DOEPE 19/02/2016 -Pág. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0052/2015(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2015.000004239269-15.
TATE 00.744/15-8. AUTUADO: BRASFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO NORDESTE S/A. CACEPE: 0137981-03. ADVOGADO: SÉRGIO
DE LIMA SOUZA, OAB/PE N°30.034. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.
05. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000006947597-05 TATE 01.093/15-0. REQUERENTE: FRANCISCO
ANTONIO DA CUNHA PEDROSA. CPF/MF:321.542.914-49. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
06.CONSULTA SF Nº 2015.000006863887-60 TATE 00.929/15-8. CONSULENTE: MARIA G. DE MORAES - ME. CACEPE: 0191325-57.
ADVOGADA: ALBANIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA, OAB/PE N°18.330 E OUTRA. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA
DE MATOS).
07. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0012/2015(07) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2014.000002732560-71.
TATE Nº 00.936/14-6. AUTUADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A. CNPJ/MF: 16.670.085/0136-48. ADVOGADO: CARLOS HERMANO
CARDOSO JÚNIOR, OAB/PE N°11.205 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
08. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000002627199-05 TATE 00.573/15-9. REQUERENTE: ETELVINO
LEONCIO BARBOSA. CPF/MF:442.833.344-72 (REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).
RELATORA JULGADORA TEREZINHA FONSECA.
09. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000007168695-91 TATE 01.023/15-2. REQUERENTE: GREGOR
GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DE ROOY. CPF/MF: 059.053.984-10. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
10. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000007168666-57 TATE 01.022/15-6. REQUERENTE: PAMELA
GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DE ROOY. CPF/MF: 059.057.544-97 (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
11. CONSULTA SF Nº2015.000007507680-26 TATE 00.971/15-4. CONSULENTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A.
CACEPE: 057248486. ADVOGADA: ALLINE CRISTINE ROMANHOLLI, OAB/SP 290.172. E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO
FERREIRA).
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.
12. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2014.000005243734-03 TATE 01.073/15-0. REQUERENTE: RAPHAEL
ALCÂNTARA RUAS. CPF/MF: 109.567.934-10. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS ).
Recife, 18 de fevereiro de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente, em exercício
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 17.02.2016.
CONSULTAS ACOLHIDAS
1) Processo SF Nº2015.000008167673-59 TATE 01.074/15-6 CONSULENTE: TERPHANE LTDA. CACEPE: 02441870-38. Relatora:
Julgadora Iracema de Souza Antunes (Decisão: Por unanimidade de votos).
2) Processo SF Nº2015.000008481307-55 TATE 01.088/15-7 CONSULENTE: ENPE - EMPRESA NORDESTINA DE PINTURA
ELETROSTÁTICA LTDA. CACEPE: 0599948-00. ADVOGADO: LUCIANO BRITO CARIBÉ, OAB/PE Nº17.961 E OUTROS. Relator:
Julgador Marcos Antônio Gamboa da Silva (Decisão: Por unanimidade de votos).
3) Processo SF Nº2015.000008638765-09 TATE 00.003/16-6 CONSULENTE: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA. CACEPE:
019138911. Relator: Julgador Marcos Antônio Gamboa da Silva (Decisão: Por unanimidade de votos).
4) Processo SF Nº2015.000007966543-84 TATE 01.004/15-8 CONSULENTE: CINÉPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL
LTDA. CACEPE: 0623122-51. ADVOGADOS: LUIZ COELHO PAMPLONA, OAB/SP Nº147.549, EMELY ALVES PEREZ, OAB/SP
Nº315.560 E OUTROS. Relator: Julgador Flávio de Carvalho Ferreira (Decisão: Por unanimidade de votos).
Recife, 18 de fevereiro de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente, em exercício
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 04/2016
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados em Anexo Único, com base no disposto
na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal
nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN), Controle Gerencial do Simples Nacional, Consultar
Termos Emitidos;.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações, Simples Nacional, Editais de Indeferimento.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
EDITAL DBF Nº 014/2016
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000003400474-70, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte GCE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PAPÉIS LTDA., CACEPE nº 0555209-52, fica renovado pelo período de 01
(um) ano, tendo seu termo inicial em 19/02/2016 e termo final em 18/02/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 18/02/2017.
Recife, 18 de fevereiro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 18/02/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 18/02/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 18/02/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00144/16-9
2015.000003933616-64
VELEIRO DE OURO IMPORTACAO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00134/16-3
2015.000006026921-96
MANDACARU MOTOR LTDA
00124/16-8
2015.000004495240-67
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
00140/16-3
2015.000005891086-78
DISTRIBUIDORA CEASA LTDA
00125/16-4
2015.000004494934-04
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
00141/16-0
2015.000005816211-98
AGUANA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL
00123/16-1
2015.000006944759-44
DIVINA - DISTR VIT NAT SUNDOWN R BRASIL LTD
00147/16-8
2015.000006907980-31
CASA DE CARNES BOI VERDE EIRELI - ME
00137/16-2
2015.000005894655-19
FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA
00130/16-8
2015.000006986591-44
ARA TEXTIL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
9
TOTAL DA TURMA:
10
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00128/16-3
2015.000004012308-10
AILSON DANTAS DA SILVA
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00132/16-0
2015.000002270150-85
JOAO SILVA GOMES
00131/16-4
2015.000004210005-43
ELCOMA COMPONENTE E MATERIAIS ELETRONICOS L
00139/16-5
2015.000005826504-18
YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
00146/16-1
2015.000005392061-96
INGA DISTRIBUIDORA LTDA
00126/16-0
2015.000006256716-08
TRIAGIL LTDA
00145/16-5
2015.000002583959-47
DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP
00143/16-2
2015.000004360353-13
MEIRELES PAZ RESTAURANTE LTDA ME
00129/16-0
2015.000008567421-44
EDINALDO BARROS OLIVEIRA ME
00136/16-6
2015.000006681481-25
MOURA COMERCIAL LTDA
00133/16-7
2015.000005697458-26
RODOBENS CAMINHOES RECIFE LTDA
00135/16-0
2015.000005697082-11
RODOBENS CAMINHOES RECIFE LTDA
00138/16-9
2015.000005815312-88
GI INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A
00142/16-6
2015.000006863040-95
MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
13
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00127/16-7
2015.000003898722-85
GOIANA PRE-FABRICADOS DE BLOCOS E ESTRUTURA
2015.000003898933-63
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
16
TOTAL DA INSTANCIA:
26
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
- DISTRIBUIDORA DIMARISCOS LTDA - IE 0245155-74 – Rua Padre Carlos de Barros Barreto, N.61, Fundos, Cabanga , Recife - PE,
CEP: 50090-400 - AI 2015.000007284392-60; - M S PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - IE – 0382457-87 – Avenida Visconde de
Jequitinhonha, N.1144, sala 603, Boa Viagem Medical Center, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51030-020 - AI 2015.00000722272577; - WANDERSON ALEFE SILVA RIBEIRO 06804027302 - IE – 0624762-89 – Rua Ubiratan, Casa, Cidade Tabajara, Olinda – PE,
CEP: 53350-000 - AI 2016-000001930328-30; - COSTA & LIMA COLCHÕES LTDA - ME - IE – 0442959-10 – Avenida Engenheiro
Abdias de Carvalho, N. 1841, San Martin, Recife - PE, CEP: 50630-810 - AI 2015.000008284821-17; - CLAUDIO MARIO BEZERRA DE
MELO - ME - IE – 0280767-62 – Avenida Governador Agamenon Magalhães, N. 3411, Sala 105, Torreão, Recife - PE, CEP: 52030-210
- AI 2015.000008638874-62 e 2015.000008618715-50; - TRANSEG – TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - IE – 0396465-56 – Rua
Jornalista Edson Regis, N.868, Galpão 0002, Ibura , Recife - PE, CEP: 51220-000 – AI 2015.000004944848-04; - ALVARO GOMES DE
OLIVEIRA FILHO - IE – 0470008-21 – Avenida Visconde de Jequitinhonha, N.2466, Sala 105, Galeria Santo Cristo, Boa Viagem, Recife
- PE, CEP: 51030-020 - AI 2015.000008567468-08 e 2015.000008618638-84; - MARCIANE DE HOLANDA SANTOS ME - IE – 047044284 – Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, N.57 A, Boa Viagem, Recife - PE, CEP: 51011-050 - AI 2015.000007222857-17; - EFATA
COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - IE – 0495310-00 – Rua Imperatriz Tereza Cristina, N. 265, Boa Vista, Recife - PE, CEP: 50060-120
- AI 2015.000008640267-62 e 2015.000008642859-46.
Recife, 18 de Fevereiro de 2016.
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
REL
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REL
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05
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REL
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03
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07
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07
07
REL
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REL = RELATOR
RECIFE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2016
Ano XCIII • NÀ 31 - 7
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- JOSE ESPEDITO DE ANDRADE 02854103424 – 0477871-55 – Rua Jose Expedito de Andrade nº 110, Centro, Jatoba – PE - Processo
nº 2016.000001921085-41
- EGNALDO MARQUES FERREIRA JUNIOR 01967817529 – 0451459-97 – Rua Estreito, Centro, Itaparica, Jatoba – PE - Processo nº
2016.000001932184-21
- EGNALDO MARQUES FERREIRA JUNIOR 01967817529 – 0451459-97 – Rua Estreito, Centro, Itaparica, Jatoba – PE - Processo nº
2016.000001930731-97
Petrolina – PE, 16 de Fevereiro de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 18/02/2016
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS / SES
EDITAL DBF Nº 013/2016
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000002897233-89, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA., CACEPE nº 0356969-15, fica renovado pelo período de 01
(um) ano, tendo seu termo inicial em 19/02/2016 e termo final em 18/02/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 18/02/2017.
Recife, 18 de fevereiro de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
2317982
14736/16
ADRIANA MARIA RIBEIRO DE
AMORIM
30
01.03.16
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
UNIDADE
1224166
7000884/15
ALBINO FERREIRA FERRO
FILHO
180
04.03.16
3°
SECRETARIA DE RECURSOS
HIDRICOS
2338351
868230/15
ANA MARIA DOS SANTOS
SOUZA
30
01.03.16
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE