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Poder Executivo ● 20/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 135

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Portaria nº 430 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício Direção Médica nº 049/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao Processo SIGEPE Nº
0009913-4/2017.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Recife, 20 de julho de 2017
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Dulcilene Lacerda do Nascimento,
matrícula nº 335.587-0, para responder pelo expediente da
Divisão de Vigilância Epidemiológica e Análise de Risco–DVEAR,
no período de 03 de julho a 29 de dezembro de 2017, durante a
ausência da sua titular, em gozo de licença maternidade.
Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo a 03 de julho de 2017.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
(F)

Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO- ADAGRO

RESOLVE:

PORTARIA Nº 30 DE 19 DE JULHO DE 2017.

I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ROSEANA MARIA BOA
VIAGEM LIMA, Médica, matrículas nº 285.553-4/SES e 375.264-0/CTD, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas:

O Diretor de Planejamento Estratégico e Convênios, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44.067.
RESOLVE:
I – Designar a servidora ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA,
Diretora Presidente da Adagro, como ordenadora de despesas
dos recursos destinados à ADAGRO, com efeito retroativo a 02
de janeiro de 2017.
II – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;

Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor de Planejamento Estratégico e Convênios

EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Direção Médica nº 049/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0009913-4/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h;

PORTARIA Nº 31, DE 19 DE JULHO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais;

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CONVITE
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO –
COMPESA torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA,
nos termos previstos no art. 39 da Lei Federal nº 8.666/93, na
data, local e horário abaixo indicados para apresentação da
IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE SERRO AZUL, evento para
o qual CONVIDA a população local, autoridades e entidades
interessadas. Data 04/08/2017 a partir das 10h na Escola Maria
José Vasconcelos, localizada na Rua José Pereira de Mendonça,
164, Loteamento Santo Amaro 2, Bezerros – PE. Roberto
Cavalcanti Tavares – Diretor Presidente da COMPESA.
(F)

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
GOVERNO DE PERNAMBUCO

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH

DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOASUNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRÍCULA

SIGEPE

1311336

556413/17

De

PARA

VERONICA DE CARVALHO ALENCAR

VERONICA DE CARVALHO FONSECA

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão
do (a) servidor (a) abaixo relacionado por não ter adquirido o direito anterior a data do falecimento

SIGEPE

NOME

2316781

UNIDADE
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão,
formalizado pelos familiares dos servidores falecidos abaixo relacionados, por terem adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
389621/2017
503998/2017

NOME
EDILZA MARIA DA SILVA
GEORGE WALTER MORAIS DE LIMA

MATRICULA
1952676
1327585

DECÊNIO
1º
3º

A PARTIR
31/10/2008
19/06/2015

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
207360/2017

NOME
ADMARRY LEONCIO EUSEBIO

MATRICULA
2580276

DEC.
1º

A PARTIR
19/12/2016

UNIDADE
HOSPITAL OSWALDO CRUZ

447963/2016

ANTONIA DINA DE JESUS
BRITO

1488392

3º

06/05/2016

HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE

69783/2017

LIGIA MARIA PINHO ALVES
SOUZA RIBEIRO

2347431

2º

08/12/2014

CISAM

MARIA DAS GRAÇAS
FURTADO CUNHA

1433628

MARIA DE LOURDES
SANTANA DE HOLANDA

843058

MARIA DO SOCORRO
LOPES DE OLIVEIRA

1438808

376525/2016
384917/2017
301972/2017

3º
4º
3º

GOLDEN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA

CPF/ CNPJ
04.170.376/0001-03

Nº AUTO DE
INFRAÇÃO

Nº
PROCESSO

PENALIDADE

Data da decisão

00396/2016

004091/2016

Embargo de obra

14/02/2017

(F)

MATRICULA

ROBERTA CORREIA DE ARAUJO

NOME/ RAZÃO SOCIAL

Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, na Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

389272/2017

O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA o
interessado abaixo relacionado da decisão de diretoria que manteve a penalidade aplicada do auto de infração mencionados, para efetuar
o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou oferecer RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem
tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.

13/06/2016
10/07/2017
07/07/2016

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH

PRAZO PENALIDADE

2443 EM 19/07/2017 SILVIO CAVALCANTI BARBOSA

008.650.120-38/PE

12 (DOZE) MESES

2444 EM 19/07/2017 LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA

033.029.191-32/PE

12 (DOZE) MESES

2445 EM 19/07/2017 JOSE TERTULIANO DE LIRA FILHO

011.387.538-90/PE

01 (UM) MÊS

2446 EM 19/07/2017 ROGERIO RODRIGUES PORTO

025.571.390-48/PE

01 (UM) MÊS

2447 EM 19/07/2017 ADRIANO JOSE DE CARVALHO

043.033.996-06/PE

01 (UM) MÊS

2448 EM 19/07/2017 DEIVISON LIMA DA MOTA

039.571.904-06/PE

01 (UM) MÊS

2449 EM 19/07/2017 JERFFESON JOSE DA SILVA

028.922.304-30/PE

01 (UM) MÊS

2450 EM 19/07/2017 JOAO FRANCISCO FERREIRA NETO

045.468.403-37/PE

01 (UM) MÊS

2451 EM 19/07/2017 MARCELO DA SILVA BARBOSA

045.756.151-73/PE

01 (UM) MÊS

2452 EM 19/07/2017 VICTOR ALEXANDRINO MENEZES

048.740.701-76/PE

01 (UM) MÊS

2453 EM 19/07/2017 WELTON JOSE DE OLIVEIRA

025.228.835-81/PE

01 (UM) MÊS

2454 EM 19/07/2017 GILSON CORREIA DOS SANTOS

021.768.880-22/PE

01 (UM) MÊS

GERENCIA DA IX REGIONAL DE
SAUDE

2455 EM 19/07/2017 KLEBSON JOSE DA SILVA

041.606.663-01/PE

01 (UM) MÊS

2456 EM 19/07/2017 RAFAEL HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA

037.822.456-25/PE

01 (UM) MÊS

HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA – VI GERES

2457 EM 19/07/2017 SEVERINO NILO PESSOA

023.292.680-48/PE

01 (UM) MÊS

2458 EM 19/07/2017 SIMEAO FERREIRA DA SILVA

042.199.484-03/PE

01 (UM) MÊS

HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CAMARA – X GERES

2459 EM 19/07/2017 EDIMAR ESTOLANO DA SILVA

016.723.475-27/PE

01 (UM) MÊS

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 05.04.2017 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias a partir de 16.01.17 do servidor VALDIR
VARELA DE CARVALHO Matrícula 227.119-2/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS – LEIA-SE: 150 DIAS conforme Ofício 107/17 do Hospital
João Murilo de Oliveira - Vitória de Santo Antão/PE.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 19 DE JULHO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:

2460 EM 19/07/2017 EDIMILSON CARNEIRO DE SOUZA

040.052.077-90/PE

01 (UM) MÊS

2461 EM 19/07/2017 EDIMILSON FLORENCIO CORREIA

047.205.087-47/PE

01 (UM) MÊS

2462 EM 19/07/2017 EDIVALDO LOURENCO RODRIGUES

015.475.449-88/PE

01 (UM) MÊS

2463 EM 19/07/2017 MARCIO PEREIRA DA SILVA

023.036.749-46/PE

12 (DOZE) MESES

2464 EM 19/07/2017 ERIBERTO APOLINARIO DA SILVA

039.276.291-79/PE

01 (UM) MÊS

2465 EM 19/07/2017 EVERTON MANOEL DA SILVA

047.461.237-46/PE

01 (UM) MÊS

2466 EM 19/07/2017 EZEQUIAS RODRIGUES DE PAIVA

020.308.820-64/PE

01 (UM) MÊS

2467 EM 19/07/2017 FABIAN JOSE ALMEIDA DE LIMA

028.252.655-72/PE

01 (UM) MÊS

2468 EM 19/07/2017 FABIO DA SILVA NUNES

024.186.186-71/PE

01 (UM) MÊS

2469 EM 19/07/2017 FABIO PATRICIO DOS SANTOS

012.618.783-35/PE

01 (UM) MÊS

2470 EM 19/07/2017 CICERO DANIAO DA SILVA

042.992.056-43/PE

01 (UM) MÊS

2471 EM 19/07/2017 CLEBSON ALBINO LOPES LEITE

031.391.544-40/PE

01 (UM) MÊS

2472 EM 19/07/2017 CLEITON MARQUES DE LIMA

036.300.755-03/PE

01 (UM) MÊS

2473 EM 19/07/2017 ADAUTO JOSE SIMOES

050.330.643-36/PE

01 (UM) MÊS

2474 EM 19/07/2017 GILDAZIO OLIVEIRA LOURENCO

014.252.075-16/PE

01 (UM) MÊS

2475 EM 19/07/2017 GILMAR BRAGA PEREIRA

028.824.522-29/PE

01 (UM) MÊS

2476 EM 19/07/2017 RAPHAEL SOUSA DA SILVA

040.514.899-22/PE

01 (UM) MÊS

2477 EM 19/07/2017 RAQUEL DE ANDRADE BARBOSA

049.266.286-20/PE

01 (UM) MÊS

2478 EM 19/07/2017 REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

030.529.562-84/PE

01 (UM) MÊS

Nº. 68 - Conceder licença nojo a servidora Kátia Gomes Delmaz, matrícula nº. 140.061-4 , 08 (oito) dias consecutivos, nos termos do Art.
170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 29.06.17 a 06.07.17.

2479 EM 19/07/2017 RENATA MARIA DA SILVA

040.805.169-38/PE

01 (UM) MÊS

2480 EM 19/07/2017 FERNANDO SOARES DA SILVA

021.931.733-50/PE

01 (UM) MÊS

Nº. 69 - Conceder licença nojo a servidora Jacqueline Gomes Delmaz, matrícula nº. 135.870-7, 08 (oito) dias consecutivos, nos termos
do Art. 170, inciso II, da Lei nº. 6123/68 no período de 29.06.17 a 06.07.17.

2481 EM 19/07/2017 MARCELO BARBOSA DA SILVA GUEDES

024.320.002-81/PE

01 (UM) MÊS

2482 EM 19/07/2017 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI

022.317.282-60/PE

01 (UM) MÊS

Nº. 67 - Autorizar a anotação de tempo de serviço do Procurador Marcus Vinícius Lopes da Silva, matrícula nº. 359.786-5, deferido nos
termos do parecer nº. 0398/17 da Procuradoria Consultiva, 15 anos, 07 meses e 05 dias.

Nº. 70 - Conceder a servidora Ruth de Albuquerque Marinho Ataíde dos Santos, mat. nº. 146.147-8, o 3º decênio da licença-prêmio, a
partir de 05.10.16. Deferido nos termos do parecer nº. 0404/17 da Procuradoria Consultiva.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado

Recife,19 de julho de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)