846
A PARTIR
08/06/2019
20/08/2018
06/07/2018
01/04/2019
19/07/2018
23/01/2014
13/11/2018
28/08/2018
17/12/2013
23/12/2015
01/05/2019
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 663985/2019 – MARCO ANTONIO RUSSELL DE PINHO ALVES, matricula nº 231434-7, 04 anos e 08 dias.
SIGEPE 600658/2019 – MANOEL ESTELITA DE OLIVEIRA NETO, matricula nº 225970-2, 04 anos e 04 meses.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 543778/2019 – BARTOLOMEU ALEXANDRE PEIXOTO DE SIQUEIRA matricula nº 233118-7, 08 anos, 07 meses e 22 dias.
SIGEPE 534161/2019 – CLAUDIA DE LIMA FERREIRA matricula nº. 234031-3, 04 anos, 08 meses e 08 dias.
SIGEPE 534148/2019 – CLAUDIA DE LIMA FERREIRA matricula nº. 224322-9, 09 meses e 04 dias.
SIGEPE 641542/2019 – LUCIA HELENA SOARES CASÉ, matricula nº. 224180-3, 09 meses e 09 dias.
SIGEPE 615082/2019 – LUCINEIA MARIA DA SILVA matricula nº. 231364-2, 05 anos.
SIGEPE 553792/2019 – MARIA SORAYA DA CUNHA MONTEIRO, matricula nº. 227433-7, 01 ano, 09 meses e 11 dias.
SIGEPE 643825/2019 – SILVIO DE LIMA SOBREIRA, matricula nº. 124048-0 09 meses e 17 dias.
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRÍCULA
1970569
2334038
1279777
2538814
2293943
SIGEPE
547874/19
501085/19
628323/19
00467100/19
458144/19
DE
ADRIANA MARIA SERAFIM
ALCIDESIA BARBOSA DE OLIVEIRA
ANA LUIZA FERRAZ JUCA
EDIMILSON DA SILVA LIRA
EDNAIR MARINA ALVES
PARA
ADRIANA MARIA SERAFIM DE ANDRADE
ALCIDESIA BARBOSA DE OLIVEIRA MEDEIROS
ANA LUIZA JUCA SERAO
EDIMILSON DA SILVA PATRICIO LIRA
EDNAIR MARINA ALVES DO NASCIMENTO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
6683 DE 21/08/2019
6684 DE 21/08/2019
6685 DE 21/08/2019
6686 DE 21/08/2019
6687 DE 21/08/2019
6688 DE 21/08/2019
6689 DE 21/08/2019
6690 DE 21/08/2019
6691 DE 21/08/2019
6692 DE 21/08/2019
6693 DE 21/08/2019
6694 DE 21/08/2019
6695 DE 21/08/2019
6696 DE 21/08/2019
6697 DE 21/08/2019
6698 DE 21/08/2019
6699 DE 21/08/2019
6700 DE 21/08/2019
6701 DE 21/08/2019
6702 DE 21/08/2019
6703 DE 21/08/2019
6704 DE 21/08/2019
6705 DE 21/08/2019
6706 DE 21/08/2019
6707 DE 21/08/2019
6708 DE 21/08/2019
6709 DE 21/08/2019
6710 DE 21/08/2019
6711 DE 21/08/2019
6712 DE 21/08/2019
6713 DE 21/08/2019
6714 DE 21/08/2019
6715 DE 21/08/2019
6716 DE 21/08/2019
6717 DE 21/08/2019
6718 DE 21/08/2019
6719 DE 21/08/2019
6720 DE 21/08/2019
6721 DE 21/08/2019
6722 DE 21/08/2019
6723 DE 21/08/2019
6724 DE 21/08/2019
6725 DE 21/08/2019
6726 DE 21/08/2019
6727 DE 21/08/2019
6728 DE 21/08/2019
6729 DE 21/08/2019
6730 DE 21/08/2019
6731 DE 21/08/2019
6732 DE 21/08/2019
6733 DE 21/08/2019
6734 DE 21/08/2019
6735 DE 21/08/2019
6736 DE 21/08/2019
6737 DE 21/08/2019
6738 DE 21/08/2019
6739 DE 21/08/2019
NOME CONDUTOR
MARILIA DE ANDRADE LIRA
MARCUS VINICIUS FILGUEIRA SOUSA DA SILVA
MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS
MARCONDES PEREIRA DOS SANTOS
MARCELO FERREIRA ROSSITER
JOHN ANDERSON RODRIGUES SIQUEIRA XAVIER
TATIANE SILVA COSTA
JOSÉ AMARO PEREIRA
JOSÉ AGRAILSON DA SILVA
JOAQUIM DE SOUZA NETO
JOÃO PAULO BARBOSA LIMA
RINALDO EDUARDO DA SILVA
JOSÉ DANIEL DA SILVA
RAFAEL ANDRADE DE ALMEIDA
ROMILDO PEDRO DA SILVA
ROMERO GONÇALVES DA LUZ
ROBERTO SOARES DA CUNHA
RICARDO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO
MARIA ILDELITA DUCA ANDRADE
LUAN HENRIQUE SOARES DA CUNHA
LUAN HENRIQUE SOARES DA CUNHA
MARCELO ANTONIO CORREIA
MARCIO HONORIO DOS SANTOS
MARCELO MEDEIROS CAVALCANTI
MARCIO ANDRE FERREIRA DE EMERY
LUCAS DA SILVA GOMES
LUCIANO COSTA DA SILVA
MARCELO LIMA MARTINS
MARCELO RODRIGO DE LIRA FERREIRA
MARCOS ANTONIO PORTELA DA SILVA
MARIA DA PENHA FERRAZ TEIXEIRA
MARIA MARINALDA DOS SANTOS MORAIS
MARIANI SANTOS REGO BARROS
MARIO FERNANDES CORREIA
MATHEUS BORBA FIGUEIREDO
MICHEL ARTHUR LAFAYETTE DE SOUZA
MOISES MARCELINO DO NASCIMENTO
MARCELO GALVÃO PALMA
CRISTIANO FERREIRA DA SILVA
ALEXANDRE DA ROCHA GONZALEZ FILHO
ALAN JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO
AMARO CORDEIRO DE OLIVEIRA
ALISSON SANTOS DE ALBUQUERQUE GUERRA
ANDSON ANDRADE DA SILVA
AIRTON COELHO DA COSTA
ALEXSANDRO PAULO DA SILVA
ANTONIO CARLOS MACIEL DE ASSIS
ALEXSANDRO ESTEVÃO DA SILVA
ANA MARIA PERPEDIGNA DE AZEVEDO SIQUEIRA
ADRIANO PAULO DA SILVA
ALEXANDRE FRANCISCO DE QUEIROZ
ALIRIO TORRES DANTAS JUNIOR
ANDERSON RIBEIRO DA SILVA
AMAURY FELIX FERREIRA
ANDRE DAMASCENO DA SILVA
AUGUSTO CEZAR
AGENILDO SOARES DA SILVA
REGISTRO RENACH
043.224.397-46/PE
047.292.256-34/PE
024.221.370-57/PE
024.221.370-57/PE
004.583.474-81/PE
050.072.557-58/PE
052.640.892-08/PE
019.268.509-40/PE
021.434.047-53/PE
004.661.615-22/PE
037.979.152-48/PE
031.096.815-00/PE
042.930.237-21/PE
019.177.235-36/PE
019.748.736-00/PE
035.961.289-20/PE
018.046.400-09/PE
040.639.860-17/PE
021.654.802-50/PE
045.373.578-49/PE
045.373.578-49/PE
033.606.583-73/PE
038.014.262-07/PE
047.755.991-53/PE
010.946.162-22/PE
042.203.449-05/PE
008.885.412-44/PE
038.507.325-29/PE
040.772.485-70/PE
003.607.337-87/PE
031.791.290-39/PE
017.745.534-07/PE
037.728.034-28/PE
036.681.407-09/PE
047.320.775-63/PE
018.430.626-02/PE
043.112.072-02/PE
003.679.804-25/PE
003.909.495-32/PE
020.992.831-00/PE
025.969.734-46/PE
032.222.335-00/PE
047.864.292-30/PE
044.762.527-16/PE
012.225.236-55/PE
050.384.582-45/PE
005.853.046-20/PE
005.491.926-26/PE
041.308.506-06/PE
025.123.950-60/PE
037.616.259-67/PE
022.952.245-49/PE
048.470.700-30/PE
047.935.304-72/PE
054.850.709-60/PE
017.757.666-19/PE
032.616.838-99/PE
PRAZO PENALIDADE
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
2(DOIS)MESES
1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
12(DOZE)MESES
1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES
1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES
1(UM)MÊS
2(DOIS)MESES
2(DOIS)MESES
6(SEIS)MESES
2(DOIS)MESES
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES
1(UM)MÊS
6740 DE 21/08/2019
ANTONIO OLIMPIO FILHO
030.228.708-86/PE
1(UM)MÊS
6741 DE 21/08/2019
ADERSON TIAGO SILVA DE OLIVEIRA
053.323.018-17/PE
1(UM)MÊS