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    16dez, 2022
    Ex-juiz flagrado dirigindo Porsche de Eike Batista é condenado em segunda instância por peculato e fraude processual

    Segundo o MPF, Flávio Roberto de Souza se apropriou de parte do dinheiro do empresário que havia sido apreendido por ordem dele próprio

    O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista — Foto: Reprodução GloboNews

    O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista 

    O ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza – que em 2015 flagrado dirigindo um Porsche do empresário Eike Batista que havia sido apreendido por ordem dele próprio – foi condenado, em segunda instância, a 7 anos de prisão pelo crime de peculato e a 1 ano por fraude processual. Ele poderá recorrer em liberdade.

    A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e foi publicada na quinta-feira (15).

    Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, dada em 2017 pelo juiz Marcelo Bretas, que também determinou a perda do cargo de juiz de Flávio Roberto.

    De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em 2015, quando era juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto manteve custódia ilegal de dinheiro apreendido em um processo que corria naquele Juízo contra o empresário Eike Batista e se apropriou de parte desses valores.

    Por ordem de Flávio Roberto, a Polícia Federal apreendeu com Eike Batista R$ 90 mil, 2.750 libras esterlinas e 5.442 dólares em espécie, além de um piano e um Porsche. Por ordem de Flávio, o dinheiro foi guardado na sala dele na 3ª Vara Federal Criminal. O piano e o veículo foram armazenados no condomínio residencial do então magistrado.

    Uma fiscalização da Corregedoria do TRF-2 detectou a falta de R$ 27 mil, além das libras, dos euros e dos dólares. A correição foi determinada após o jornal ‘Extra’ ter fotografado Flávio Roberto chegando ao prédio da Justiça Federal dirigindo o Porsche de Eike.

    Após a correição, diz o MPF, Flávio Roberto entrou em sua sala, que havia sido lacrada, e devolveu parte do dinheiro que tinha desaparecido, afim de ocultar o crime de peculato. A denúncia afirma que, ao final, ficaram faltando R$ 24 mil e 442 dólares.

     

    17nov, 2022
    Auditor da Receita é preso na Operação Esfinge

    A Polícia Federal (PF) prendeu, em Brasília, por meio da Operação Esfinge, o ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal Marcelo Fisch e a mulher dele, Mariangela Menezes, indiciados e denunciados por crimes de corrupção passiva e ativa/ a PF também cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços dos integrantes do grupo criminoso em São Paulo e Brasília; a operação investiga fraudes de mais de R$ 6 bilhões em contratos de licitações; estima-se que o grupo movimentou mais de R$ 70 milhões em propinas

    www.brasil247.com - A Polícia Federal (PF) prendeu, em Brasília, por meio da Operação Esfinge, o ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal Marcelo Fisch e a mulher dele, Mariangela Menezes, indiciados e denunciados por crimes de corrupção passiva e ativa/ a PF também cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços dos integrantes do grupo criminoso em São Paulo e Brasília; a operação investiga fraudes de mais de R$ 6 bilhões em contratos de licitações; estima-se que o grupo movimentou mais de R$ 70 milhões em propinas

    Cerca de 30 policiais federais e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda participaram da ação, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal (MPF).

    De acordo com as investigações, a organização criminosa praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, no Rio de Janeiro.

     

    30ago, 2022
    Lira segue em disputa amparado por decisão de quatro anos atrás

    Presidente da Câmara conseguiu, em 2018, suspender efeito de condenação e caso está desde 2020 no STJ sem conclusão

    Lira segue em disputa amparado por decisão de quatro anos atrás
    Arthur Lira

    Condenado pela Justiça de Alagoas em decorrência da Operação Taturana, da Polícia Federal, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos deputados, deve disputar a eleição 2022 amparado em uma decisão provisória que obteve em 2018 e que está de pé há mais de quatro anos sem que a Justiça se posicione sobre a questão.

    De acordo com o estabelecido pela lei de ilegibilidade, julgamento desse tipo de caso deve ser prioritário, mas, desde o final de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, sem conclusão, um recurso especial apresentado pelo deputado.

    O então presidente da Câmara foi deputado estadual de 1999 a 2010, mesmo quando condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete e utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.

    A matéria  lembra que a acusação apresentada pelo Ministério Público trazia ainda outras suspeitas, como movimentação financeira atípica de R$ 9,5 milhões (em valores não corrigidos) e desconto na boca do caixa de cheques emitidos pela Assembleia em favor de servidores fantasmas e laranjas.

    No ano de 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) confirmou a condenação do então já deputado federal por improbidade administrativa, o que incluía determinação de ressarcimento de R$ 183 mil aos cofres públicos (em valores da época) e a suspensão dos direitos políticos por dez anos.

    Anos depois, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura de Lira à reeleição ao conceder efeito suspensivo a um recurso especial apresentado pelo deputado.

    O argumento do magistrado foi o de que o parlamentar poderia sofrer “danos irreparáveis” caso fosse impedido de participar das eleições antes do julgamento final de seus recursos.

    O Ministério Público recorreu, mas o STJ à época rejeitou rever a medida do desembargador. Lira foi reeleito e, em 2020, coordenou o apoio do centrão a Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, conseguindo se eleger presidente da Câmara em fevereiro de 2021.

     

    28maio, 2022
    Lava Jato cumpre a 38ª fase e mira operadores ligados ao PMDB

    38ª fase teve 16 mandados de busca e dois de prisão expedidos.
    Operadores Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz estão nos EUA.

    Os operadores financeiros Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, ligados ao PMDB, são alvo da 38ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (23). Os mandados expedidos contra eles são de prisão preventiva. A PF informou que os dois estão nos Estados Unidos e já estão na lista de procurados da Interpol, a chamada Difusão Vermelha.

    A operação foi batizada de Blackout e também teve 16 mandados de busca e apreensão expedidos. Inicialmente, a PF havia dito que seriam 15 mandados. No entanto, em entrevista coletiva, os delegados anunciaram que foram cumpridas 16 ordens.

    Em nota, a assessoria de imprensa do presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os envolvidos desta operação não tem relação com o partido e nunca foram autorizados a falar em nome do PMDB.

    De acordo com as investigações, os operadores foram identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras. A dupla também é suspeita de utilizar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

    Pai e filho são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

    Os mandados protocolados pela força-tarefa tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional.

     

    “Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia”, disse o MPF.

    Para realização dos pagamentos de propina de forma dissimulada, a dupla utilizava contas de empresas offshores na Suiça e nas Bahamas, ainda de acordo com o MPF.

    “As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.

    Ao autorizar a 38ª fase, segundo o MPF, o juiz federal Sérgio Moro destacou que o caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos é indicativo de atuação criminal profissional.

    Cerveró diz que recebeu propina através de Jorge Luz
    Em seu primeiro depoimento na condição de delator da Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

    “O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

    Em nota, a assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega irregularidade.

    “O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é igual a zero. O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais. Embora conheça a pessoa mencionada no noticiário, não o vê há 25 anos e que não possui nenhum operador”, diz a nota.

    O nome da operação
    Conforme a  PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

    “A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

    37ª fase
    A penúltima fase da operação foi batizada de Calicute prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. A operação foi uma ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. Foram cumpridos vários mandados judiciais expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro e pela 13ª Vara da Justiça do Paraná.

    O ex-governador já teve três pedidos de prisão preventiva cumpridos contra ele e segue no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde estão os outros presos das operações Calicute e Eficiência.

    15mar, 2022
    Réus da Operação Panatenaico serão julgados na Justiça Eleitoral

    TRF mandou para a Justiça Eleitoral o processo de Agnelo e Tadeu Filippelli, acusados de superfaturar obras do Estádio Nacional 

    Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli

     

    A 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu que o foro adequado para julgar os réus da Operação Panatenaico é a Justiça Elelitoral. A decisão beneficia o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o vice de Agnelo, Tadeu Filippelli (MDB), acusados de associação criminosa, corrupção ativa, passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Deflagrada pela Polícia Federal, as investigações revelaram um superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha.

    A investigação da Polícia Federal apontou que os réus teriam recebido dinheiro por meio de doação de campanha para favorecer empresários na licitação das obras. O também ex-governador José Roberto Arruda está entre os réus. A corporação deflagrou a operação depois da delação de dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez.

    O habeas corpus que resultou na mudança da competência jurídica do caso foi impetrado pelos advogados Alexandre Queiroz, Camila Ramos e Oberdan Costa, que representam Tadeu Filippelli. Eles argumentaram que a acusação narrou fatos que, segundo consta na decisão, “conformariam ilícitos eleitorais e que, assim, a competência para processar e julgar o feito seria da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal”.

    Apesar da mudança, que dá tempo aos acusados e às defesas, a turma manteve atos decisórios, como o bloqueio de bens, por exemplo. Os autos serão encaminhados para a Justiça Eleitoral. Em um trecho da decisão, o desembargador Neviton de Oliveira Batista Guedes citou diversos trechos da acusação que confirmam a prática de crime eleitoral e destacou que, a denúncia, de forma textual e expressa, afirma que o paciente [Tadeu Filippelli] teria solicitado doação à campanha eleitoral em favor do PMDB, a título de propina”.

    O advogado Alexandre vieira comentou a decisão. “Discutímos a incompetência da Justiça Federal. A descrição é de crime eleitoral. [Os magistrados] mandaram remeter os autos à Justiça Eleitoral. Vai recomeçar [a tramitar] tudo perante a Justiça especializada. O MP deve analisar para ver se ratifica, o juiz vai decidir se fica lá ou se volta para a [Justiça] federal. Eles entenderam que não teriam que anular os atos decisórios, bloqueio de bens, mas vai pra lá pra reiniciar”, afirmou.

    7mar, 2022
    COMANDANTE DE POLÍCIA É PRESO POR SUSPEITA DE LIGAÇÃO COM TRÁFICO DE DROGAS

    Prisão faz parte da Operação Tingüí, que já prendeu mais de 70 policiais. O grupamento comandado pelo major Fragoso tem cerca de mil homens.

    A Polícia Federal prendeu na tarde desta terça-feira (23) o comandante interino do Grupamento Especial Tático Móvel (Getam), um dos grupos da elite da Polícia Militar, major Carlos Alberto Cardoso Fragoso. Ele foi levado do Batalhão de Choque dentro de um carro da PF, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. Outros três PMs, sendo um cabo e dois soldados, também foram presos. A prisão faz parte da Operação Tingüí, que já prendeu mais de 70 policiais. A investigação durou oito meses.

    Segundo a PF, o major, que tem 42 anos, comandava cerca de mil homens no Getam, e estava no Grupamento há quatro anos, mas foi exonerado do cargo há uma semana, por questões administrativas. As acusações contra ele são de corrupção ativa, formação de quadrilha, contrabando de armas e tráfico de drogas. Um policial do mesmo grupamento foi quem o incriminou, mas o major negou todas as denúncias no depoimento para a Polícia Federal. Ele será levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, no subúrbio do Rio.

    A polícia prendeu o major depois que um dos policiais presos na operação teria revelado seu envolvimento. A acusação é de que ele recebia metade da propina paga por traficantes aos policiais do Getam.

    18nov, 2021
    Empresário investigado pela operação Pasárgada é preso em abordagem de trânsito

    Foi preso um empresário acusado de cometer crime contra a Lei de Licitações, pela Polícia Civil (PC), na noite dessa terça-feira (14), no Barro Preto, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com a PC, a prisão ocorreu em cumprimento a um mandado da Polícia Federal, que investiga Paulo Sobrinho de Sá Cruz, na operação Pasárgada. O homem era considerado foragido da Justiça desde 2008, quando a operação foi deflagrada. Segundo a PC, a prisão ocorreu após uma abordagem de rotina da Polícia Militar, na avenida Barbacena. Durante a abordagem, os militares verificaram que Cruz estava dirigindo o veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e, portanto, foi encaminhado ao Detran-MG para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Na delegacia, foi constatado mandado de prisão preventiva em aberto. Conforme a PC, Cruz é suspeito de suspender licitações quando era necessário fazê-las. O suspeito foi encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, onde permanece à disposição da Justiça. Operação Pasárgada
    Em abril de 2008, durante a operação Pasárgada, cerca de 500 policiais federais cumpriram em Minas, Bahia e no Distrito Federal 50 mandados de prisões, incluindo 17 prefeitos e um juiz federal. Dois dias depois, o Tribunal Regional Federal, em Brasília, mandou soltar todos, porque o corregedor que determinara a prisão de um juiz federal não teria competência para isso. A PF, que havia feito apurações durante oito meses, dizia que os membros dessa quadrilha desviaram R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.