Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com fundamento no artigo 14, parágrafo 3º, da Lei n. 12.016/09, que preconiza que, excetuadas as hipóteses em que é vedada a concessão de liminar, a sentença proferida no mandado de segurança possui eficácia imediata, desobrigo a Impetrante de pagar as contribuições para o PIS e a COFINS sobre o valor do ICMS, a partir do ajuizamento da ação, independentemente da ocorrência do trânsito em julgado. A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá ter acesso a todos os livros e doc

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Dr. THALES BRAGHINI LEÃO, MM. Juiz Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc., faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramita a AÇÃO MONITÓRIA n 0003354-17.2014.403.6113, movida pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAMAS em face de WILLIAM ASSAAD AL IBRAHIM - ME, no valor de R$ 6.883,93 (valor atualizado para 30/06/2014). E, tendo em vista o fato de que o executado WILLIAN ASSAAD AL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2491 103 REQUERIDO POR ANA MASSARUTI DOS REIS - PROCESSO Nº3003011-56.2013.8.26.0187. O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Fartura, Estado de São Paulo, Dr. Daniel Nakao Maibashi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 29/05/2017, transitada em jul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. VIVIANE DE FREITAS MEDINA BETTARELLO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 2783 MONITORIA 0003354-17.2014.403.6113 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR(SP181850B - ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAUJO E SP078566 - GLORIETE APARECIDA CARDOSO) X WILLIAM ASSAAD AL IBRAHIM - ME X WILLIAM ASSAAD AL IBRAHIM Diante das diligências negativas certificadas às fls. 107 e 125, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Franca, 14/12/2020. MONITÓRIA (40) / FRANCA / 0003354-17.2014.4.03.6113 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAUJO - SP181850-B, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 REU: WILLIAM ASSAAD AL IBRAHIM - ME, WILLIAM ASSAAD AL IBRAHIM / Advogado do(a) REU: SILVIO ANTONIO DE SOUZA - SP280185-B Advogado do(a) REU: SILVIO ANTONIO DE SOUZA - SP280185-B DESPACHO Indefiro o requerido pela parte autora na petição de ID n.º 43291852, t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002262-06.2020.4.03.6113 AUTOR: REGINALDO DONIZETE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 3198 GRAÇA JULIOTI (OAB 188680/SP) Processo 1011626-32.2019.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Silvestre de Freitas - NOTA DE CARTÓRIO: Ao autor para se manifestar e requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurs

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3464 96 FRANCA 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUÍZA DRA. JULIETA MARIA PASSERI DE SOUZA EEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1006348-55.2016.8.26.0196 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Julieta Maria Passeri de Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SAB

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0003348-10.2014.403.6113 PROT: 11/12/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0003349-92.2014.403.6113 PROT: 11/12/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE FRANCA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0003350-77.2014.403.6113 PROT: 11/12/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2163 REQDO : Arilson Marcelo de Abreu VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1041316-38.2016.8.26.0576 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Luiza Maria Pieroni Pereira ADVOGADO : 226496/SP - Bruno Augusto Gradim Pimenta EXECTDA : Telefônica Brasil S/A VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1041321-60.2016.8.26.0576 CLA