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    4mar, 2023
    Adail Pinheiro é condenado a 11 anos por estelionato e corrupção ativa, diz MPF-AM
    Adail Pinheiro em imagem de 2016, quando foi transferido para presídio — Foto: Isis Capistrano

    Adail Pinheiro em imagem de 2016, quando foi transferido para presídio

    O ex-prefeito de Coaril, Manoel Adail Pinheiro, foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado e corrupção ativa. Na sentença, é citada a participação dele em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação Matusalém.

    A pena aplicada ao ex-prefeito prevê ainda o pagamento de 240 multas equivalentes a cinco salários mínimos. Se considerado o valor do salário mínimo de 2004 (R$ 260), a multa aplicada ultrapassará o montante de R$ 312 mil, já que esse valor deverá ser devidamente atualizado quando for efetivamente recolhido, caso a sentença se confirme em última instância.

    Adail já havia sido condenado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.

    Denúncia
    Na denúncia, o MPF acusou o ex-prefeito Adail Pinheiro de se beneficiar de esquema fraudulento que contou com a participação de servidores do INSS no Amazonas e também de representantes de prefeituras municipais do Amazonas.

    As investigações mostraram que o grupo inseria dados falsos nos sistemas da previdência que permitiam às prefeituras receber devoluções indevidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor era retido, na maioria das vezes, para quitação de dívidas desses municípios junto à Previdência Social. Em troca, os servidores do INSS exigiam parte dos valores restituídos, a título de propina.

    De acordo com a sentença, Adail Pinheiro praticou estelionato (artigo 171 do Código Penal) contra o INSS ao obter indevidamente créditos do FPM, no valor de R$ 101.956,49 em 2002 e R$ 1.395.719,66 em 2004, enquanto prefeito de Coari.

    Além dessas fraudes, a investigação concluiu que a dívida da Prefeitura Municipal de Coari é superior a R$ 40 milhões com o INSS.

    Interceptações telefônicas mostraram que Adail Pinheiro ofereceu vantagem indevida – pagamento de percentual de 15% a 20% do benefício obtido ilegalmente – a diversos funcionários públicos da Previdência Social, para determiná-los a adulterar dados e valores nos sistemas da autarquia sem autorização legal. Em razão desses fatos, o ex-prefeito também foi denunciado e agora condenado pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).

    Entenda o caso
    Em 2017, a Justiça Federal condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema revelado na operação Matusalém, pela prática de corrupção passiva e crimes de peculato.

    Ao todo, o MPF apresentou à Justiça Federal no Amazonas três ações penais, envolvendo 23 integrantes do esquema criminoso. O processo foi desmembrado em três grupos: um deles reúne a alta cúpula de servidores do INSS; outro agrupa servidores intermediários da autarquia e o último, o grupo político. O MPF pediu a condenação dos réus por corrupção passiva, concussão e inserção de dados falsos em sistemas de informação, além de sonegação fiscal e lavagem de capitais.

    3mar, 2023
    Ex-prefeito de Coari é condenado a 11 anos de prisão

    O ex-prefeito do município amazonense de Coari, Adail Pinheiro, foi condenado a onze anos de prisão, em regime fechado, e a pagamento de multa de cerca de R$ 312 mil pela prática de crimes envolvendo recursos da Previdência Social.

    Segundo ação do Ministério Público Federal, Adail Pinheiro teria se beneficiado de esquema fraudulento, revelado pela operação Matusalém, que contou com a participação de servidores do INSS no Amazonas e também de representantes de prefeituras municipais do estado. Os desvios somam quase R$ 1,5 mi e teriam ocorrido em 2002 e 2004.

    Além dessas fraudes, as investigações apontaram outras irregularidades e concluíram que a dívida da prefeitura municipal de Coari com o INSS é superior a R$ 40 milhões.

    Em 2017, a justiça federal condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema. Ao todo o MPF apresentou à justiça federal no Amazonas, três ações penais envolvendo 23 integrantes do esquema criminoso.

    O ex-prefeito de Coari poderá recorrer da sentença em liberdade. Não conseguimos contato com a defesa de Adail Pinheiro.

    3mar, 2023
    Polícia Federal prende 23 em operação no AM

    A Polícia Federal cumpriu ontem, em Manaus, 24 mandados de busca e apreensão e de 23 mandatos de prisão na sequência da Operação Centurião, que desde o início do ano investiga um grupo de extermínio no Amazonas comandado por integrantes das polícias militar.

    O coronel da PM, Felipe Arce Rio Branco, apontado como o líder dos grupos de extermínio, foi preso sob acusação de liderar também uma quadrilha formada por policiais militares e servidores do INSS, investigada pela Operação Matusalém, que apura a falsificação de Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para diversas empresas e prefeituras do Estado.

    A falsificação das CNDs permitia que as empresas ou prefeituras participassem de licitações públicas e os municípios recebessem repasses financeiros do governo. De acordo com a superintendente regional da PF, Maria das Graças Malheiros, o coronel Arce é o “Al Capone do Amazonas”.

    “Não tínhamos conseguido prendê- lo pelo extermínio, mas vazou pelo fisco”, afirmou. Foram presos 10 funcionários do INSS e 13 empresários e intermediários das transações com as prefeituras e empresas.

    De acordo com o superintendente regional da Receita Federal, dos dez servidores em prisão temporária, dois são auditores fiscais e oito são agentes administrativos. Nem a Polícia Federal nem a Receita divulgaram os nomes das prefeituras e empresas envolvidas.

    Ainda não há um levantamento sobre o montante desviado com as CNDs falsas. Mas somente em um dos casos, segundo o delegado da PF José Pinto de Luna, um analista de recursos humanos de uma grande indústria de eletrônicos teria pago propina para desbloquear débitos da empresa com o INSS no valor de R$ 1,6 milhão.

     

    8jan, 2023
    TRF4 condena ex-vereador e ex-servidor do INSS por improbidade administrativa

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação por improbidade administrativa do ex-vereador do DEM de Campina da Lagoa (PR) Márcio Fernando Calderari e do ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Euzébio Elias dos Santos. Ambos faziam parte do esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários na agência do INSS em Campos Mourão (PR).

    A quadrilha foi descoberta em operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na Operação Campo Fértil, em 2006.

    A organização criminosa obtinha aposentadoria para trabalhadores rurais que não tinham o direito, apropriando-se de parte do benefício. Para isso, falsificavam diversos tipos de documentos e inseriam dados falsos no sistema da Previdência. A condenação diz respeito ao caso de um agricultor que recebeu irregularmente valores durante seis anos. Segundo o INSS, que ingressou com o processo, a fraude resultou em prejuízo de R$ 50 mil ao erário.

    Em primeira instância, eles foram condenados a ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa de R$ 50 mil cada, por danos morais. Também foi determinada a perda dos direitos políticos por cinco anos. Ambos recorreram ao tribunal sustentando a inexistência de provas.

    O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do processo na 4ª Turma, manteve a condenação. “No caso dos autos, o conjunto probatório comprova que os réus agiram com pleno conhecimento da ilicitude e das consequências nocivas ao erário, o que indica claramente o dolo”, concluiu o magistrado.

    16dez, 2022
    Operação Mercado Negro prende 26 pessoas no RJ e MG

    A Polícia Federal deflagrou hoje a operação Mercado Negro para combater fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. A operação foi amparada por 33 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão. Foram presas 26 pessoas envolvidas em fraudes da ordem de R$ 15 milhões.
    O esquema foi investigado durante 20 meses pela Força Tarefa de Combate ao Crime Previdenciário, integrada por membros da PF, do Ministério Público e do INSS e revelou a concessão de benefícios fraudulentos por meio da inserção nos sistemas da Previdência de tempos de contribuição inexistentes com a utilização de guias de recolhimento de FGTS.
    No Estado do Rio, a operação Mercado Negro abarcou os municípios do Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Mesquita, Itaguaí, Niterói, São Gonçalo e Belfort Roxo. Em Minas, a operação envolveu Ipatinga e Caratinga. Os acusados fraudavam aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, mas também ocorreram casos de fraudes em auxílios-doença e pensões por morte.
    A quadrilha era capitaneada pelos servidores Ricardo Barreto de Almeida, Militão Benjamin Derbly e Margarida Maria de Almeida Cerqueira (chefe do posto do INSS em Copacabana). Eles estão presos sob as acusações de formação de quadrilha e peculato.

    23nov, 2022
    Presa mulher apontada como maior estelionatária do PA

    A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira uma mulher considerada pela polícia a maior estelionatária do Pará. Ela vendia passagens aéreas anunciados em jornal. Os bilhetes eram comprados com dados de cartões de crédito obtidos em golpes por telefone. Mais de 200 pessoas teriam sido vítimas do esquema, que teria causado prejuízo de mais de R$ 70 mil. Parte das pessoas que comprou as passagens não conseguiu embarcar.

    Segundo a Polícia Civil, Kelly Cristina da Silva Alves, 30 anos, conseguia os dados de cartões de crédito de terceiros pelo telefone. “Ela ligava para o quarto de hotel, geralmente de fora do Estado, e dizia aos hóspedes que eles tinha esquecido de repassar dados do cartão de cartão de crédito no check-in e, sem desconfiar, eles forneciam os dados”, diz a titular da Delegacia de Combate à Crimes Tecnológicos, Beatriz Machado.

    No caso de idosos, segundo a delegada, a estelionatária se fazia passar por funcionária de empresas de cartão de crédito. “(Kelly) ligava para a casa da vítima e informava que a fatura não havia sido paga. Então solicitava a confirmação dos dados e os usava nas compras das passagens pela internet”, afirma a delegada.

    As passagens eram oferecidas ao valor de R$ 300, para qualquer lugar do Brasil, em anúncios nos jornais de maior circulação no Estado. Segundo investigações policiais, Kelly atua como estelionatária há quatro anos. Durante esse tempo, ela foi presa várias vezes pelo mesmo crime, até pela Polícia Federal (PF). No ano passado ela foi presa na Operação Balaústre, da PF, destinada a localizar fraudadores do INSS.

    Na delegacia ela confessou que vendia passagens aéreas há oito meses. “A média de venda, segundo ela, era de pelo menos uma por dia”, diz a delegada. Ainda segundo a polícia, alguns passageiros não conseguiram embarcar porque a TAM, empresa aérea da qual a mulher comprava as passagens, já havia descoberto a fraude.

    Na casa da acusada a polícia apreendeu um computador e um Ford Fox, que foram enviados à perícia. Kelly Cristina foi autuada por estelionato. “A pena dela vai depender de quantas vítimas se apresentarem na delegacia”, afirma a delegada.

     

    13jul, 2022
    PF prende 13 na Operação Tango

    A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira 13 participantes de uma quadrilha que movimentou pelo menos R$ 2,5 bilhões em golpes contra a Receita Federal. O Portal Estadão.com chegou a noticiar que 19 pessoas foram presas, informação agora corrigida.

    A Operação Tango envolveu 300 policiais e teve apoio da aeronáutica para transportar agentes aos Estados onde os acusados foram detidos. Três deles foram presos em Porto Alegre, outros três em Brasília, dois em São Paulo, dois em Araçatuba, dois no Rio de Janeiro e um em João Pessoa. Até o início da noite, todos deveriam estar recolhidos ao Presídio Central de Porto Alegre. A Justiça Federal também decretou a prisão de um 14º integrante do esquema, de São Paulo, mas até o final da tarde ele não havia sido encontrado.

    Entre os presos está o argentino Cesar Arrieta, suspeito de ter provocado um rombo de R$ 3 bilhões no INSS nos anos 90. O esquema girava em torno da Vale Couros Trading, uma empresa do Vale do Sinos que deixou de exportar couros e calçados em 1996 e desde então atuava como uma espécie de instituição financeira, mudando sucessivamente de endereço, para Santa Maria (RS) e Palmas (TO), e de proprietários. Um deles foi Arrieta. Desde junho ano passado um dos sócios é o Banco Santos. O outro é Roberto Fabrin, um dos presos desta segunda-feira.

    Na mesma ação, os policiais apreenderam R$ 190 mil e documentos na casa do contador Luiz Carlos Abadie, em Porto Alegre, enquanto ele era preso em Brasília. Também encontraram US$ 40 mil em poder de Fábio Magno Fernandes, em João Pessoa. E recolheram um avião e uma lancha no Estado de São Paulo e 15 carros de luxo, de marcas como Mercedes e Porsche, que os acusados usavam em diversos locais do País.

    Os outros presos são a advogada Sônia Soder, mulher de Arrieta, residente em Porto Alegre, Rosa Habib e Levi Soares, de Brasília, Paulo Renato Primo e Siegfried Grisbach, do Rio de Janeiro, Márcio Pavan e Renê Cabral, de São Paulo, e Marcelo Batista e Ricardo Godoy, de Araçatuba.

    O delegado Alexandre Isbarreola, chefe do Núcleo de Repressão a Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, disse que uma das práticas da quadrilha era comprar carteiras de investimento de clientes de bancos oferecendo a eles porcentuais próximos a 85% da aplicação e baixando o saldo total, sem a retenção dos impostos. Não revelou, no entanto, quais são os bancos envolvidos.

    Disse que a participação de funcionários no repasse das informações e nos lançamentos fraudulentos está sendo investigada. Somente de janeiro a junho de 2004, neste esquema, foi movimentado R$ 1,5 bilhão. Outra prática da quadrilha era receber créditos ilícitos ou eventualmente discutidos na Justiça e forjar créditos tributários para vendê-los a empresas em débito com o fisco. Para zerar os débitos com a Receita Federal e conseguir certidões negativas, os fraudadores muitas vezes se utilizaram do Programa Especial de Restituição – Declaração de Compensação (PER-Decomp). Tratava-se de um simples acesso ao site da Receita para informar o uso de determinado crédito para abatimento de impostos devidos.

    “Eles achavam que a Receita Federal não teria capacidade de fiscalizar o lançamento em cinco anos”, comentou o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão, numa referência ao prazo de prescrição da cobrança de impostos. “Numa estimativa conservadora, acreditamos que a fraude, neste caso, passe de R$ 1 bilhão”, ressaltou. Como o sistema era muito vulnerável, a Receita Federal não aceita mais os pedidos de compensação via internet. Agora o contribuinte interessado deve ir a um agência e apresentar a documentação.

    A investigação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal vai prosseguir em busca dos funcionários públicos e bancários que repassavam informações confidenciais à quadrilha e que participavam de operações fraudulentas. Também vai identificar as empresas que se beneficiaram do esquema. Muitos nomes já são conhecidos dos policiais, mas não serão divulgados por enquanto para não prejudicar as investigações ou porque há inquéritos protegidos por segredo de Justiça, informa o delegado Ildo Gasparetto, comandante da Operação Tango.

    5abr, 2022
    Justiça Federal do Rio condena acusados na Operação Anos Dourados

    Após 3 anos, 9 acusados na Operação Anos Dourados foram condenados pelo Juiz da Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. Elmo Gomes de Souza, pelos crimes de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado, estelionato e usurpação de função pública.

    O caso ganhou a manchete dos jornais em outubro de 2006 quando houve a prisão de várias pessoas, inclusive servidores do INSS e até de um vereador e suplente de ex-deputado federal. Segundo a Polícia Federal e o MPF, a quadrilha agia implantando vínculos trabalhistas fictícios na base de dados do INSS, com o fim de obterem aposentadorias fraudulentas.

    Segundo o juiz federal em sua sentença, a quadrilha era formada basicamente por três frentes: o mentor do grupo, José Carlos Barcelos, entrava em contato com os interessados e providenciava todos os trâmites necessários até a concessão da aposentadoria fraudulenta. Ele contava com a ajuda de um escritório de contabilidade na cidade de Teresópolis, do réu Jorge Machado

    Belém, para concretizar a montagem da documentação. Barcelos também possuía tentáculos dentro do próprio INSS, especificamente na cidade de Niterói (Agência Bairro de Fátima) onde era ajudado pela Chefe do Posto, Bernadete Fontenelle de Mayrinck, além de outros funcionários. A influência de Barcelos era tanta que ele conseguiu que dois funcionários fossem nomeados para cargos de chefia da agência (além de Bernadete, o servidor Geraldo Silva Martins).

    Participavam da quadrilha outros integrantes que chegavam a ser procuradores de aposentadorias fraudulentas, bem como um ex-vereador da cidade de Nova Friburgo e médico-perito do INSS, que agia como uma espécie de agenciador e que fora condenado também por estelionato, porque recebeu uma aposentadoria fraudulenta concedida pelo INSS por mais de 7 anos. Além dele, outros 3 integrantes da quadrilha e até alguns familiares dos acusados possuíam aposentadorias fraudulentas.

    A ação Penal e a sentença

    Durante a ação foram ouvidos todos os réus, sendo que um deles (funcionário do escritório de contabilidade) colaborou desde o início com as investigações. O funcionário teve extinta a punibilidade, uma espécie de absolvição. Posteriormente, outra funcionária do escritório confessou as inserções de dados falsos no sistema informatizado usado pelo INSS. Outro acusado, cliente de Barcelos, além de colaborar com as investigações, percebeu que sua aposentadoria era indevida e ressarciu os cofres da

    Previdência, sendo também absolvido. Apenas um réu foi absolvido de todas as acusações, por falta de provas. A confecção da sentença consumiu do magistrado nada menos que 4 semanas de trabalho quase que ininterrupto e praticamente integral (inclusive durante todo o carnaval), sendo assessorado por um servidor que também ficou à disposição para manuseio dos autos, que possuem 80 volumes e apensos. O processo principal possui 6.450 folhas. A sentença tem 183 folhas.

    As penas de prisão variam de 3 anos e 8 meses até cerca de 22 anos. Os réus também foram condenados em multa. Foi decretada, pelo juiz federal, a perda do cargo para os servidores públicos condenados, medida esta prevista no Código Penal .

    Todos os réus obtiveram habeas corpus perante o TRF da 2ª Região e por isto poderão apelar em liberdade. Em sua decisão o Juiz Federal, Dr. Elmo Gomes de Souza, entendeu crítica a situação de 2 acusados (Barcelos e Belém) permanecerem soltos, dado o caráter lesivo de suas condutas, bem como possuírem estímulos para a reiteração da prática dos crimes (Barcelos chegou a ser condenado na década de 90 por ter cometido estelionato contra a Previdência). Contudo, observou que as decisões emitidas pelo Tribunal devem ser respeitadas.