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Poder Executivo ● 22/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de agosto de 2015

Publicações Particulares
AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S.A.
(“Companhia”) CNPJ/MF nº 07.249.877/000160. NIRE 26300016117.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. 1. Data, Horário
E Local: 03/02/2015, às 15:00h, na sede da Companhia. 2.
Convocação: Dispensada, em conformidade com o disposto no
Art. 124, § 4º, da LSA. 3. Mesa: José Eduardo Ferreira Ramos,
Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 4.
Deliberações: A única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas ou reservas, deliberou AUTORIZAR a Companhia
a celebrar, com a DINACON, o Segundo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços com o Fornecimento de Insumos. 5.
Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20159929628,
em 26/02/2015. Aos interessados serão fornecidas cópias do
inteiro teor desta ata. Recife/PE, 26/02/2015. José Eduardo
Ferreira Ramos, Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça,
Secretário. Acionista: BCPAR S.A.
(77232)

BCPAR S.A.
CNPJ/MF Nº 15.674.829/0001-47.
NIRE: 26300020769.
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO 01/2015 DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. 1. LOCAL, DATA E
HORÁRIO DA REUNIÃO: 08/04/2015, 09h, na Rodovia BR 040,
KM 474, CEP 35.701-970, Sete Lagoas/MG. 2. PRESENÇAS:
Presente a maioria dos Conselheiros titulares. 3. CONVOCAÇÃO:
Convocação realizada mediante Edital de Convocação. 4. MESA:
Sr. RICARDO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO,
Presidente, e MARCOS HERSZKOWICZ, Secretário. 5. ORDEM
DO DIA E DELIBERAÇÕES: ITEM DÉCIMO QUARTO - O
Colegiado ELEGEU os seguintes Diretores para compor a Diretoria
da Companhia: Diretor Presidente: JOSÉ EDUARDO FERREIRA
RAMOS, CPF/MF nº 049.945.118-02; Diretor Jurídico: HORÁCIO
JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA, CPF/MF nº 042.504.004-68;
e Diretor Administrativo e Financeiro: HUMBERTO AUGUSTO
MOTA DA SILVA, CPF/MF nº 920.198.974-15. Os Diretores
ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da Companhia. O mandato
dos Diretores eleitos perdurará até 1º de maio de 2018. ITEM
DÉCIMO QUINTO - O Colegiado, de forma antecipada, ELEGE
os Srs. RICARDO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND
FILHO, CPF/MF nº 082.641.474-53; e JOSÉ JAIME MONTEIRO
BRENNAND, CPF/MF nº 145.432.734-00, respectivamente
Presidente e Vice Presidente do Colegiado. Arquivamento: ata
arquivada na JUCEPE sob o nº 20159428874, em 22/05/2015.
Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 25/05/2015. Marcos Herszkowicz, Secretário.
(77233)

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC
(“Companhia”) CNPJ/MF nº 07.957.149/000102. NIRE 26300014645.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015. 1. Data, Horário
E Local: 19/02/2015, às 10:00h, na sede da Companhia. 2.
Convocação: Dispensada, em conformidade com o disposto no
Art. 124, § 4º, da LSA. 3. Mesa: José Eduardo Ferreira Ramos,
Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 4.
Deliberações: A única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas ou reservas, deliberou RATIFICAR a celebração,
com o ITAÚ UNIBANCO S.A., das Operações de Hedge. 5.
Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20159929024,
em 12/03/2015. Aos interessados serão fornecidas cópias do
inteiro teor desta ata. Recife/PE, 26/03/2015. José Eduardo
Ferreira Ramos, Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça,
Secretário. Acionista: BCPAR S.A.
(77230)

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO –
CNC (“Companhia”)
CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02.
NIRE 26300014645.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2015. 1. Data, Horário
E Local: 18/03/2015, às 14:00h, na sede da Companhia. 2.
Convocação: Dispensada, em conformidade com o disposto no
Art. 124, § 4º, da LSA. 3. Mesa: José Eduardo Ferreira Ramos,
Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 4.
Deliberações: A única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas ou reservas, deliberou (a) RATIFICAR a celebração,
com o ITAÚ UNIBANCO S.A., dos Contratos de Câmbio –
FINIMP; (b) RATIFICAR a celebração, com o ITAÚ UNIBANCO
S.A. e com o BANCO BRADESCO S.A., dos Contratos de
Câmbio – Pacote FLS – 1º e 2º Embarques; (c) AUTORIZAR a
celebração, com qualquer instituição financeira de primeira linha,
dos Contratos de Câmbio – Pacote FLS – Próximos Embarques;
e (d) AUTORIZAR a celebração, com o BANCO BRADESCO
S.A., do Aditivo à Fiança nº 2.069.525-0, bem como autorizar a
emissão da respectiva Nota Promissória destinada à garantia
do referido aditivo. 5. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE
sob o nº 20159556252, em 08/04/2015. Aos interessados serão
fornecidas cópias do inteiro teor desta ata. Recife/PE, 13/04/2015.
José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Horácio José Carlos de
Mendonça, Secretário. Acionista: BCPAR S.A.
(77234)

COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAÍBA
– CCP (“Companhia”)CNPJ/MF nº
12.616.864/0001-11. NIRE 26300018888.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2015. 1. Data, Horário
E Local: 18/03/2015, às 15:00h, na sede da Companhia. 2.
Convocação: Dispensada, em conformidade com o disposto no
Art. 124, § 4º, da LSA. 3. Mesa: José Eduardo Ferreira Ramos,
Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 4.
Deliberações: A única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas ou reservas, deliberou RATIFICAR a celebração, com a
CEMIG, do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, bem
como AUTORIZAR a celebração dos instrumentos necessários
às garantias da referida contratação. 5. Arquivamento: ata
arquivada na JUCEPE sob o nº 20159556287, em 08/04/2015.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 13/04/2015. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente;
Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. Acionista: CCP
HOLDING S.A.
(77229)

COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAÍBA
– CCP (“Companhia”) CNPJ/MF nº
12.616.864/0001-11.NIRE 26300018888.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015. 1. Data, Horário
E Local: 11/02/2015, às 16:00h, na sede da Companhia. 2.
Convocação: Dispensada, em conformidade com o disposto no
Art. 124, § 4º, da LSA. 3. Mesa: José Eduardo Ferreira Ramos,
Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 4.
Deliberações: A única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas ou reservas, deliberou AUTORIZAR a Companhia a
celebrar, com Banco Santander, os seguintes instrumentos: (i.1.)
Convênio de Derivativos; (i.2.) Cédula de Crédito Bancário - 4131;
e (i.3.) Swap Cambial, tudo em conformidade com o Sumário
Executivo - CCP - nº 02/2015. 5. Arquivamento: ata arquivada na
JUCEPE sob o nº 20159757401, em 02/03/2015. Aos interessados
serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata. Recife/PE,
26/03/2015. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente; Horácio
José Carlos de Mendonça, Secretário. Acionista: CCP HOLDING
S.A.
(77229)

COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAÍBA
- CCP(“Companhia”) CNPJ/MF nº
12.616.864/0001-11. NIRE 26300018888.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2015. 1. Data, Horário
E Local: 27/02/2015, às 14:00h, na sede da Companhia. 2.
Convocação: Dispensada, em conformidade com o disposto no
Art. 124, § 4º, da LSA. 3. Mesa: José Eduardo Ferreira Ramos,
Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 4.
Deliberações: A única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas ou reservas, deliberou AUTORIZAR a Companhia a
praticar os seguintes atos: (i) apor a sua concordância na Carta
de Fiança nº 2.072.394-7; (ii) celebrar o Contrato de Fiança nº
2.072.394-7; e (iii) emitir a Nota Promissória. 5. Arquivamento:
ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20159679559, em 12/03/2015.
Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 26/03/2015. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente;
Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. Acionista: CCP
HOLDING S.A.
(77229)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
CNPJ/ MF 09.769.035/0001-64
NIRE 26300040271
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA DA COMPESA, REALIZADA EM 30 DE
ABRIL DE 2015.
Aos 30 de abril de 2015, às quinze horas, na sede da COMPESA,
reuniram-se os acionistas da Companhia, devidamente
convidados, em primeira convocação, através dos Editais
publicados no Diário Oficial do Estado e Diário de Pernambuco,
sendo submetido ao crivo dos acionistas as seguintes
deliberações: I – tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Foram
aprovados pela unanimidade dos acionistas titulares das ações
ordinárias presentes, o Relatório Anual da Administração, as
demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2014,
acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal e do relatório
dos Auditores Independentes; II – deliberar sobre a destinação
do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos ou
congêneres. Colocada a matéria em discussão, foi aprovada, à
unanimidade dos acionistas, a opção da Companhia em distribuir
o lucro líquido do exercício de 2014 sob a forma de Juros Sobre
Capital Próprio – JSCP; III- ratificar a eleição dos administradores,
deliberada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 05/01/2015 e, continuada, em 29/01/2015. Foram
aprovadas as ratificações das eleições dos membros do Conselho
de Administração e Conselho Fiscal, deliberadas na Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 05/01/2015 e,
continuada, em 29/01/2015, respectivamente; IV – eleger os
membros do conselho fiscal, oportunizando o direito dos titulares
das ações preferenciais sem direito a voto eleger, em votação em
separado, 1 (um) membro e respectivo suplente. Colocado para
deliberação, foram eleitos os membros do Conselho Fiscal, com
mandato até a primeira assembleia geral ordinária que se realizar
após a sua eleição, podendo ser reeleitos; V - deliberar sobre
o aumento do limite do capital social autorizado da companhia.
Os acionistas aprovaram por unanimidade o aumento do Capital
Social Autorizado da Companhia, assim como, em consequência,
a alteração do art. 5º do Estatuto Social; VI - deliberar sobre o
laudo de avaliação de bem imóvel que será integralizado ao capital
social, com a emissão de novas ações ordinárias nominativas.
Retirado de pauta;
Registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob nº
20159323584, em 31/07/2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Presidente da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
(F)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EM PERNAMBUCOCNPJ 10.979.565/0001-16
Resolução CRC-PE nº 346/2015
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento do exercício financeiro de 2015 do Conselho Regional
de Contabilidade em Pernambuco.
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que preceitua o artigo 4º da Resolução CRC-PE nº
343/2014, que aprovou a Proposta Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2015, que permite ajuste ao Orçamento até o limite
de 30%, e a Lei nº 4.320/64; Considerando a análise da execução
orçamentária, em que foi verificada a necessidade de se proceder
ajustes nas dotações orçamentárias; Considerando o Parecer nº

07/2015, favorável, da Câmara de Controle Interno. RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade em
Pernambuco para o Exercício Financeiro de 2015, no valor de
R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), nas seguintes
dotações:
6.3.1.1.01.01.010 – Indenização Trabalhista R$ 640.000,00;
6.3.1.1.01.02.001 - INSS Entidade R$ 100.000,00 e
6.3.1.6.01.01.003 – Despesas Judiciais R$ 230.000,00. Art.
2º Os recursos utilizados para a cobertura do Crédito Adicional
Suplementar serão oriundos do Superávit Financeiro do exercício
anterior, no valor de R$ 970.000,00, conforme especificado:
6.2.3.1.01.01.001 Superávit Financeiro R$ 970.000,00. Art.
3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Recife, 11 de Junho de 2015.
Geraldo de Paula Batista Filho
Presidente
(77227)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

–
CÂMARA DE CONTROLE INTERNO – DELIBERAÇÃO Nº 37/15
– PROCESSO nº 2015/000154 - INTERESSADO: CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE
2014. DELIBERA: Aprovar a Prestação do exercício de 2014 do
Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco, concluindo
pela Regularidade da Gestão, conforme decisão da Câmara de
Controle Interno. Relator: TC Vivaldo Barbosa Araújo Filho. Ata
CCI nº 273. Brasília-DF, 17/06/2015. Contadora Lucilene Florêncio
Viana - Vice-Presidente de Controle Interno. HOMOLOGAÇÃO:
Decisão aprovada pelo Egrégio Plenário do CFC. Ata nº 1007.
Brasília-DF, 17/06/2015. Contador José Martonio Alves Coelho –
Presidente.
(77228)

MINERAÇÃO NACIONAL S.A.
CNPJ/MF nº 08.034.802/0001-24.
NIRE 26300017997.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE
29/04/2015. 1. Data, Horário E Local: 29/04/2015, às 15:30h,
na sede da Companhia. 2. Convocação e Publicações: (a)
Convocação dispensada; e (b) O relatório da administração e as
demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/ 2014, acompanhados das respectivas
notas explicativas e do relatório da Deloitte Touche Tohmatsu
Auditores Independentes (“Deloitte”), foram publicados no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco e no jornal Diário da Manhã
no dia 31/03/2015. 3. Mesa: José Eduardo Ferreira Ramos,
Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 4.
Deliberações: A única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas ou reservas, deliberou (a) APROVAR o relatório e as
contas dos administradores e as demonstrações financeiras da
Companhia, acompanhadas das respectivas notas explicativas e
do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2014, auditadas pela
Deloitte, restando ratificados todos os atos praticados pelos
Diretores da Companhia; (b) APROVAR a destinação do prejuízo
apurado referente ao Exercício Social da Companhia, no valor
total de R$ 2.711.641,11 para a conta de prejuízos acumulados,
não havendo dividendos a distribuir; e (c) REELEGER os atuais
Diretores da Companhia, cujo mandato unificado de 03 anos
encerrar-se-á na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a
ser realizada em 2018: Diretor Presidente Executivo: JOSÉ
EDUARDO FERREIRA RAMOS, CPF/MF nº 049.945.118-02;
Diretor Jurídico: HORÁCIO JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA,
CPF/MF nº 042.504.004-68; e Diretor Administrativo e
Financeiro: HUMBERTO AUGUSTO MOTA DA SILVA, CPF/
MF nº 920.198.974-15; Diretor Comercial: CARLOS ANTÔNIO
TELLES MACHADO, CPF/MF nº 047.820.748-40; e Diretor
Técnico: JOÃO CIPRIANO DO NASCIMENTO NETO, CPF/
MF nº 164.185.065-53 (c.1) Os Diretores ora reeleitos aceitam a
sua nomeação e declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da Companhia; (c.2) Os
Diretores ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos
mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado em
livro próprio; e (c.3.) A remuneração global anual dos Diretores
foi fixada na respectiva Assembleia Geral Ordinária da BCPAR
S.A., controladora indireta da Companhia. 5. Arquivamento: ata
arquivada na JUCEPE sob o nº 20159430356, em 11/05/2015.
Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 14/05/2015. José Eduardo Ferreira Ramos, Presidente;
Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. Acionista: CCP
Holding S.A.
(77231)

VINIBRASIL – VINHOS DO BRASIL S.A.
Companhia Fechada
CNPJ nº 05.806.017/0001-54
NIRE nº 26.3.0001306-1
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da
Companhia, na Fazenda Planaltino, Rodovia PE-574, Km 8,
Estrada da Uva e do Vinho, Lagoa Grande-PE, e no seu endereço
eletrônico na internet (www.vinibrasil.com.br), os documentos a
que se refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício
social encerrado em 31/12/2014. Lagoa Grande, 22 de agosto de
2015.
André Rodolfo da Silva Arruda – Diretor Financeiro
(77267)

PRODEPE - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA
MAP IMPORTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado
com sede na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na
Avenida República do Líbano, 251, Sala 615, Empresarial Rio
Mar Trade Center, Pina, CEP: 51.110-160, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 13.463.904/0001-03 e inscrita no CACEPE sob o
nº 0440338-00, atendendo a exigência contida no Artigo 13,
da Lei nº 11.675 de 11/10/1999 e no Artigo 17 do Decreto nº
21.959, de 27/12/1999, faz saber aos interessados que fabricam,
comercializam ou se propõem a comercializar os produtos a
seguir indicados, que pleiteará a concessão dos benefícios fiscais
e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de
Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza bens
similares a apresentar comprovação da fabricação à DIRETORIA
DE NEGÓCIOS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE

Ano XCII • NÀ 158 - 17
PERNAMBUCO – AD/DIPER, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias contados a partir da data de publicação deste edital.
PRODUTOS – NCM: Tampas de perfumes – 3923.50.00; Pedra
Artificial – Nanoglass – 6810.19.00; Frascos de vidro para
perfumes – 7010.90.90; Chapa de ACM – 7610.90.00; Fornos
Industriais; Incineradores – 8417.80.90; Vaporizadores, válvulas
para perfumes – 9616.10.00
(77261)

VITIVINÍCOLA SANTA MARIA S/A.
Companhia Fechada
CNPJ nº 09.507.831/0001-29
NIRE nº 2630.000.405.4
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da
Companhia, na Fazenda Planaltino, Rodovia PE-574, Km 8,
Estrada da Uva e do Vinho, Lagoa Grande-PE, e no seu endereço
eletrônico na internet (www.vinibrasil.com.br), os documentos a
que se refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício
social encerrado em 31/12/2014. Lagoa Garnde, 22 de agosto de
2015.
André Rodolfo da Silva Arruda – Diretor Financeiro
(77267)

VITIVINÍCOLA SANTA MARIA S.A.
CNPJ/MF nº 09.507.831/0001-29. NIRE 2630.000.405.4. EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da
VITIVINÍCOLA SANTA MARIA S.A. (“Companhia”) convidados a
se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária,
que será realizada, no dia 22/09/2015, às 10 horas, na Avenida
Governador Agamenon Magalhães, nº 1470, Torreão, RecifePE, CEP: 52030-210, a fim de deliberarem sobre as seguintes
matérias constantes: Em Assembleia Geral Ordinária: 1.Tomar
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados
em 31/12/2014; 2. Confirmar as deliberações sociais dos anos
2011, 2012, 2013 e 2014. Em Assembleia Geral Extraordinária:
1. Deliberar acerca das reformas do Estatuto Social. A Companhia
informa que, em observância ao disposto nos arts. 133 e 135, §
3º, da Lei nº 6.404/76, os documentos pertinentes à Ordem do
Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social, bem
como que, em atendimento ao disposto nos arts. 133 e 289 da Lei
nº 6.404/76, encontram-se publicados em 22 de agosto de 2015.
Lagoa Grande-PE, 22 de agosto de 2015. André Rodolfo da
Silva Arruda – Diretor Financeiro.
(77267)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
OLINDA
Forum Lourenço José Ribeiro - AV PAN NORDESTINA, s/n - Km
4 - Vila Popular
Olinda/PE CEP: 53010210 Telefone: - Email: vciv04.olinda@tjpe.
jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº: 0015576-71.2013.8.17.0990
Classe: Usucapião
Expediente nº: 2015.0247.000651
PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) dias
A Doutora Eunice Maria Batista Prado, Juíza de Direito da 4ª Vara
Cível da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, em virtude da
Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO
vierem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por
este Juízo e Secretaria da 4ª Vara Cível, tramitam os autos da
ação de USUCAPIÃO, Processo Nº 0015576-71.2013.8.17.0990,
proposta por SEVERINA BATISTA DA SILVA, brasileira, viúva,
comerciante, edital este que será publicado uma vez uma vez em
órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, e afixado
no local de costume, CITA FERNANDO DA CUNHA ANDRADE,
GERALDO DA CUNHA ANDRADE, MILTON ALBUQUERQUE
DE MENEZES e ADAUTO CUNHA ANDRADE bem como réus
ausentes, incertos e desconhecidos, eventuais interessados,
incertos e não sabidos, para responder a ação de Usucapião,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso
deste edital.
IMÓVEL USUCAPIENDO: “Imóvel localizado à Av. Presidente
Kennedy, Lote 33 da Quadra “A” do Loteamento Sítio Aguazinha
Nº 3.294 antigo 3235, Peixinhos, Olinda – PE. Confrontando-se
pela esquerda com o imóvel de número 3220 da mesma rua;
confrontando-se pela direita com o imóvel de número 3224 da
mesma rua e confrontando-se pelos fundos com o imóvel de
número 75 da Rua Júlio de Cristo. Terreno com área de 261,60
m²; Térreo com área de 122,84 m²; Primeiro Pavimento 151,76 m²;
Cobertura Total 251,55 m²; Construção Total 274,60 m².”
SINTESE DA INICIAL: “Alega a Autora que possui o imóvel
localizado à Lote de Terreno próprio nº 33 da Quadra “A” do
Loteamento Sítio Aguazinha e as Benfeitorias neles existentes
constituídas pela casa nº 3294, localizado na Avenida Presidente
Kennedy, Bairro de Peixinhos, Município de Olinda, desde 26
de agosto de 1997, adquirido de REGINALDO SEVERINO DA
SILVA como prova de recibo de compra anexo aos autos (doc.
02). Continua afirmando que nunca sofreu qualquer tipo de
contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja,
sendo a sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, agindo como
dono durante todo o período. Com fulcro no art. 1.242 do Código
Civil sustenta o pedido de Usucapião Ordinário. Requer que
seja julgada procedente a presente ação, concedendo à Autora
o domínio útil do imóvel em questão e posteriormente transcrito
no Cartório de Registro de Imóveis competente. Dá-se a causa
o valor de R$ 47.215,08 (quarenta e sete mil, duzentos e quinze
reais e oito centavos).”
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC).
Eu, Jônatas de Souza Júnior, o digitei e submeti à conferência e
subscrição da Chefia de Secretaria.
Olinda (PE), 21/07/2015
João Paulo M. Vasconcelos
Chefe de Secretaria
Eunice Maria Batista Prado
Juíza de Direito
(77262)