DOEPE 06/08/2016 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 146
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA torna
público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH,
as seguintes Licenças Ambientais, listadas e descritas a seguir:
Sendo RLO - Renovação de Licença de Operação: 1) RLO Nº
05.16.06.002737-1, com validade de 28/06/2021, para operação
do SAA do município de Ouricuri, através da Adutora do Oeste.
Sendo LO - Licença de Operação: 2) LO Nº 03.16.06.002386-7
, com validade 04/07/2018, para operação do SES da sede do
município de Granito/PE. Sendo AUT - Autorização: 3) AUT Nº
04.16.06.002716-9, com validade de 28/06/2017, para supressão
de vegetação / intervenção em área de preservação permanente
- APP da 1ª etapa e 1º trecho da 2ª etapa do Sistema Adutor do
Agreste. Sendo RLO - Renovação de Licença de Operação:
4) RLO nº 05.16.06.002602-2, com validade 17/06/2019, para
extração de argila referente à implantação do Sistema Adutor do
Agreste. Sendo RLS - Renovação de Licença Simplificado:
5) RLS Nº 33.16.06.002424-3, com validade de 13/07/2018,
para setorização da rede de distribuição dos distritos 38, 50 e
IPSEP. Sendo RLS - Renovação de Licença Simplificado: 6)
RLS N º 33.16.06.002743-5 , com validade de 12/07/2018, para
para remanejamento da adutora em parte do trecho do standpipe à ETA, compreendido entre a rodovia PE-60 e a Refinaria
RNEST. Sendo RLS- Renovação de Licença Simplificada: 7)
RLS Nº 33.16.07.002816-3, com validade de 12/07/2018, para
implantação de ramal independente de água para a ETA Luiz
Gonzaga, em Orocó. Sendo LS- Licença Simplificada: 8) LS Nº
31.16.07.002814-5, com validade de 12/07/2018, para setorização
da rede de distribuição de água do Recife (PROMAIS) para os
distritos 4A, 5, 6, 4B, 8A, 8B, 16, 17A, 17B, 11, 12, 13, 10, 15, 18,
20A, 20B, 21, 22A, 22B, 23, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34B, 36, 38,
39, 41, 42, 44A, 44B, 45, 48, 48A, 49, 50, 52 e 53 contemplando
as localidades Aurora, Cabanga, Dois Irmãos, Alto do Céu e Cabo
de Santo Agostinho. Sendo LI - Licença de Instalação: 9) LI Nº
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
01.16.01.000324-2, com validade de 21/07/2018 , para construção
do poço P.3.6 - GN, na localidade de Japumim, município
de Goiana/PE. Sendo LI - Licença de Instalação: 10) LI Nº
01.16.01.000334-1, com validade de 21/07/2018, para construção
do poço P.3.5 - GN, na localidade de Japumim, município
de Goiana/PE. Sendo LI- Licença de Instalação: 11) LI Nº
01.16.01.000032-6, com validade de 21/07/2018 , para construção
do poço P.3.4 - GN, na localidade de Japumim, município de
Goiana/PE. Sendo PLI - Prorrogação de Licença de Instalação:
12) PLI Nº 08.16.07.003021-8, com validade de , 18/07/2017, para
implantação do Sistema de Tratamento de Esgotos Sanitários
da cidade de Venturosa. Sendo RLO - Renovação de Licença
de Operação: 13) RLO Nº 03.16.07.003092-3, com validade de
20/07/2021, para operação do SAA de Rainha Izabel, no município
de Bom Conselho. Sendo RLO - Renovação de Licença
de Operação: 14) RLO Nº 05.16.06.002735-7, com validade
de, 29/06/2019, para extração de argila arenosa referente à
implantação de colchão de assentamento da tubulação na obra do
sistema adutor do agreste - trecho Venturosa/Arcoverde, em uma
área de 4,21 ha (quatro vírgula vinte e um hectares) com produção
mensal de 10.274 m³ (dez mil duzentos e setenta e quatro metros
cúbicos) localizado no município de Alagoinha, distrito de Socorro.
Sendo RLO - Renovação de Licença de Operação: 15) RLO Nº
05.16.06.002661-9, com validade de 29/06/2021, para operação
do SAA no açude Caraú. RLO - Renovação de Licença de
Operação: 16) RLO Nº 05.16.06.002611-4, com validade de
16/06/2021, para operação do SAA de São José da Coroa
Grande, a partir da captação de água no rio Persinunga. Sendo
LO - Licença de Operação: 17) LO Nº 18.15.08.004155-8, com
validade de 20/07/2021, para implantação do SAA dos Loteamento
Maria Helena de Morais I e II, Grande Recife e Nova Tiúma,
município de São Lourenço da Mata. Sendo PLI - Prorrogação
de Licença de Instalação: 18) PLI Nº 08.16.07.003178-9, com
validade de 27/07/2017, para implantação do SES do Loteamento
Praia do Paiva, Cabo de Santo Agostinho/PE. Sendo LO - Licença
de Operação: 19) LO Nº 03.16.06.002634-9, com validade de
27/07/2021, para Otimização do SAA de Gurjaú/Matapagipe.
A Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
torna público que recebeu da Diretoria de Meio Ambiente da
Prefeitura do Recife - DIRMAM a seguinte Licença Ambiental:
AUT - Autorização: 1) AUT Nº 207/2016, com validade de
08/07/2016, para Estação Elevatória de Bela Vista com o intuito
de erradicação de 07 unidades arbóreas (Morros do Recife).
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 6432 de 05.08.2016 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38.447/2012, de 23 de julho de 2012;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução
nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral;
Considerando os requerimentos dos servidores e pareceres da Diretoria Jurídica;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento por um período de três meses, dos servidores abaixo relacionados, do quadro de pessoal desta Autarquia,
a partir de 02 de julho de 2016, para concorrer ao pleito eleitoral de 02 de outubro de 2016.
MAT.
3307-3
4713-9
4101-7
2115-6
3595-5
1901-1
3647-1
1775-2
3221-2
2148-2
1705-1
4259-5
4334-6
3381-2
NOME
ALEXANDRE CARDINE DE MELO ARAUJO
DANILLO LINHARES ALENCAR
JADIEL JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR
JOZIAS JOSE MARQUES PESSOA
PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MONTEIRO
SUELY RODRIGUES GUIMARAES
TARCISIO MASSENA PEREIRA DA SILVA
ANTONIO ESTEVAO DA SILVA
EDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
MARIA DOS ANJOS CARVALHO MORAIS
EDUARDO HONORIO CARNEIRO
SILIANE FERREIRA BRAGA
EUDA CLECIA TORRES COSTA
PAULO MOREIRA DE SOUZA
LOTAÇÃO
CIRETRAN DE ESCADA
CIRETRAN DE SALGUEIRO
CIRETRAN DE CARUARU
CIRETRAN DE CARPINA
CIRETRAN DE VITÓRIA DE STº ANTÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CIRETRAN DE VITÓRIA DE STº ANTÃO
CIRETRAN TRIUNFO
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
CIRETRAN DE SERTÂNIA
CIRETRAN DE GOIÂNIA
CIRETRAN DE CARUARU
CIRETRAN DE PESQUEIRA
UNIDADE DE VEÍCULOS E CNH RECOLHIDOS
Art. 2º A regularidade do afastamento fica condicionada à apresentação, à Gerência de Recursos Humanos, dos seguintes documentos
nos prazos legais:
I - certidão de filiação partidária emitida pela Justiça Eleitoral;
II - cópia autenticada da ata da convenção partidária que indicou os candidatos ao pleito, devidamente rubricada pela Justiça Eleitoral;
Art. 3º A não apresentação dos documentos no prazo de até 48 horas após a referida convenção, à Gerência de Recursos Humanos,
acarretará a suspensão dos vencimentos ou salários até a data da efetiva apresentação, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989, de 1979.
Art. 4º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente:
I - ao da realização da Convenção Partidária, caso seu nome não seja referendado como candidato;
II- da não confirmação da indicação do servidor-substituto como candidato ao pleito no prazo estabelecido no artigo 13 da Lei nº 9504/97;
III – ao da decisão que indeferir ou cancelar o registro de sua candidatura, se contra ela não interpuser recurso perante o Tribunal
Regional Eleitoral;
IV – ao da decisão que julgar improcedente o recurso interposto contra o indeferimento ou cancelamento de sua candidatura, se contra
ela não interpuser recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral;
V – ao da decisão que julgar improcedente o recurso interposto contra o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral;
VI - ao da data do protocolo do pedido de sua desistência da candidatura;
VII - ao da ocorrência de qualquer outro fato que torne injustificada a continuidade do afastamento;
VIII – ao das eleições.
Art.5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 6433 de 05.08.2016 - O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-Detran/PE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447, de 23 de julho de 2012 e considerando o parecer da Comissão Administrativa de Avaliação
do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV- em razão da Lei Complementar Nº 116,
de 16 de junho de 2008,
RESOLVE:
01. Realizar a Progressão Vertical por Tempo de Serviço da servidora do cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, abaixo relacionada:
MAT
2282-9
NOME
IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA
PROGRESSÃO 30 ANOS - EFEITO FINANCEIRO
Classe IV, Faixa A – a partir de 14/06/2016
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos retroagem a partir da data em que a servidora cumpriu as
exigências previstas para o enquadramento na classe e faixa salarial a que faz jus, nos termos da LCE n° 116/2008.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Errata:
ERRATA
Por motivo de recurso junto à Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCV, a Portaria DP 6879, publicada no dia 11.11.2015 sofrerá alterações, conforme os dados abaixo:
Recife, 6 de agosto de 2016
onde se lê:
MAT.
3399-5
NOME
10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO
EMMANUEL CRISTOVÃO DE SOUZA
10/03/2015
PROGRESSÃO 10 ANOS
Classe II - Faixa A, a partir de 11/03/2015
leia-se:
MAT.
3399-5
NOME
10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO
EMMANUEL CRISTOVÃO DE SOUZA
07/03/2015
PROGRESSÃO 10 ANOS
Classe II - Faixa A, a partir de 08/03/2015
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
TRÂNSITO
DE
PERNAMBUCOSECRETARIA
DAS
CIDADES
DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
TRÂNSITO
DE
PERNAMBUCO- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO
DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 6/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB),
c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA,
aos condutores abaixo relacionados, que foram instaurados
processos administrativos visando à aplicação da penalidade de
Suspensão do Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores
poderão interpor defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, nos
pontos de atendimento deste órgão ou enviando-a pelo correio
para o DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889,
Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900. Findo o prazo sem
apresentação da defesa, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME,RENACH,PROTOCOLO,
INFRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. ADAILSON
FELIX MUNIZ, 04843162980, 2016.112533, 7048-1, Art. 244,
Inc. II; ADAMILTON JOAO DE OLIVEIRA, 04919504534,
2016.112593, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ADAMILTON JOAO DE
OLIVEIRA, 04919504534, 2016.112601, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ADEILDO FRANCISCO DA SILVA, 01448053775, 2016.090508,
5169-1, Art. 165 do CTB; ADEILDO PEDRO ALEXANDRE,
00678794003, 2016.090510, 5169-1, Art. 165 do CTB; ADEMIR
XAVIER, 01556086409, 2016.090515, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ADIEL ARNALDO LUNA DOS SANTOS, 04569569722,
2016.090518, 5169-1, Art. 165 do CTB; ADRIANO DA SILVA
TEIXEIRA, 02757963259, 2016.110786, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ADRIANO JOSE DOS SANTOS, 00540845918, 2016.112622,
5274-1, Art. 175 do CTB; ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA,
04051827863, 2016.054955, 5169-1, Art. 165 do CTB; ADRIANO
RIBEIRO DE SOUZA, 04051827863, 2016.109027, 7030-1, Art.
244, Inc. I; AILTON GONCALVES DA SILVA, 04944508217,
2016.110782, 7030-2, Art. 244, Inc. I; AIRANI ANGELO DE
ALMEIDA CHACON, 02716759855, 2016.090527, 5169-1, Art.
165 do CTB; AIRTON CESAR FRANCISCO DA SILVA,
03412491479, 2016.054962, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALAN
DOUGLAS DOS ANJOS REIS, 03565262519, 2016.054964,
5169-1, Art. 165 do CTB; ALDO LUIZ DE ALBUQUERQUE
SANTOS, 03461168870, 2016.090534, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ALESON BRUNO COUTINHO DE ARAUJO, 02082219602,
2016.090535, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALEXANDRA KATIA DE
OLIVEIRA LEITE, 01035589256, 2016.054969, 5169-1, Art. 165
do CTB; ALEXANDRE BELEM MORENO, 02204722003,
2016.054970, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALEXANDRE JOSE
GOMES DA SILVA, 01369873819, 2016.090540, 5169-1, Art. 165
do CTB; ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, 03382216388,
2016.054972, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALEXANDRE NUNES
DE MOURA, 02335840251, 2016.090541, 5169-1, Art. 165 do
CTB; ALEXSANDRO GOMES DA SILVA, 04840937839,
2016.054976, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALEXSANDRO
OLIVEIRA DA SILVA, 02493214440, 2016.109404, 7048-2, Art.
244, Inc. II; ALFREDO MARCELO DE SANTANA, 03931286995,
2016.054978, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALMIR GOMES DA
SILVA, 00369995102, 2016.090553, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ALTAIR MANOEL DA COSTA, 04575084560, 2016.090555,
5169-1, Art. 165 do CTB; ALUIZIO JOSE VIANA DA SILVA,
02019904892, 2016.054982, 5169-1, Art. 165 do CTB; AMILTON
JOSE DA SILVA, 05281895881, 2016.054985, 5169-1, Art. 165
do CTB; ANA PAULA DE CARVALHO SILVA, 02349195704,
2016.090560, 5169-1, Art. 165 do CTB; ANA ROSA ZIRPOLI
LEITE, 01364459570, 2016.054991, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO, 04907898849,
2016.054993, 5169-1, Art. 165 do CTB; ANDERSON LUIZ DA
SILVA JUSTINO, 04188732362, 2016.110755, 7048-1, Art. 244,
Inc. II; ANDRE ALVES DE SOUZA, 05076015370, 2016.090643,
5169-1, Art. 165 do CTB; ANDRE FERREIRA DOS SANTOS,
05054089337, 2016.090646, 5169-1, Art. 165 do CTB; ANDRE
JOSE DA SILVA, 02115618866, 2016.112594, 7048-1, Art. 244,
Inc. II; ANDRE NUNES DA SILVA, 01940336620, 2016.090650,
5169-1, Art. 165 do CTB; ANGELICA SANTOS LOPES,
04864699045, 2016.090653, 5169-1, Art. 165 do CTB; ANGELO
AIMBERE RAMOS VICENTE, 01586959363, 2016.090654,
5169-1, Art. 165 do CTB; ANTONIO DE SOUZA LEAO
CYSNEIROS FILHO, 01595177730, 2016.090870, 5169-1, Art.
165 do CTB; ANTONIO JOSE GOMES, 00464257772,
2016.112612, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANTONIO LUIZ FERREIRA
FILHO, 04051933199, 2016.090873, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ARMANDO ERMINO DIAS FILHO, 01040704240, 2016.112529,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ARMANDO FREITAS DOS SANTOS
JUNIOR, 03186695160, 2016.112522, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ARMANDO JULIO DA SILVA, 02178916460, 2016.109398,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ARNALDO SEVERINO DE OLIVEIRA,
00385848224, 2016.090879, 5169-1, Art. 165 do CTB;
BENEDITO SA DA ROCHA, 04183125126, 2016.091118, 5169-1,
Art. 165 do CTB; BRAZ MARINHO JUNIOR, 02213843460,
2016.090943, 5169-1, Art. 165 do CTB; CAIO BUREGIO
MARANHAO, 03937832974, 2016.090948, 5169-1, Art. 165 do
CTB; CARLOS EDUARDO DE LIMA, 00394816544,
2016.090950, 5169-1, Art. 165 do CTB; CARLOS GOMES DO
NASCIMENTO, 03241419054, 2016.090953, 5169-1, Art. 165 do
CTB; CARLOS JUVENAL DA SILVA, 01449697825, 2016.091123,
5169-1, Art. 165 do CTB; CELSO RICARDO SILVA DE ARAUJO,
03777388813, 2016.055105, 5169-1, Art. 165 do CTB; CELSO
ROBERTO NUNES ARAGAO, 03864565520, 2016.111961,
5274-1, Art. 175 do CTB; CICERO ADRIANO MARTINS DA
SILVA, 03355225143, 2016.055107, 5169-1, Art. 165 do CTB;
CICERO JOAO DA SILVA JUNIOR, 02129898781, 2016.090961,
5169-1, Art. 165 do CTB; CICERO NEY PINHEIRO REGO DE
OLIVEIRA, 04950957708, 2016.090963, 5169-1, Art. 165 do
CTB; CICERO PACHECO JUNIOR, 02007382362, 2016.090964,
5169-1, Art. 165 do CTB; CLAUDEMIR JOSE DA SILVA,
01595169199, 2016.111948, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO
DA SILVA AMORIM, 02499681178, 2016.090968, 5169-1, Art.
165 do CTB; CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE, 03307153390,
2016.110779, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLEBSON WAGNER
PEREIRA DA SILVA, 03597030917, 2016.055110, 5169-1, Art.
165 do CTB; CLECIO CAETANO DA SILVA, 04056591644,
2016.111965, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CLEITON CAVALCANTE
BRAZ DA SILVA, 04923940823, 2016.055112, 5169-1, Art. 165
do CTB; CLOVIS MEIRA DE SOUZA FILHO, 00602041550,
2016.090978, 5169-1, Art. 165 do CTB; COSME TONY
FERREIRA DE ARAUJO, 02817155211, 2016.055114, 5169-1,
Art. 165 do CTB; CRISTIANO FRANCISCO DE MELO,
04984023545, 2016.111956, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CRISTINO
MONTEIRO DA COSTA FILHO, 02598879954, 2016.055116,
5169-1, Art. 165 do CTB; DAMIAO JEFFERSON PEREIRA DA
SILVA, 02011276464, 2016.055866, 5169-1, Art. 165 do CTB;
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PATRICIO FERREIRA MARQUES, 02514786209, 2016.055873,
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PEIXOTO DE ALENCAR, 00836773163, 2016.090987, 5169-1,
Art. 165 do CTB; DAWY SILVA DOS SANTOS, 04738853935,
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ALVES CALDAS, 05061938327, 2016.055879, 5169-1, Art. 165
do CTB; DENILTON GUILHERME DE OLIVEIRA, 04174662040,
2016.111968, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DIEGO DA SILVA SOUZA,
04457815055, 2016.110035, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DJALMA
DANILO ALVES DA COSTA, 00346293610, 2016.091000,
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03982686625, 2016.110741, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EDER DE
LIMA SILVA, 02495228327, 2016.091002, 5169-1, Art. 165 do
CTB; EDER JOHN TENORIO GODOI, 02460109803,
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CLEITON DINIZ, 04363638434, 2016.091008, 5169-1, Art. 165
do CTB; EDINALDO ALVARES DE LIRA, 02002478352,
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DOS SANTOS, 05196896920, 2016.091010, 5169-1, Art. 165 do
CTB; EDIVALDO CORREIA DA SILVA, 04947765346,
2016.109411, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EDMILSON FERREIRA DE
ARAUJO, 00479379781, 2016.091015, 5169-1, Art. 165 do CTB;
EDMILSON MEIRA DE SOUSA, 00521907360, 2016.091016,
5169-1, Art. 165 do CTB; EDNA MARIA DE CASTRO CARVALHO,
00500171404, 2016.055896, 5169-1, Art. 165 do CTB; EDSON
FERREIRA DA SILVA JUNIOR, 01981291292, 2016.091173,
5169-1, Art. 165 do CTB; EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS,
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CRISTINA BEZERRA DA SILVA, 04901434017, 2016.091027,
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01284293870, 2016.055913, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ELENILDO SOARES DE JESUS, 02768933051, 2016.109448,
7064-0, Art. 244, Inc. IV; ELIAS VIANA DO NASCIMENTO,
02095473617, 2016.091029, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ELINALDO SILVESTRE DE SOUZA FILHO, 05000670195,
2016.109439, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EMERSON PIERRE
BARBOSA DA SILVA, 02490807455, 2016.091032, 5169-1, Art.
165 do CTB; ENEZIO JOSE DAS NEVES, 00526290243,
2016.109413, 5169-1, Art. 165 do CTB; ESTEVAO ALVES DO
NASCIMENTO, 04397886451, 2016.091041, 5169-1, Art. 165 do
CTB; EVANDRO ALVES DOS REIS, 04233187556, 2016.091042,
5169-1, Art. 165 do CTB; EVERALDO CESARIO DO ESPIRITO
SANTO, 03196886300, 2016.055928, 5169-1, Art. 165 do CTB;
EWERTON MAYKI DE CARVALHO GOMES, 04843175633,
2016.091043, 5169-1, Art. 165 do CTB; FABIANO EVANGELISTA
DE BARROS, 02939765338, 2016.112544, 7030-1, Art. 244, Inc.
I; FABIO FREIRE DE ALMEIDA, 03261646619, 2016.091184,
5169-1, Art. 165 do CTB; FABIO JOSE DA SILVA, 02426517024,
2016.055936, 5169-1, Art. 165 do CTB; FABIOLA MARIA
SANTIAGO DE FARIAS, 01346670070, 2016.055939, 5169-1,
Art. 165 do CTB; FELIPE GALDINO DA SILVA PEREIRA,
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FERNANDO DIAS DE BARROS, 04264494218, 2016.109434,
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FERNANDO
JOSE
FRAGOSO
CORDEIRO
JUNIOR,
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SILVA, 03157022950, 2016.112616, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA DUQUE, 04444770210,
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DE SOUZA, 03125534280, 2016.091437, 5169-1, Art. 165 do
CTB; FRANCISCO GOMES BARBOSA FILHO, 02271779677,
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OLIVEIRA DA SILVA, 02817169109, 2016.091441, 5169-1, Art.
165 do CTB; FRANCISCO ROBERTO LIMA, 00846367669,
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DE CASTRO, 03017724965, 2016.055984, 5169-1, Art. 165 do
CTB; FREDERICO FERNANDES DE ALMEIDA, 01074935608,
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DA SILVA, 04666611374, 2016.111989, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
GILBERTO RICARDO DA SILVA, 02695405319, 2016.091458,
5169-1, Art. 165 do CTB; GILBERTO SEVERINO DA SILVA,