DOEPE 19/02/2016 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FABTF – Fator de Ajuste de compensação das Bandeiras Tarifárias
entre os Ciclos de Reajuste, no valor de 0,9673.
Repartições Estaduais
Art. 2º As tarifas reajustadas entrarão em vigor em 20 de março
de 2016.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 3º Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE PERNAMBUCO
- ARPE
Recife, 18 de fevereiro de 2016.
o
RESOLUÇÃO ARPE N 107, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza o Reajuste Tarifário de 2016 dos serviços de
abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos
sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento na Lei no 12.524, de 30
de dezembro de 2003 e alterações, regulamentada pelo Decreto
no 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e
ETTORE LABANCA
Diretor Presidente
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
2) o disposto no artigo 64 do Regulamento Geral do fornecimento
de água e de coleta de esgotos, realizados pela Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, aprovado pelo
Decreto Estadual no 18.251, de 21 de dezembro de 1994, com
a nova redação definida no Decreto Estadual no 40.256, de 3 de
janeiro de 2014;
3) os aspectos metodológicos previstos nos artigos 11 e 12 da
Resolução no 88, de 5 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a
metodologia e os procedimentos para a realização de Revisões
Tarifárias e de Reajustes Anuais dos serviços de abastecimento
de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do estado
de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA;
4) a equação de reajuste tarifário determinada no art. 4º da
Resolução no 89, de 5 de fevereiro de 2014, que homologa o
resultado da Revisão Tarifária Ordinária de 2014, referente aos
serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de
esgotos sanitários do estado de Pernambuco prestados pela
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA;
5) que a ARPE, no exercício das suas funções institucionais, deve
ajustar o percentual contemplado na Resolução ARPE no 99-A, de
20 de maio de 2015, e o resultante da aplicação das Resoluções
Homologatórias ANEEL no 1945, de 28 de agosto de 2015, e 2016,
de 26 de janeiro de 2016, visando promover a modicidade tarifária,
preservando o equilíbrio econômico-financeiro da COMPESA, em
observância ao Decreto no 40.256/2014; e
6) as análises técnicas realizadas por esta Agência de Regulação
contidas no Processo ARPE no 7200010-1/2016 e apresentadas
na Nota Técnica ARPE/CT no 02/2016;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a aplicação do índice de reajuste de 10,69% (dez
inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), nas tarifas
dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento
de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela
COMPESA, calculado da seguinte forma:
IRT2016
=
[0,886 x IPCA + 0,114 x (IGP-M x FABTF)]
Onde:
IRT2016 – Índice de Reajuste Tarifário de 2016;
IPCA – variação do IPCA acumulada no período de 1º de fevereiro
de 2015 a 31 de janeiro de 2016, no valor de 10,7058%;
IGP-M – variação do IGP-M acumulada no período de 1º de
fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, no valor de 10,9476%; e
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA-FACEPE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
EDITAL FACEPE 17/2015 – Concessão de Bolsas de Pósgraduação Stricto sensu (1º Semestre/2016). Resumo: Foram
recomendadas 300 novas bolsas de Mestrado e 160 novas bolsas
de Doutorado para o atendimento à formação de recursos humanos
qualificados, com ênfase em áreas de interesse estratégico para o
desenvolvimento do Estado, bem como na consolidação de cursos
novos e na interiorização das atividades de pesquisa.
O inteiro teor deste Edital encontra-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente
(F)
PORTARIA Nº 052/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o
interesse público.
RESOLVE:
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e o interesse
público o Contrato do Agente Socioeducativo: EDSON GOMES
DOS NASCIMENTO, MAT. 40.750-0 a partir de 17/02/2016.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
CAIO CAVALCANTI RAMOS
Diretor Administrativo Financeiro
(F)
CONSIDERANDO
1) as diretrizes nacionais relativas aos aspectos econômicos da
prestação dos serviços de saneamento básico, estabelecidas pela
Lei Federal no 11.445, de 5 de janeiro de 2007;
Ano XCIII • NÀ 31 - 9
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
PORTARIA Nº 007/2016 DE 17.02.2016
O DIRETOR PRESIDENTE da Agência Estadual de Planejamento
e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, nomeado pelo
Ato Governamental nº 3410, de 09/02/2015, publicado no DOE
de 10/02/2015, no uso de suas atribuições regulamentares, e
CONSIDERANDO o disposto no Ofício GECON/BB nº 2201/2016
de 22/01/2016; RESOLVE: 1. Designar os servidores abaixo
relacionados para movimentar os recursos financeiros da AGÊNCIA
CONDEPE/FIDEM (UG. 600.301 – CNPJ: 05.744.181/0001-81)
e FUNDERM (UG. 600.401 – CNPJ: 02.295.211/0001-24) no
Banco do Brasil S/A, em conjunto de 02 (duas) assinaturas com
os poderes de abrir, movimentar e encerrar contas bancárias:
Flávio Guimarães Figueiredo Lima-CPF 744.347.134-34 – Diretor
Presidente
Antônio Carlos de Mattos Lyra-CPF 085.250.484-53 - Ordenador
de despesas
Ana Lúcia Freitas de Oliveira-CPF 197.480.434-87 - Ordenadora
de despesas
José Hélio Teixeira- CPF 153.530.014-00 - Ordenador de despesas
Lêda Maria de Carvalho- CPF 091.033.504-44 – Ordenadora de
Despesa
2. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data. Recife,
17 de fevereiro de 2016. FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO
LIMA. Diretor Presidente
(F)
Recife, 17 de fevereiro de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
PORTARIA FUNAPE Nº 0421, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
A Diretora-Presidente resolve publicar a relação dos processos
indeferidos, relativa ao pedido de Certidão de Tempo de
Contribuição: 2015111658 - Lúcia Maria Braz; 2015111708 - João
Gonçalves de Souza Neto; 2015104956 - Eliane Soares Gomes .
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
PORTARIA FUNAPE Nº 0422, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
A Diretora-Presidente resolve designar a servidora Maria Eugênia
de Melo Guerra, matrícula nº 10.075-7 para responder pelo
expediente da Unidade de Processamento de Benefícios-DPS, no
período de 11/02/2016 a 11/03/2016, durante a ausência de sua
titular, em gozo de Licença Prêmio.
PORTARIA Nº 053/16
PORTARIA FUNAPE Nº 0423, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
RESOLVE:
A Diretora-Presidente resolve designar a servidora Rosália
Cristina da Silva Campos, matrícula nº 10.494-9 para responder
pelo expediente da Unidade de Manutenção de Benefícios - DPS,
no período de 11/02/2016 a 25/02/2016, durante a ausência de
sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e o interesse
público o Contrato do Agente Socioeducativo: ALEX FRAZÃO
MUNIZ, MAT. 40.484-5, a partir de 17/02/2016.
PORTARIA FUNAPE Nº 0425, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o
interesse público.
Recife, 17 de fevereiro de 2016.
(F)
A Diretora-Presidente resolve deferir o processo nº 2015108946,
relativo ao pedido de auxílio invalidez(PM), formulado por José
Carlos de Oliveira
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 0426
a 0513 de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de
FEVEREIRO de 2016, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Inciso V, Art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual
N° 36.612 de 03/07/2011;
CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta SAD/SETUREL
nº 99, de 27 de outubro de 2015, que estimula práticas destinadas à
melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos estaduais; e
CONSIDERANDO os objetivos do Programa Pedala PE, instituído
pelo Decreto nº 38.499, de 7 de agosto de 2012, dentre eles o de
difundir o conceito de mobilidade urbana sustentável
RESOLVE:
I – PUBLICAR O EXTRATO DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO
INTERNA – ISI Nº 023/2016, que regulamenta o plano de estímulo
ao uso de bicicletas por agentes, servidores e empregados
públicos desta Autarquia, o PROGRAMA PEDALA SERVIDOR
da ATI;
II – O inteiro teor da presente Instrução de Serviço Interna – ISI,
encontra-se publicado nos quadros de aviso da ATI, com cópias
encaminhadas a todo seu corpo funcional através de e-mail;
III – A presente Instrução de Serviços Interna – ISI aplica-se a todo
o contingente de agentes públicos em exercício na Sede da ATI e
agentes públicos da ATI lotados ou à disposição de outros órgãos
IV – Determinar que a presente Instrução de Serviços Interna
entre em vigor na data de sua publicação.
V – Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 18 de fevereiro de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 0105,
0144 e 0151 de REPUBLICAÇÃO DE APOSENTADORIA,
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E
REFORMA DOS MILITARES, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA Nº 054/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
necessidade da FUNASE e Interesse Público.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
RESOLVE:
Dispensar a servidora: KATIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA,
MAT. 705-6, da Função Gratificada de Supervisão – FGS-1, com
efeito retroativo a 19/01/2016.
ERRATA
Desconsiderar o indeferimento do processo nº 2015108946, em
nome de José Carlos de Oliveira, incluso na Portaria nº 4941,
publicada no DOE de 6/1/2016.
Recife, 18 de fevereiro de 2016.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 055/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse público.
RESOLVE:
Publicar o Término do Contrato firmado pelo Agente Socioeducativo:
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 016/2016 - Recife, 17 de fevereiro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MAT.
19.819-6
NOME
TACIANE SOUZA DE MORAES
CARGO
Ag. Socioeducativo
ADMISSÃO
01/08/2009
TÉRMINO
03/12/2015
Recife, 18 de fevereiro de 2016.
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
MATRÍCULA
9077-8
NOME
ELIANE GOMES DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE DE BIBLIOTECA
ADMISSÃO
01/11/2011
DEMISSÃO
15/02/2016
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 15 de
fevereiro de 2016.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 056/16
(F)
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e o interesse público.
RESOLVE:
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
PROCON
0800 281 1311
02 (dois) dias, em razão de descumprimento da Portaria Interna nº 252/2015: Suspender os servidores abaixo discriminados por
MAT
205532
206571
0300608
301612
302317
303453
NOME
ROSINEIDE MARIA DE AGUIAR
SANTANA VIANA DAMASCENO
ROGERIO LOURENCO DE ALCANTARA
JOHNSON DE BARROS CORREIA
CARLAS GLAUCE BARBOSA DE ARAUJO
CLAUSO FLAUBERTO DE ARANDAS
CARGO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
ASSIST. SOCIO EDUCATIVO
SERV
IÇ